Aplicação de verbas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-80.2004.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1)VÍNCULO DE EMPREGO. FATOS E PROVAS APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece da Revista quando a Recorrente pretende rediscutir fatos e provas. Aplicação da Súmula 126 do TST. 2) MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE COM INTUITO DE OCULTAR A REAL RELAÇÃO DE TRABALHO MANTIDA
... 1)VÍNCULO DE EMPREGO. FATOS E PROVAS APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece da Revista quando a Recorrente ... 2) MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONSTATAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-53.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT. A multa prevista no artigo 467 da CLT é sanção imposta ao empregador que não efetua o pagamento das verbas rescisórias incontroversas à data do comparecimento à Justiça do Trabalho. Na presente hipótese, o Tribunal a quo registra que a própria relação de emprego era controvertida, logo, não há falar em inexistên
... é sanção imposta ao empregador que não efetua o pagamento das verbas rescisórias incontroversas à data do comparecimento à Justiça do ... érsia sobre as verbas rescisórias e, por conseguinte, em aplicação da multa em comento. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100500-79.2007.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em que pese a invocação genérica de violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, em regra, não ser suficiente para autorizar o conhecimento do recurso de revista com base na previsão do § 2º do artigo 896 da CLT, na medida em...
... , sem cominação de multa pelo não pagamento espontâneo das verbas decorrentes da condenação judicial, motivo por que sua aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154400-73.2009.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA PELO ATRASO NA SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - ART. 477, § 8º, DA CLT. A decisão regional registrou que a reclamada não logrou comprovar a quitação das verbas rescisórias dentro do prazo legal. O § 8º do art. 477 da CLT impõe a aplicação de multa ao empregador que não quitar as verbas rescisórias no prazo previsto no § 6º do mesmo...
... - MULTA PELO ATRASO NA SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - ART. 477, § 8º, DA CLT. A decisão regional registrou que ... O § 8º do art. 477 da CLT impõe a aplicação de multa ao empregador que não quitar as verbas rescisórias no prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-19.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, evidenciado o pagamento das verbas rescisórias no prazo do artigo 477, § 6º, da CLT, indevida é a aplicação da multa do § 8º do mesmo dispositivo, ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Recurso de Revista conhecido...
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Nos termos da jurisprudência desta ... órias no prazo do artigo 477, § 6º, da CLT, indevida é a aplicação da multa do § 8º do mesmo dispositivo, ainda que a homologação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248-16.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, evidenciado o pagamento das verbas rescisórias no prazo do artigo 477, § 6º, da CLT, indevida é a aplicação da multa do § 8º do mesmo dispositivo, ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Recurso de Revista conhecido...
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Nos termos da jurisprudência desta ... órias no prazo do artigo 477, § 6º, da CLT, indevida é a aplicação da multa do § 8º do mesmo dispositivo, ainda que a homologação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-857-58.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, evidenciado o pagamento das verbas rescisórias no prazo do artigo 477, § 6º, da CLT, indevida é a aplicação da multa do § 8º do mesmo dispositivo, ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Recurso de Revista
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Nos termos da jurisprudência ... órias no prazo do artigo 477, § 6º, da CLT, indevida é a aplicação da multa do § 8º do mesmo dispositivo, ainda que a homologação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327740-52.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇAS SALARIAIS - NORMA COLETIVA - APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS - RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1522-21.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST como óbices ao conhecimento do recurso de revista e, ... subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1522-21.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST como óbices ao conhecimento do recurso de revista e, ... subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-21.2007.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRAZO. MULTA. APLICAÇÃO DA HIPÓTESE DA ALÍNEA -B- DO § 6.º DO ART. 477 DA CLT. AFASTAMENTO DA MULTA. De acordo com o que consigna o art. 477, § 6.º, da CLT, em sua alínea -b-, admite-se o pagamento das verbas rescisórias até o décimo dia, contado da notificação da demissão, quando há ausência de aviso prévio,...
