apolices de seguro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1864-60.2017.5.17.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNC
...SEGURO GARANTIA . JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO. RECURSO ORDINÁRIO ... Com o propósito de padronizar os procedimentos de recepção de apólices de seguro garantia . judicial e de cartas de fiança bancária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002216-09.2016.5.02.0087)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I . Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso...
...DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM . PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. ... apólices de seguro garantia judicial e de cartas de fiança bancária para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000888-94.2016.5.02.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 01 DE 16/10/2019. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 899, §11, da CLT, em redação trazida...
... DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO . ... necessidade de padronização dos procedimentos de recepção de apólices de seguro garantia . judicial para substituição a depósitos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001388-26.2017.5.02.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA. VÍCIO DE NATUREZA PROCESSUAL. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . O...
...DEPÓSITO . RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA. VÍCIO DE NATUREZA PROCESSUAL. EMISSÃO DE JUÍZO . ..., com o intuito de padronizar os procedimentos de recepção de apólices . de seguro garantia judicial e de cartas de fiança bancária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11288-87.2018.5.03.0168)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I . Nos termos do art. 896-A da CLT, no...
...DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM . PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. ..., com o intuito de padronizar os procedimentos de recepção de apólices . de seguro garantia judicial e de cartas de fiança bancária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000838-31.2017.5.02.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I . Nos termos do art. 896-A da CLT, no...
...DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM . PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. ..., com o intuito de padronizar os procedimentos de recepção de apólices . de seguro garantia judicial e de cartas de fiança bancária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141277720204058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814127-77.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA SOUZA DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11157-76.2016.5.15.0030)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I . Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso...
...DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM . PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. ... apólices de seguro garantia judicial e de cartas de fiança bancária para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 610-45.2013.5.15.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 .DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT N.º 1 DE 16/10/2019. CONCESSÃO DE PRAZO. A fim de regulamentar e padronizar os procedimentos
... . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA . POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DO ATO ... . . no sentido de que, em relação às apólices apresentadas após sua edição, o não . preenchimento dos ... -
Processo nº 0011275-93.2009.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer. Contratação de seguro de acidentes pessoais. Sentença de improcedência. Apelo autoral esperando pela reforma do julgado. Cancelamento do seguro pelo estipulante da apólice desde dezembro de 2004. Sinistro ocorrido 05 meses após o cancelamento do...
...Obrigação de Fazer. Contratação de seguro de . acidentes pessoais. Sentença de improcedência. . ...Comunicação . do . cancelamento das referidas apólices de seguro de . ... -
Acórdão nº 2013/0196213-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. SEGURO HABITACIONAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FCVS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA EXAMINAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA 150/STJ. 1. O...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2391-06.2015.5.02.0006) 18-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIMED SEGURADORA S.A.. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. O Regional explicitou, de forma clara, coerente e completa, as razões pelas quais considerou a formação de grupo econômico entre a ré e as demais reclamadas. Consignou que "embora se trate de...
... que " embora se trate de empresa de comercialização de apólices de seguro de pessoas e de benefícios de previdência privada, ela ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
...c) os sorteios de apólices da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios, autorizados ...d) os sorteios de apólices realizados pelas companhias de seguro de vida, que operem pelo sistema de prêmios fixos atuariais, desde que os ...
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Acórdão nº 0505077-56.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO FORMULADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROC. N.º 0538076-33.20148.05.0001 EM APENSO). CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PLANO EMPRESA. MENSAGEM ELETRÔNICA INFORMANDO O NÃO PAGAMENTO DO MÊS 05/2014. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS...
...Ilona Márcia Reis. Apelante : Sul America Companhia de Seguro Saude S/A. Advogado : Carla Jezler Costa de Carvalho (OAB: 18796/BA). ...Em verdade, o boleto que teria motivado o. cancelamento das apólices do seguro saúde. (mês 05/2014) também foi pago pela recorrida. (fl. ... -
Acórdão nº 0538076-33.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO FORMULADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROC. N.º 0538076-33.20148.05.0001 EM APENSO). CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PLANO EMPRESA. MENSAGEM ELETRÔNICA INFORMANDO O NÃO PAGAMENTO DO MÊS 05/2014. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS...
