aposentadoria consulta
321977 resultados para aposentadoria consulta
-
Acórdão nº 1014514-97.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1014514-97.2021.8.11.0041APELANTE: ANA LUCIA XAVIERAPELADO: BANCO DAYCOVAL S/AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PREJUDICIAL DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdão nº 1011642-27.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1011642-27.2020.8.11.0015APELANTE: CLEIDE GARCIA DE MELLOAPELADO: BANCO CETELEM S/AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PREJUDICIAL DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdão nº 1021250-97.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1021250-97.2022.8.11.0041APELANTE: VANILDA MARIA DE OLIVEIRAAPELADOS: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFUSÃO
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... foi julgado por indeferimento da inicial e se encontra arquivado (consulta PJE), o que afasta a alegação de conexão também, e considerando que a ... -
Acórdão nº 1034132-28.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1034132-28.2021.8.11.0041APELANTE: JORGE MORAESAPELADO: BANCO CETELEM S.A.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Decisão Monocrática N° 07097033920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ? FUNCEF contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de JOSÉ MILTON CAMELHO FILHO: ?Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e consulta ao CAGED, para verificação recebimento de proventos de aposentadoria e a existência de vínculo empregatício ativo, ante a...
... CAMELHO FILHO: ?Indefiro o pedido de expedio de ofcio ao INSS e consulta ao CAGED, para verificao recebimento de proventos de aposentadoria e a ... -
ACÓRDÃO Nº 7461/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-12-2010
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. CONCESSÃO INICIAL. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO (GDASST) DE FORMA INTEGRAL, EM BENEFÍCIO INSTITUÍDO A PARTIR DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, OBSERVADO EM CONSULTA EFETIVADA NO SIAPE. PARCELA ADEQUADAMENTE PROPORCIONALIZADA NO ATO CONCESSÓRIO. ATO LEGAL. DETERMINAÇÕES AO ÓRGÃO NOS TERMOS DO ART. 6º, §§ 2
-
Acórdão nº 1003710-85.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1003710-85.2020.8.11.0015APELANTE: EVA LUCIA LOPES CARVALHOAPELADO: BANCO SAFRA S.A E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE INDÉBITO E DANO MORAL – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdãos nº 1004061-70.2017.8.26.0201 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... tempo de serviço e na publicação da aposentadoria – Períodos de licenças-saúde e faltas para ... ário do dia, nem sofrerá desconto, em virtude de consulta, exame ou sessão de tratamento de saúde referente à sua ...
-
Decisão Monocrática N° 07073872420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Cuida-se de agravo da resp. decisão, proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de penhora diretamente em folha de pagamento do executado-agravado, por constatar que a hipótese dos autos não se enquadra nas possibilidades de mitigação da regra de impenhorabilidade de salário ou proventos de aposentadoria. No entanto, em consulta processual, verifica-se o julgamento da...
... da regra de impenhorabilidade de salrio ou proventos de aposentadoria. No entanto, em consulta processual, verifica-se o julgamento da apelao ... -
Decisão Monocrática N° 07316976020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2023
O recurso veio-me redistribuído em virtude da aposentadoria do Des. Romeu Gonzaga Neiva. Em consulta ao processo de origem, verifica-se que os agravados possuem advogados constituídos. Destarte, promova-se o cadastramento destes e intimem-nos via DJE/PJE, para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Estando tudo devidamente certificado, voltem-me conclusos para futura inclusão em pauta
... D E S P A C H O O recurso veio-me redistribudo em virtude da aposentadoria do Des. Romeu Gonzaga Neiva. Em consulta ao processo de origem, ... -
Acórdão nº 1002044-70.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1002044-70.2021.8.11.0029APELANTE: APUAI WAURAAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdão nº 1001003-89.2019.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001003-89.2019.8.11.0077APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA INACIOAPELADO: BANCO VOTORATIM S.A.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdão nº 1003385-12.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1003385-12.2021.8.11.0004APELANTE: ENELDINO CUCOXEREUAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdão nº 1001351-37.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001351-37.2021.8.11.0110APELANTE: RO OTSIHORO O XAVANTEAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... - Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1518 de Tribunal de Contas da União, Plenário
consulta. conselheiros do cnj que recebem proventos de aposentadoria de outro cargo público. dúvida sobre a remuneração devida pelo exercício das atividades junto ao cnj e sobre a incidência do teto constitucional. conhecimento. esclarecimentos a respeito da matéria.
... e de Benefcios Sociais (pea 13) : " INTRODUO Cuidam os autos de consulta formulada pelo presidente do Conselho Nacional de Justia (CNJ) , ... possibilidade de conselheiro do CNJ, que recebe proventos de aposentadoria vinculados ao exerccio anterior de cargo pblico, perceber do CNJ remunerao ... -
Acórdão nº 1000949-24.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1000949-24.2019.8.11.0013APELANTES: ELIETE DE ALMEIDA MARQUES x BANCO ITAU CONSIGNADO S.AAPELADOS: ELIETE DE ALMEIDA MARQUES x BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdão nº 1014260-78.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1014260-78.2020.8.11.0003APELANTE: ROSALINA SANTOS CORREIAAPELADO: BANCO SAFRA S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO – DESCABIMENTO – PROCURAÇÃO...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdão nº 1000549-40.2019.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO – DESCABIMENTO – PROCURAÇÃO OURTOGADA AOS PATRONOS DO AUTOR, DOCUMENTOS PESSOAIS E CONTRATO –...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Acórdão nº 1002808-34.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1002808-34.2021.8.11.0004APELANTE: CECILIA REWAPTU TSERETEMEAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ... -
Decisão Monocrática N° 07097135420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão que indeferiu a antecipação de tutela para que fosse concedido imediatamente o benefício de aposentadoria complementar pela Funcef. Todavia, em consulta aos autos originários (0705183-04.2021.8.07.0001), verifico superveniente sentença de improcedência proferida em 12.08.2021 (id. 99826644), resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.
... tutela para que fosse concedido imediatamente o benefcio de aposentadoria complementar pela Funcef. Todavia, em consulta aos autos originrios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119000-28.1996.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES CONCEDIDOS PELA PREVI. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO E DE INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL. A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser expressa, manifesta, evidente. Há de recusar - como de hábito - a necessidade de consulta a...
... EXECUÇÃO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES CONCEDIDOS PELA PREVI. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO E DE ... Há de recusar - como de hábito - a necessidade de consulta a peças outras que não o acórdão regional (Súmulas 126 e 297 do TST) ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 30030 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
ACÓRDÃO Nº 1518 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
consulta. conselheiros do cnj que recebem proventos de aposentadoria de outro cargo público. dúvida sobre a remuneração devida pelo exercício das atividades junto ao cnj e sobre a incidência do teto constitucional. conhecimento. esclarecimentos a respeito da matéria.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de consulta formulada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justia, Excelentssimo ... 11.365/2006, os Conselheiros do CNJ que recebem proventos de aposentadoria de outro cargo pblico devem receber remunerao integral equivalente ao ... -
Acórdão nº 1000230-63.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1000230-63.2021.8.11.0048 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. APELADO: JOSE FRANCISCO RIBEIROE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO – CONSTATAÇÃO –...
... -se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em ... Ademais, como sempre tenho ressaltado em ações da espécie, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o ...