Agregado económico
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... definirá a forma de prestação de serviço desse último, como agregado ou independente ... § 1º Denomina-se TAC-agregado aquele que ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... culturais, reconhecendo a importncia desses saberes no valor agregado aos produtos, servios e expresses da cultura brasileira ... 1.9. 12 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular; ... #Vide CF/88, art. 14, § ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ís dispense, em relação aos impostos incidentes sobre o valor agregado ou sobre a venda a varejo, conforme o caso, tratamento recíproco para as ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 93, com a redação dada pelo ...
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DECRETO Nº 2410, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre o Calculo e o Recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Eletrica Instituida pela Lei 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... que trata o parágrafo anterior é definido pelo valor econômico agregado pelo concessionário, permissionário ou autorizado, na exploração de ...
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Zona Franca de Manaus traz ‘complicação’ para imposto seletivo previsto na reforma, diz Orair
Alm do estabelecimento de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), seja no modelo nico ou dual, a reforma tributria sobre consumo ...
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Separar mercadorias e serviços na reforma tributária seria problema, diz Appy
Seja no modelo nico ou dual, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode resultar da reforma tributria defendida pelo governo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ís dispense, em relação aos impostos incidentes sobre o valor agregado ou sobre a venda a varejo, conforme o caso, tratamento recíproco para as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Parágrafo único. Todo agregado é obrigado a prestar serviços, sob pena de suspensão dos seus ...
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Acórdão nº0008183-09.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 12-06-2023
... SENAC, ocasionando dano ao errio pela perda do valor econmico agregado s benfeitorias existentes no imvel, caso a Apelao interposta seja julgada ...
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Acórdãos nº 0007894-80.2012.8.26.0010 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
... Situação na qual qualquer valor econômico agregado, ligado ao nome de domínio e ao site , somente se ...
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Acórdão Nº 0714856-93.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... maior valor econômico agregado ao seu peso em gramas, portanto o ... aumento no patamar de 01 (um) ano ...
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Acórdão Nº 0700333-11.2020.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
... maior poder de gerar dependência e maior valor econômico agregado ... ao seu peso em gramas, portanto o aumento no patamar de 01 (um) ...
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Acórdão Nº 0715453-62.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
... Sebastião Costa Filho ... dependência e maior valor econômico agregado ao seu peso em ... gramas, portanto o aumento na fração de 1/6, nos ...
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Com juros altos e inflação menor, consumo se concentra em itens essenciais, diz IBGE
... altos e inflao mais baixa, as vendas de itens de maior valor agregado tm sido afetadas e o consumidor tem se concentrado mais em bens ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de vários exercícios econômicos ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, observamos, de ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de vários exercícios econômicos ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, observamos, de ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de vários exercícios econômicos ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, observamos, de ...
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Acórdão nº 1007105-96.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – 1007105-96.2021.8.11.0000PACIENTE: RAILSON DE OLIVEIRA DE SOUSA IMPETRANTE: DANIELLY PARMA TIMIDATI IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO EMENTAHABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO (CONCURSO DE PESSOAS) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA -...
... – GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO - FURTO CARGA DE ALTO VALOR AGREGADO - POSSÍVEL INTEGRAÇÃO ASSOCIATIVA RESPONSÁVEL POR FURTOS DE CARGA NA ... -
Acordao N° 1322530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processual civil. Ação de restauração de autos. Pedido. Procedência. Culpa pelo extravio dos autos. Caso fortuito ou força maior. Não configuração. Honorários de sucumbência. Imputação ao autor (cpc, art. 718). Legitimidade. Fixação por equidade. Necessidade. Inserção da hipótese nas ressalvas legais (cpc, art. 85, §§2º e 8º). Causa desprovida de repercussão econômica e cujo valor foi fixado em...
... agregado ... ou o proveito econômico obtido no processo extraviado, pois se trata ... -
Acordao N° 1263154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil. Ação de restauração de autos. Desistência. Homologação. Extinção sem resolução do mérito. Honorários de sucumbência. Imputação ao autor (cpc, art. 90). Fixação por equidade. Legitimidade. Inserção da hipótese nas ressalvas legais (cpc, art. 85, §§2º e 8º). Causa desprovida de repercussão econômica e cujo valor foi fixado em montante muito baixo. Fixação com base no valor da...
... agregado ... ou o proveito econômico obtido no processo extraviado, pois se trata ... -
Acórdãos nº 2167693-14.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... de recursos ou esforços das sociedades envolvidas, o agregado empresarial visa à realização dos respectivos objetos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que possam produzir o maior benefício econômico agregado, definido de um determinado modo.” 106 ... O princípio, por sua vez, ...