...Ilona Márcia Reis. Apelante : Sul América Companhia de Seguro Saúde. Advogada : Lia Maynard Frank Teixeira (OAB: 16891/BA). Apelado : ...Em verdade, o boleto que teria motivado o. cancelamento das apólices do seguro saúde (mês. 05/2014) também foi pago pela recorrida (fl. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000708020174058201), 14-12-2021
PJE 0000070-80.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICES DE NATUREZA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que:
...ão do autor tem fundamento em contrato vinculado ao FCVS (apólices públicas de seguro, ramo 66); b) reconheceu a falta de interesse de agir ... -
Acórdão Nº 0300377-16.2015.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. APÓLICES FIRMADAS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES HERDEIROS DO DE CUJUS. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DO RISCO. SEGURADO VITIMADO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS DE SEGURO NÃO DEMONSTRADA. RELAÇÃO
... de Joaçaba que, na "ação de cobrança de indenização de seguro por morte em acidente c/c tutela antecipada" ajuizada pelos apelantes em ... ao pagamento dos valores referentes às coberturas das apólices do BB Seguro Crédito Protegido nº 209339816/13819776 (R$ 7.000,00), do ... -
Acórdão Nº 0632372-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ATIVO. ART. 1.019, I, CPC. PRESSUPOSTOS. CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. SEGURO-GARANTIA. CAUÇÃO. PENHORA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.1. Com efeito, acerca das apólices de seguro-garantia, verifica-se que a norma inserta no art. 151 do CTN inadmite sua utilização com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, porém,
...1.019,. I, CPC. PRESSUPOSTOS. CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO. PARCIAL. SEGURO-GARANTIA. CAUÇÃO. PENHORA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. M PARTE. 1. Com efeito, acerca das apólices de seguro-garantia, verifica-se. que a norma inserta no art. 151 do CTN ... -
Acórdão Nº 0037741-24.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SFH. DECISÃO DE SANEAMENTO QUE REJEITA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DECLARA A INCIDÊNCIA DO CDC E REPELE A ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO APENAS NO QUE TOCA À COMPETÊNCIA. DEMANDA FUNDADA EM APÓLICES DE SEGURO PRIVADAS (RAMO 68). AUSÊNCIA DE INTERESSE JÁ MANIFESTADA PELA CAIXA E PELA UNIÃO. COMPETÊNCIA
...DEMANDA FUNDADA EM APÓLICES DE SEGURO PRIVADAS (RAMO. 68). AUSÊNCIA DE INTERESSE JÁ MANIFESTADA PELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007280620164050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000728-06.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: MARIA NEUSA DE SOUSA FERREIRA e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO...
... da Justiça Federal em relação aos autores cujos contratos de seguro sejam vinculados à apólice pública (ramo 66) apontados pela Caixa ... as causas em que se discute contratos de seguro vinculados a apólices públicas (ramo 66). . Com essas considerações, adotando a tese firmada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071387120214050000), 26-10-2021
PJE 0807138-71.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SFH. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. 1. Agravo interno interposto pela CAIXA SEGURADORA S.A em face de decisão desta relatoria, que negou seguimento ao seu agravo de instrumento, sob o argumento de que há empeço processual no conhecimento do recurso, pois o decisório atacado afastou
... e julgar o feito (ação em que se questiona cobertura de seguro habitacional), determinando seja providenciada a remessa ao Juízo ...ça Federal para processar e julgar litígios que versem sobre apólices públicas de seguro habitacional. . . . . . . . . 4. ... -
Acórdão Nº 0020606-84.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA PERICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA DO VALOR PAGO PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTROVÉRSIA QUANTO À SUBSISTÊNCIA DO...
...RECLAMAÇÃO, TERIA GERADO O CANCELAMENTO DAS APÓLICES. VIGENTES À ÉPOCA E A CONSEQUENTE CESSAÇÃO DE TODOS OS PRAZOS. ENTARES DE VIGÊNCIA DAS APÓLICES DE SEGURO À BASE DE. RECLAMAÇÕES. FUNDAMENTO EM INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018384020164050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001838-40.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: IRACEMA OLIVEIRA DE MORAIS e outros ADVOGADO: Joao Paulo Bruno De Assis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO STF. RE 827.996/PR....
... celebrados de 02/12/1988 a 29/12/2009 e vinculados ao FCVS (apólices públicas, ramo 66). Não se tratando de contratos firmados no referido ... processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026646720154050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0802664-67.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Hermano Gadelha De Sá AGRAVADO: BRAZ DE ASSIS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009991520164050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000999-15.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: MARIA IRACEMA SALDANHA FERREIRA e outros ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA:
... processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, ... as causas em que se discute contratos de seguro vinculados a apólices públicas (ramo 66). . . . Com essas considerações, adotando a tese ...