... GMMAC/r3/apms/mri RECURSO DE REVISTA. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRAZO. MULTA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65540-90.2008.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO Constatada má-aplicação do art. 475-J do CPC, merece ser provido o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-J do CPC possui disciplina própria no âm
... DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO Constatada má-aplicação do art. 475-J do CPC, merece ser provido o Agravo de Instrumento para ... MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT ... - PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS O art. 477, § 8º, da CLT impõe a aplicação de multa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-58.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. 2. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO PREVISTO EM LEI. ATRASO NO FORNECIMENTO DAS GUIAS ... 477 DA CLT INDEVIDA. O § 8º do art. 477 da CLT impõe a aplicação de multa ao empregador que não quitar as verbas rescisórias no prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-79.2010.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO- PROMOÇÃO - SÚMULA Nº 294 DO TST - NÃO-INCIDÊNCIA Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST. APLICAÇÃO DA CURVA DE MATURIDADE A despeito de haver declarado prescrita a totalidade das verbas pleiteadas na inicial, o Tribunal de origem prosseguiu no exame de mérito da demanda. O recurso, no entanto, não comporta conhecimento, a teor das Súmulas...
... ÇÃO- PROMOÇÃO - SÚMULA Nº 294 DO TST - NÃO-INCIDÊNCIA Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST ... APLICAÇÃO ... A despeito de haver declarado prescrita a totalidade das verbas pleiteadas na inicial, o Tribunal de origem prosseguiu no exame de mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149540-76.2007.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. Autorizada a admissibilidade do recurso de revista, ante a aparente violação do art. 477, § 8º, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. Ante o cancelamento da OJ 351 da SBDI-1 desta Corte, a...
... a hipótese vertente, o reconhecimento judicial de diferenças de verbas rescisórias autoriza a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-31.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... em juízo de diferenças devidas à reclamante e reflexos em verbas rescisórias não rende ensejo à aplicação da multa prevista neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15640-95.2003.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA N.º 219/TST. Demonstrada a contrariedade ao entendimento sumulado desta Corte, o Recurso de Revista merece ser processado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não merece ser conhecido o Recurso de Revista quando não configurada ao...
... QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. SÚMULA N.º 330 DO TST. A Corte Regional não se u sobre a questão da quitação das verbas rescisórias - aplicação" da Súmula n.º 330 do TST -, razão por que emerge o óbice da Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-34.2012.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERMO DE TRANSAÇÃO EQUIPARADO A ACORDO COLETIVO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. RESSALVA EXPRESSA QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DO ART. 7.º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... DILAÇÃO DO PRAZO PARA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. RESSALVA EXPRESSA QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 477 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-67.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que é cabível a declaração de ofício da hipoteca judiciária para garantia da execução. Precedentes. ARTIGO 475-O DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-O do CPC possui disciplina própria no âmbito do processo do trabalho - artigo 899 da CLT -, que limita a...
... Assim, na espécie, não há falar em aplicação da norma processual comum. Precedentes ... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, A CLT ... - PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... - HOMOLOGAÇÃO TARDIA Evidenciado o pagamento das verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001241420164058503), 04-06-2019
PROCESSO Nº: 0800124-14.2016.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAELSON MENESES DA SILVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. IMPROVIMENTO. I - Em se
... mil e oitocentos reais), advindos da não comprovação da aplicação regular do recurso para contratação da Banda Viola ... Custas na forma ... verbas repassadas ao Município de Riachão do Dantas (SE) pela União ... -
Acórdão nº 2008/0101853-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA E ... ípio da insignificância, em razão do apontado valor irrisório de verbas decorrentes do não recolhimento de imposto de renda, não merece ser ...
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Acórdãos nº AIRR-754/2010-0261-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a aplicação da Súmula 333/TST como ... verbas decorrentes da condenação referentes ao período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1705-36.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , observando-se que a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas decorrentes da condenação. Aplicação do art. 896, §4º, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1740-84.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , observando-se que a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas decorrentes da condenação. Aplicação do art. 896, §4º, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-49.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , observando-se que a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas decorrentes da condenação. Aplicação do art. 896, §4º, da CLT ...