Aplicação subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-541-89.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCARACTERIZAÇÃO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... -
Acórdão nº 2007/0127938-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À EXECUÇÃO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC - ART. 284 - EMENDA DA INICIAL - POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15100-69.2007.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 711 do CPC, de aplicação subsidiária, no sentido de que os créditos devem ser pagos segundo a ...
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Acórdão nº 1999/0004395-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FORMA DE CONTAGEM. NATUREZA DO MANDAMUS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 1. O prazo do mandado de ...
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Acórdão nº 2010/0067370-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI Nº 7.783⁄89. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-88.2012.5.14.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ários advocatícios na Justiça trabalhista, afastam-se a aplicação subsidiária das normas do Código Civil e a pretensão de indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-38.2012.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... honorários advocatícios na Justiça trabalhista, afasta-se a aplicação subsidiária das normas do Código Civil e a pretensão de indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231600-95.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESERÇÃO. Consoante o disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, somente na reiteração de embargos protelatórios é necessário o recolhimento da multa para interposição de qualquer outro recurso. Na hipótese, a reclamada opôs reiteradamente embargos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-44.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193700-96.2009.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... -
Acórdão nº 2005/0182856-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Deveras, a aplicação" subsidiária da regra da execução extrajudicial ao cumprimento da senten\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1576-32.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-174600-77.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRÊMIOS POR OBJETIVOS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. SÚMULA N.º 340 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23900-31.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ários advocatícios de forma indenizável em decorrência da aplicação subsidiária das normas insertas nos arts. 389, 404 e 406 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-44.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. O reconhecimento judicial do direito a verbas rescisórias não autoriza o deferimento da multa do art. 477, § 8.º, da CLT, visto não se tratar de descumprimento do prazo fixado no § 6.º do mesmo dispositivo legal. Precedentes da Corte. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-281400-65.2009.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ários advocatícios de forma indenizável em decorrência da aplicação subsidiária das normas insertas nos arts. 389, 404 e 944, do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-67.2012.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... -
Acórdãos nº ED-10800/2012-0006-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o...
... TRABALHO. A aplicação subsidiária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-568-45.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ários advocatícios de forma indenizável em decorrência da aplicação subsidiária das normas insertas nos arts. 389 e 404 do Código Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1089-31.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-96.2011.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/93, a ... 3.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão nº 2004/0151194-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... À luz dos referidos cânones, ressalvadas as hipóteses de aplicação subsidiária textual de leis é inaplicável a sanção, prevista em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21800-58.2009.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão que, em consonância com o item IV da Súmula nº 331, tenha declarado a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas no feito. Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2....
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão que, ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74100-17.2010.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA - EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - IGUALDADE DE FUNÇÕES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso...
... - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-16.2005.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ...