aposentadoria consulta
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1342 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... Cuida o presente processo de consulta encaminhada a este Tribunal pelo Deputado Waldir Maranho, ento Presidente ... , a fim de dirimir dvida sobre efeitos da renncia de aposentadoria (pea 1) ... HISTRICO 2. A consulta contm os seguintes quesitos (pea 1) : ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ão, readaptação, redistribuição, concessão de pensão e aposentadoria; ... III – submeter os pedidos de reversão, no interesse da ... , consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras dos setores de energia e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305100-87.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... quesitos de laudo pericial ou como se fosse o juízo órgão de consulta -, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do ... Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... O aresto colacionado no recurso de revista é inespecífico. Analisa ...
-
Da advocacia
... provocação do interessado, que faz ao advogado uma consulta. Vislumbra-se a consultoria jurídica quando o advogado faz um parecer ... Aposentadoria já na vigência da nova lei estatutária, sem que antes tenha sido o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300586-07.2015.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-07-2020
... de Contas, que culminou na revisão, com decesso, da aposentadoria da autora ... Diz que a decisão do Tribunal de ... extraído do portal eletrônico do Tribunal de Contas através de consulta ao processo APE 08/00766377 ... O superveniente ato ...
-
Processo Nº 9065/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Noviembre de 2006
Consulta Acerca Da Remuneracao De Vereador Eventualmente Afastado Em Decorrencia De Licenca Saude E Ainda Sobre A Possibilidade De Complementacao De Aposentadoria Por Doenca Devidamente Comprovada
Tc009065/026/03 - Consulta Consulente: ... Sr. Newton Dias Bastos, Presidente Da Camara Municipal Da ... ça De Saude, Bem Como A Possibilidade De Complementação De Aposentadoria Por ... -
Relatório e Voto com número 5514165-53.2022.8.09.0149 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ... VOLUNTÁRIA ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO. SENTENÇA ... de Professor, bem como o espelho de consulta do processo administrativo protocolado no SEI sob o nº ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 4101-31.2018.5.90.0000) 31-08-2018
CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 47/2005. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A DESEMBARGADOR DO TRABALHO EGRESSO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. A competência para a efetiva apreciação do preenchimento dos requisitos para fins de aposentadoria dos Desembargadores do Trabalho, inclusive aqueles previstos na...
... CSFSB/at/soc ... (TÍTULO DA EMENTA Texto da Ementa) ... CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 47/2005. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A DESEMBARGADOR DO TRABALHO EGRESSO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 192800-87.2007.5.02.0015)
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA - EXECUÇÃO - LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 833, INCISO IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CPC/2015 . 1. A Corte...
... PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA – EXECUÇÃO ... - ... LEGALIDADE – ... 1. A Corte Regional indeferiu o pedido de expedição de consulta ao CAGED e de ofícios ao ... Ministério do Trabalho e ao INSS, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30800-38.1991.5.02.0004)
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA - EXECUÇÃO - LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 833, INCISO IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CPC/2015. 1. A Corte Regional indeferiu o pedido de expedição de...
... PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA – EXECUÇÃO ... - ... LEGALIDADE – ... 1. A Corte Regional indeferiu o pedido de expedição de consulta ao CAGED e de ofícios ao ... Ministério do Trabalho e ao INSS, ... -
Acordao N° 1425564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Conversão de tempo especial em comum. Contradição. Ausência. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A via dos embargos...
... , a Lei Complementar 51/1985, já prevê regime próprio de aposentadoria com prazos ... diferenciados em relação ao Regime Geral para os ... 0060000001196/2021-14, sobre consulta formulada pela CLDF acerca das regras de aposentadoria ... aplicáveis ... -
Decisão monocrática nº 2015.02825205-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 10-08-2015
... mas em razão da aposentadoria desta, vieram para a minha ... apreciação ... o relatório. Decido craticamente ... consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual através do ... site deste ...
-
nº 2006.01.99.031010-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2008
... In casu, após consulta realizada junto ao Sistema Único de Benefícios - PLENUS, constata-se que ... benefício assistencial, foi concedida administrativamente aposentadoria por invalidez, sob o no 521.379.048-4, iniciada (Dib) em 23.07.2007, ...
-
Acordao N° 1433613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.
