apoio consultoria
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos e apoio às ações setoriais necessárias à sua execução; ... VI – ... III – Consultoria" Jurídica; ... IV – Ouvidoria; e ... V – Secretarias ... § 1º Caber\xC3" ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os ... VIII - na contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia e de serviços para atuação jurisdicional em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... duas Procuradorias, se conveniente a utilização de estrutura de apoio" única para atender a ambas ... #Incluído pela Medida Provisória n\xC2" ... Consultoria ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001 ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e no apoio às ações setoriais necessárias à sua execução; e ... g) na ... II - Gabinete do Ministro; e ... III - Consultoria" Jurídica, exceto no Ministério da Economia ... § 1º Caberá ao Secret\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... Compete ao Gestor do Fundo: ... I - fornecer apoio administrativo e operacional, necessário ao funcionamento do Conselho ... IV - promover a contratação de consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... I – do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, de que trata a Lei nº 8.313, de 1991; ... II – da ... de captação de recursos para pagamento por serviços de consultoria, assessoria técnica ou avaliação de projetos prestados diretamente aos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 1.06 - Assessoria e consultoria em informática ... 1.07 - Suporte técnico em informática, ... apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres ...
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... , contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno ... dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de ...
-
Nubank diz que pacote de remuneração para Vélez teve apoio de consultoria internacional
Após a polêmica nos últimos sobre a remuneração da sua diretoria, o Nubank soltou um comunicado ao mercado repetindo alguns pontos, em especial que o pacote destinado ao fundador David Vélez depende do cumprimento de metas ambiciosas. O banco também ...
-
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ção com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Municípios; ... XI - promover a elaboração de ... IV - executar as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos ... ARTIGO 15 ... CAPÍTULO IV ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... VI - emissão de parecer jurídico do órgão de assessoria ou consultoria" jurídica da administração pública acerca da possibilidade de celebraç\xC3" ... II - o apoio administrativo, com ou sem disponibilização de pessoal, fornecimento de ...
-
DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... 0005 (E) 4 Supervisor Nível V 5 Especialista Nível II Serviço de Apoio" Administrativo 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) 1 Assistente T\xC3" ... écnico CCE 2.05 1 Supervisor Nível V 3 Especialista Nível II CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE ...
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... de Controle Interno; d) Ouvidoria; e) Corregedoria; f) Consultoria Jurídica; e g) Secretaria-Executiva: 1. Subsecretaria de Gestão ... Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e 4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e demais órgãos de apoio e de registro empresarial, na forma definida pelo Poder Executivo, para ... IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; ... #Incluído ...
-
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da FUNDAJ e aplicar, no que ... autônomos, indicados, respectivamente, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, pelo Serviço Social da ...
-
DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas; 3. Subsecretaria de Gestão de ... FCE 3.08 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em ... ARTIGO 27 ... Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, ...
-
Projetos sociais do Rio e SP podem se inscrever para concorrer a programa de apoio financeiro e consultoria jurídica
Agência O Globo -Projetos sociais ligados à educação e empreendedorismo do Rio de Janeiro e de São Paulo terão uma chance de ganhar apoio financeiro para desenvolver novas ações. Estão abertas as inscrições para a seleção dos projetos, que vão recebe...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de Estado exercerá a supervisão de que trata êste título com apoio nos Órgãos Centrais ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de ... #Redação dada pela Lei nº 7.232, de 1984 ... VIII - a Consultoria-Geral da República; ... #Redação dada pela Lei nº 7.232, de 1984 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho de Governo; ... 2. a Consultoria-Geral da República; ... 3. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 4. o ... d) programas de cooperação internacional; ... c) apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e ...
-
Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ísticas previstas neste artigo, entre as quais, atividades de consultoria, de emissão de pareceres e de participação em comissões julgadoras de ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA ... #Redação dada ... ório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e ...