apelação processo civil
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Acórdão nº 2005/0152377-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC ... de Processo Civil quando, provida a apelação por decisão monocrática do Desembargador ...
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Acórdão nº 2003/0226330-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR TE. REJEIÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. APLICAÇÃO ... 520, inciso V, do Código de Processo Civil, que determina o recebimento da apelação ...
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Acórdão nº 2007/0300682-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Agravo no agravo de rumento. Fundamentação recursal. Apelação. Art. 514 do CPC. Requisitos. Reexame de matéria ...
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Acórdão nº 2003/0094019-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHO E OUTRO ... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DE AÇÃO. RECURSO PRÓPRIO: APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2003/0206655-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO" CIVIL - QUESTÕES LEVANTADAS EM EMBARGOS DECLARAT\xC3"ÓRIOS APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2006/0237108-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL - JULGAMENTO ADO DA LIDE - APELAÇÃO" QUE INVERTE A SENTENÇA POR FALTA DE PROVA PELA R\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0235922-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO NA FASE DE APELA\xC3" ... legal o fato de a parte, na apelação, ter juntado documentos de fundamental interesse ...
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Acórdão nº 2006/0077244-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR ... Adequada, no sistema do Código de Processo Civil, é a interposição de agravo de ...
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Acórdão nº 2003/0212439-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - REGISTRO PÚBLICO - DÚVIDA DO OFICIAL DO REGISTRO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - APELAÇÃO" - TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM - NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0264260-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... ça possui natureza semelhante à apelação e segue as regras do Código de Processo Civil no ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO DO ... RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO. DESNECESSIDADE. LEASING FINANCEIRO ...
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Acórdão nº 2002/0057522-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 515 do CPC, porquanto a apelação da ré pediu a extinção do processo e a ...
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Acórdão nº 1999/0096192-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA DESCONSTITUIR ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO ...
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Acórdão nº REsp 312661 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ART. 515 DO CPC. APELAÇÃO. MATÉRIA IMPUGNADA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO ... 515, caput e § 1º, do Código de Processo Civil autoriza o tribunal a apreciar amplamente a ...
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Acórdão nº 2006/0104252-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2003/0172044-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Processo civil. Revisional de alimentos. Redução e ... Efeitos da apelação ... - Deve ser recebido apenas no efeito ...
- Acórdão nº REsp 997337 / RN de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0175943-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - NECESSIDADE - ESGOTAMENTO DE RECURSOS CABÍVEIS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte Superior entende que cabe à parte interessada interpor o Agravo previsto no art. 557, § 1º,
... AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO ... 557, § 1º, do Código de Processo Civil, contra a decisão monocrática do Relator ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 507396 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO FEITA EM SEDE DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Art. 557 do Código de Processo Civil. Violação. Inexistência ... 2. Extinção do ...
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Acórdão nº 2006/0114587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Remessa oficial provida. Apelação prejudicada."(fl. 262) ... "PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1379860 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - OFENSA AO ARTIGO 535, DO CPC. - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1 - A questão relativa à aplicação do índice de 84,32% para a remuneração das cadernetas de poupança não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, mesmo...
... em ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, porquanto, a matéria não foi objeto do ecurso de apelação interposto pelo ora agravante, conforme bem ... -
Acórdão nº 2006/0187617-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE ... 558, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS. AFERIÇÃO. REEXAME DE PROVAS ...
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Acórdão nº 2005/0195218-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGA O MÉRITO E CONCEDE A TUTELA ANTECIPADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE ... Não cabe agravo de ...
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Acórdão nº 1999/0002030-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. MATÉRIAS NÃO VENTILADAS NO ACÓRDÃO ... alegada anteriormente nas razões de apelação, o acórdão combatido não se pronunciou, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1008266 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Em havendo no acórdão omissão capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, forçosa a integração do julgado. 2. Ao apreciar o agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial de iniciativa do cartório embargado para afastar a prescrição, deixei de me pronunciar a...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... sucumbência foi levantada em sede de apelação, na qual a União questionou o fato de a autora, ... 26 do Código de Processo Civil. Todavia, ante o provimento da remessa ...