apelação processo civil
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Acórdão nº 2006/0011207-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... I - O artigo 544, § 3º, do Código de Processo Civil autoriza o relator a, monocraticamente, ... as questões versadas nas razões de apelação, cuja apreciação era relevante para o deslinde ...
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Acórdão nº 2003/0004312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDEFERIMENTO ... - CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR A APELAÇÃO INTERPOSTA - DESNECESSIDADE - ART. 296, ...
- Acórdão nº RMS 33460 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1145235 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Tendo o acórdão da apelação mantido a sentença de procedência parcial do pedido, não há falar em superveniente perda de objeto do recurso interposto contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela. Precedente da Corte Especial. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no...
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Acórdão nº 2004/0161479-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO" CIVIL. USINA HIDRELÉTRICA DE MACHADINHO. APELAÇ\xC3" ... que o Tribunal de origem, ao julgar a apelação, pode determinar a baixa dos autos ao juiz ...
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Acórdão nº 2009/0065685-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. NULIDADE. ADOÇÃO DO ...
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Acórdão nº HC 133407 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. NULIDADE. ADOÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2004/0058465-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SEQ\xC3" ... recorrido, as regras do Código de Processo Civil relativas à apelação" (grifou-se). A ...
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Acórdão nº 2005/0133383-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. PARCELA CONTROVERTIDA ...
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Recurso de apelação - em razão de uso indevido da imagem por jornal de grande circulação, pedido de indenização
... ência, com fulcro nos artigos 1009 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor ... RECURSO DE APELAÇÃO, ... requerendo o seu ...
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Acórdão nº 2008/0075218-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO INATIVOS. ART. 535 ... acerca de questões suscitadas desde a apelação ... 2. Verificada a ocorrência de uma das ... previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Tribunal de ...
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Acórdão nº 2008/0244501-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... APELAÇÃO DESPROVIDA. BENFEITORIAS. RETORNO DOS AUTOS À ... 535 do Código de Processo Civil. Precedentes desta Corte: RESP 675003/RS, ...
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Acórdão nº 2007/0118131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Requerimento formulado por advogado, nas azões de apelação, para que as publicações sejam feitas em seu ...
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Acórdão nº REsp 1178134 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Ação de indenização por acidente de trânsito em que a sentença reconhecera a culpa concorrente do autor da demanda. 2. Reforma da sentença pelo juízo "ad quem", afastando a culpa concorrente do autor e reconhecendo a responsabilidade...
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Acórdão nº 2008/0273198-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso em mandado de segurança ... óprios contra o acórdão proferido em apelação, pois o alegado equívoco só foi levantado ...
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Acórdão nº 2008/0143842-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO DIPLOMA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 2.º, 128, 264, 293, 294, 459 e 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDOS IMPLÍCITOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO,...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO DIPLOMA ... APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 2.º, 128, 264, 293, 294, 459 e 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 633473 / BA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. LANÇAMENTO ... violação dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 173, I do Código Tributário Nacional ...
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Acórdão nº 2005/0156087-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tendo em vista que um dos pedidos da apelação foi para que a condenação incidisse a partir da ... dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, que não foram examinados, mesmo após o ...
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Acórdão nº 2002/0016261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EFEITO TRANSLATIVO - VIOLAÇÃO ... que não poderia a parte inovar na apelação, o que está correto. Inexiste, pois, a alegada ... NERY e NERY, no conhecido Código de Processo Civil Comentado (7ª ed.; p. 885): "Questões ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40386 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0273924-4 de T6 - SEXTA TURMA
... apelação, incorreu em ofensa aos arts. 458, II, e 535, I e II, do Código de Processo Civil, porquanto o acórdão dos embargos ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO ... Em apelação, foi dado provimento ao recurso da autora e, ... processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 122894 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0060798-73.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-08-2020
... Processo: 0060798-73.2017.8.06.0167 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT ...