apolices de seguro
-
Acórdão Nº 5001918-71.2021.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - RETENÇÃO DE CAPITAL REALIZADA EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - EVENTO MORTE DO ESPOSO DA AUTORA - VALORES DECORRENTES DE APÓLICES DE SEGURO PRESTAMISTA - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EM QUE A RÉ ERA CREDORA OU AVALISTA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - ALEGADA EXISTÊNCIA DE COBERTURA...
... MORTE DO ESPOSO DA AUTORA - VALORES DECORRENTES DE APLICES DE SEGURO PRESTAMISTA - COMPROVADA A EXISTNCIA DE CDULAS DE CRDITO BANCRIO EM QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011978220174050000), 03-10-2019
PROCESSO Nº: 0801197-82.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: MARIA MADALENA LOBO e outros ADVOGADO: Guilherme Veiga Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PARA...
... Agravante, situação que já acontecia notoriamente em todas as apólices públicas firmadas antes e depois de 1988. Ademais, com a vigência da Lei ... julgamento das demandas relacionadas às apólices públicas de seguro habitacional. Inclusive, colaciona julgados de outras Cortes cujos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095911520164050000), 12-09-2019
PROCESSO Nº: 0809591-15.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: MARLUCE SOUSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PARA...
... Agravante, situação que já acontecia notoriamente em todas as apólices públicas firmadas antes e depois de 1988. Ademais, com a vigência da Lei ... julgamento das demandas relacionadas às apólices públicas de seguro habitacional. Inclusive, colaciona julgados de outras Cortes cujos ... -
Acórdão Nº 5064926-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... que alm da agravada/autora alegar que nunca firmou o contrato de seguro com a agravante/r, evidenciando a presena do primeiro requisito, ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055939-05.2015.8.19.0205 (Cível), 17-05-2021
Ação de Cobrança c/c Indenizatória. CAPEMISA no polo passivo. Autores, viúva e filhos do falecido Sr. Remilson Ribeiro de Almeida, que sustentam a negativa de pagamento de apólices de seguro que o de cujus possuía junto à ré, bem como que a ré descontou indevidamente valores da conta do falecido, mesmo após comunicação do óbito. Objetivam o recebimento dos valores devidos pela ré e a cessação dos
... sustentam a negativa de pagamento de ... apólices de seguro que o de cujus ... possuía junto à ré, bem como que a ré ... -
Acórdão Nº 0000945-37.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... ção adquiriu, em data de 27 de janeiro de 2020, uma APOLICE DE SEGURO DE VIDA EMPRESA FLEX, tendo como segurados os seus dois sócios/diretores ... Art. 5 o As apólices, os certificados de seguro e os endossos terão seu início e término de ...
-
Processo nº 0032070-56.2010.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... respectivamente, havia celebrado 3 contratos de seguro ... pagamento da cobertura de 2 apólices de seguro ...
-
Processo nº 0053725-13.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CPC. APÓLICES" DE SEGURO ... QUE PREVEEM COMO RISCO EXCLUÍDO DA \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025294520214050000), 22-06-2021
PJE 0802529-45.2021.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SFH. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. 1. Agravo interno interposto pela SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A em face de decisão desta relatoria, que negou seguimento ao seu agravo de instrumento, sob o argumento que há empeço processual no conhecimento do recurso, pois o decisório atacado...
... ça Federal para processar e julgar litígios que versem sobre apólices públicas de seguro habitacional ... Sem contrarrazões ... É o ... -
Acórdão Nº 0315205-36.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Seguradora S.A., onde afirma, em sntese, que seria beneficirio de seguro de vida ofertado pela requerida, todavia, mesmo aps a constatao de ...
-
Acórdão Nº 0002300-73.2019.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESATENDIMENTO, PELA PARTE EXECUTADA, DA EXIBIÇÃO PRETENDIDA (APÓLICES DE SEGURO ORIGINALMENTE FIRMADAS PELO SEGURADO). CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. INVIABILIDADE. POSTERIOR ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE EXECUTADA. JUÍZO DE ORIGEM QUE REFLUI DA CONVERSÃO E ANULA OS...
... Objetivou, em suma,compelir a parte executada a exibir a aplice de seguro firmada porseu falecido companheiro, "referente aossinistros n.77201310086 ... -
Decisão Monocrática Nº 0312635-47.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... ômicas realizadas para sua empregadora, que mantinha contrato de seguro de vida em grupo junto à ré, com cobertura por invalidez permanente ... informação lhe ter sido prestada pelas rés em relação as apólices do seguro de vida, especialmente para lhe dar ciência acerca das ...
-
Acórdão Nº 0001281-35.2018.8.16.00352 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO ... E COBRANÇA DAS APÓLICES DE SEGURO DE VIDA. INEXISTÊNCIA ... DOS VÍCIOS AVENTADOS NO ART. 1.022, ...
-
Acórdão nº 50005288720218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ORIGEM DA CONTRATAÇÃO E DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. Mesmo em se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus da prova, assegurada no artigo 6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor, não afasta a responsabilidade da parte autora de...
... 820042124610, bem como das apólices firmadas de forma maliciosa em seu nome, uma vez que não contratadas ... A linha de crédito previa a adesão a dois tipos de seguro, nos valores de R$ 15,43 e R$ 20,00 cada ... Todavia, em março/2020, ... -
Acórdão Nº 0308977-68.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... SEGUROS E ADMINISTRATORA DE BENS), aduzindo que: a) beneficiria de seguro de vida contratado por seu pai; b) com o falecimento de seu pai, formulou ...
-
Acórdãos nº 2012654-58.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Voto nº 35413 Natureza da ação: Indenizatória e seguro habitacional Ementa: Agravo de Instrumento Indenização ... Documentos que comprovam serem públicas as apólices de seguro contratadas pelos agravantes Remessa dos autos ...
-
Processo nº 0097672-18.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... referente a duas apólices de seguro, que não ...
-
ACÓRDÃO Nº 2495/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-09-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2016. CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANÁPOLIS/GO - URUAÇU/GO. INEXISTÊNCIA DE RETENÇÕES OU APÓLICES DE SEGURO VIGENTES PARA ASSEGURAR O RESULTADO DAS APURAÇÕES EM CURSO NO TRIBUNAL. DETERMINAÇÕES E COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... verificar a existncia e a validade das retenes de pagamentos e/ou seguro garantia em funo de determinao exarada no TC 021.283/2008-1 para assegurar ... -
Decisão Monocrática Nº 0300229-62.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... Portinari e com Edifício Residencial Dell Valle contratos de seguro (apólices n.º 003697121 e 003705884), pelos quais ficou responsável ...
-
Acórdão Nº 0056589-74.2012.8.16.00000020654-70.2012.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-07-2023
... DES.ª ÂNGELA KHURY) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. SFH ... DECISÃO EMBARGADA QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE ... /PR. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PELA CEF. APÓLICES DE ... SEGURO DOS AUTORES VINCULADAS AO RAMO 66, PÚBLICO ...
-
Acórdão Nº 0056608-80.2012.8.16.00000020654-70.2012.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-07-2023
... DES.ª ÂNGELA KHURY) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. SFH ... DECISÃO EMBARGADA QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE ... /PR. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PELA CEF. APÓLICES DE ... SEGURO DOS AUTORES VINCULADAS AO RAMO 66, PÚBLICO ...
-
ACÓRDÃO Nº 1461/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-06-2016
PEDIDOS DE REEXAME. OBRAS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS NO COMPERJ. SUPERFATURAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A PETROBRAS EXECUTE AS GARANTIAS CONTRATUAIS. CONHECIMENTO DOS RECURSOS. DETECÇÃO, PELA UNIDADE TÉCNICA, DO IMINENTE VENCIMENTO DAS APÓLICES DE SEGURO. PROPOSTA DE MEDIDA CAUTELAR. COMPROVAÇÃO, PELAS EMPRESAS DO CONSÓRCIO, DA RENOVAÇÃO DE TODAS AS APÓLICES. PERDA DE...
-
Acórdão Nº 0300908-91.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... A EXIBIÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA OPERADORA, APÓLICES DE SEGURO E DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
-
Acórdão Nº 0450669-50.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-04-2017
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR SEGURO DE VIDA. DUAS APÓLICES DISTINTAS. NECESSIDADE DE EXAME INDIVIDUALIZADO. 1) APÓLICE Nº 4364. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E OMISSÃO DOLOSA DO FALECIDO. LONGEVIDADE DO SEGURADO APÓS A CONTRATAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL MÁ-FÉ DO FALECIDO. INDENIZAÇÃO
... COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR SEGURO DE VIDA. DUAS APÓLICES ... DISTINTAS. NECESSIDADE DE EXAME ... -
Acórdão nº 1.0000.19.014472-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO RENOVAÇÃO DAS APÓLICES NOS MESMOS TERMOS CONTRATADOS - DESINTERESSE DA SEGURADORA - POSSIBILIDADE - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. A seguradora não pode ser compelida a se manter vinculada aos mesmos termos da apólice anterior, sob pena de obrigá-la a suportar riscos com...
... concedeu a tutela de urgncia e determinou a manuteno da aplice do seguro de vida do autor/agravado, nas mesmas condies originalmente pactuadas, ...