... “Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal – LDF acerca das ... regras de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos distritais, em decorrência do ... -
Resolução nº 8887 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Agosto de 1990
- MEMBRO DE TRE. CLASSE DE JURISTA. APOSENTADORIA COMPULSORIA AOS 70 ANOS DE IDADE (PRECEDENTES: RESOLUCOES NS. 000840, 0011183 E 0014120).
... RESOLLIÇZO N~ 16.788 ... (de 23 de agosto de 1990) ... CONSULTA N9 8.A87 - CLASSE 1O~ - SERGIPE (Aracalu) ... Vistos, etc ... Membro de RE. Classe de Jurista ... Aposentadoria Compuls6ria aos 70 ... de idade (Precedentes: ... Resoluç6es n2s 8.480, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084187720214050000), 25-01-2022
PJE 0808418-77.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO LIMINAR OCORRIDA. PAGAMENTO DE ATRASADOS E IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO EFETIVADOS EM SEDE ADMINISTRATIVA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO FEITO ORIGINÁRIO. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão
... que a autarquia previdenciária proceda ao pagamento da aposentadoria por idade à impetrante (implementação do benefício), no prazo de 20 ... ... Em consulta aos autos originários, PJE 0800416-41.2021.4.05.8303, verifica-se que o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO. SREI. IMPENHORABILIDADE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARÁTER ALIMENTAR. CNIB. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. 1. A localização de bens passíveis de penhora continua sendo ônus do credor, devendo ser deferida a consulta aos sistemas conveniados quando não for possível a obtenção do...
... proposto em desfavor de ANTNIO DE ABREU, indeferiu o pedido de consulta do sistema SREI vinculado ao CRI/MG e de penhora de 30% da aposentadoria ... -
Acordao N° 1341095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Embargos de declaração em recurso inominado. Agravo em recurso extraordinário contra acórdão da turma. Juízo de retratação. Direito administrativo. Revisão de pensão. Decadência. Ausência. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de nulidade do ato administrativo que revisou a pensão e reposicionou o servidor na...
... 2 – Contradição. Decadência. Revisão do ato de aposentadoria. Conforme destacado pelo acórdão ... embargado, o STF firmou, em ... contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas.” A consulta pública no sitedo TC/DF ... indica que o processo administrativo foi ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... consulta e colaboração, no plano da emprêsa e sôbre participação, nos lucros ... de seguro social ou de previdência social e a Institutos de Aposentadoria ...
-
Processo Nº 4973/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Marzo de 1992
Acerca Da Contagem, Para Efeito De Adicionais E Sexta Parte Do Tempo De Trabalho Prestado A Administracao Publica, Ja Computado Para Efeito De Aposentadoria Pelo Inss.
... Indefiro O Processamento Da Presente Consulta, Nos Termos Do Tc-a 1633/026/91, Por Ser O Requerente Parte Ilegitima Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... ordinariamente, encontra-se disponível às partes para consulta e, ... eventualmente, até para que seja solicitada alguma perícia ... Canapi, vivendo de uma aposentadoria de um salário mínimo ... 217. A materialidade delitiva da ... lavagem ... -
Processo Nº 10094/026/87, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Octubre de 1987
Quanto A Possibilidade De Funcionario Apos Sua Aposentadoria, Continuar Prestando Servicos A Camara
Parecer Tc 10094/026/87 Consulta Formulada Pela Camara Municipal De Porto Feliz Sobre A Possibilidade De ... -
Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... SOCIAL. INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS PROVENTOS DE ... APOSENTADORIA, PENSÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ... ASSISTENCIAIS ... expedição de ofício ao INSS ou, se possível, a consulta a informações do ... executado/recorrido por meio do PrevJud ... -
Pregão eletrônico, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul torna pú
... de conclusão, assistência técnica junto a processos judiciais, consulta de avaliação periódica - ... baseada no PCMSO e junta médica para essão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, conforme ... especificações ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000867-64.2018.5.02.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO . 1. INDEFERIMENTO DE CONSULTA AO CAGED E AO INSS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL VÍNCULO DE EMPREGO DOS SÓCIOS...
... 1. INDEFERIMENTO DE CONSULTA AO CAGED E AO INSS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ... concluiu pela impenhorabilidade de salários ou proventos de aposentadoria ... dos sócios Executados, registrando que a " ...