aposentadoria eletricitarios especial
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Sentença nº 1001663-78.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... 7º, XXII), em especial porque não modificou a tempo e modo as ... (TST, Súmula 191) e para os eletricitários admitidos a partir da Lei 12.740/12, aplicando-se ... pela Lei nº 13.467, de 2017) XIX - aposentadoria; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001940-70.2015.5.06.0102), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. APELO IMPROVIDO. Uma vez caracterizada a ilicitude da terceirização, afasta-se o vínculo com a Prestadora de Serviços para que se forme o liame diretamente com a Tomadora (Súmula nº 331, item I, do Colendo TST). A interpretação...
... orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados ... Rejeito, ... profissional representante dos eletricitários. Tudo na contramão do princípio da ... , com o fim de orientar processo de aposentadoria especial ... Com efeito, realmente, é ... -
Acórdão Nº 0021142-80.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 10 ANOS. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Tendo o autor percebido a gratificação de função por mais de dez anos, devida a manutenção do pagamento da rubrica, nos termos do disposto na Súmula nº 372 do TST, devendo ser observado o valor praticado no último mês de seu pagamento, em atenção ao princípio da irredutibilidade salarial.
... adicional de periculosidade para eletricitários, com a revogação da Lei 7.369/85, (Súmula 191, ... para a necessidade de uma proteção especial da mulher em relação ao ambiente de trabalho, ... condições para a obtenção da aposentadoria para homens e mulheres: Art. 201 ( ... ) ... -
Sentença nº 1000089-60.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... § 1º, da CLT), salvo quanto aos eletricitários que começaram a receber a parcela no período de ... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. " Acresço que a ... penosas, insalubres ou perigosas; aposentadoria; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ...
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Sentença nº 1000799-07.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... 11, §1º da CLT, observada a contagem especial das férias (art. 149 da CLT).Quanto ao FGTS, ... da empresa, salvo quanto aos eletricitários, que tem o cálculo realizado sobre a totalidade ... , que dão ou não direito à aposentadoria especial, por meio das demonstrações ...
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Acordão nº 0000238-22.2011.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA ... , resultado de questionamentos dos eletricitários durante reuniões por ele realizadas ... A ... ópia da petição inicial, com atenção especial ao seu item 6), bem como deste e dos dois ...
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Acordão nº 0000162-38.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
RECURSO ADESIVO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em se tratando de diferenças de complementação de aposentadoria, paga como decorrência do contrato de emprego mantido até o jubilamento, as reclamadas respondem solidariamente pela condenação. Isso porque a Fundação CEEE de Seguridade Social não passa de longa manus da antiga CEEE, instituída e mantida com a finalidade
... diferenças de complementação de aposentadoria ... A primeira reclamada, recorrendo ... de previdência complementar dos eletricitários - para a concessão do benefício da ... Nesta Justiça Especial só se compensam parcelas de mesma natureza ... -
Acórdão Nº 0020919-07.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Considerando-se o reconhecimento em prova técnica de risco de acidente fatal a qualquer momento nas atividades efetivamente exercidas pelo demandante em áreas de risco, classificadas na relação oficial elabora pelo Ministério do Trabalho, é devido o pagamento de adicional de periculosidade ao demandante. Recurso improvido....
... a que se submetem os técnicos eletricitários ... [Grifou-se] ... Como visto, diversamente ... diferenças de complementação de aposentadoria. Assinala que a reclamada não contestou ... , contudo, a rubrica de "Gratificação Especial" passou a ser contemplada, a partir de 2010, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2004-03.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... reconhecer que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... ários, férias com 1/3, gratificação especial Maria Rosa (cláusula 6ª, parágrafo primeiro, ... no cálculo da complementação de aposentadoria será analisada em tópico próprio, tendo em ...
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Sentença nº 1000417-58.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... íamos aplicar o disposto no CPC, em especial o disposto no art. 140. Portanto, amplo é o ... para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos ... Em relação aos eletricitários ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 826-08.2012.5.09.0009)
... condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição ... em face da necessidade de uma proteção especial da mulher no ambiente de trabalho, tendo em vista ... sentido de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001169-81.2013.5.06.0193), 27-01-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ENERGIA ELÉTRICA). PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial (art. 436 do CPC), estando este em conformidade com os demais elementos dos autos, e não se vislumbrando qualquer elemento que possa infirmá-lo ou desaboná-lo, o mesmo deve ser prestigiado, principalmente, quando constatado que o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE (mantida) - Res ... ções de trabalho na hipótese de aposentadoria especial ... Nada a reformar, portanto, na ... -
Sentença nº 1001488-55.2020.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... (TST, Súmula 191) e para os eletricitários admitidos a partir da Lei 12.740/12, aplicando-se ... pela Lei nº 13.467, de 2017) XIX - aposentadoria; ... Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000289-78.2015.5.06.0271), 04-02-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em se tratando de terceirização ilícita, restou caracterizada a fraude à legislação trabalhista, perpetrada pelas reclamadas. Logo, as demandadas respondem solidariamente pelo adimplemento dos direitos trabalhistas da autora, nos termos do art. 942, parágrafo único, do CCB, de aplicação subsidiária (art. 8º, parágrafo único, da CLT). Recurso...
... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ... prestação de trabalho subordinado, em especial os artigos 2º e 3º da CLT. 3. Por via de ... ção apenas à categoria dos eletricitários. Realmente, essa exegese não atende à ... -
Acórdão Nº 0021130-11.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. Caso em que os controles de jornada juntados pela parte ré não podem ser reconhecidos como válidos, tendo em vista que consignam registros de horário britânicos, de modo que não traduzem a efetiva jornada de trabalho realizada.
... , complementação de proventos de aposentadoria ... Tecidas tais considerações, passo ao exame ... parte da remuneração dos eletricitários, retendo assim parte dessa parcela que seria ... saindo entre 20h e 21h; que em especial em período de lançamentos de pontos o ... -
Sentença nº 1001256-35.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... ário- PPP para conversão do tempo especial em comum junto a previdência social para efeito de contagem de tempo de aposentadoria em momento oportuno; 5) diferenças dos reflexos ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000870-89.2014.5.07.0016), 2014-10-10
... da adesão ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, referindo em apoio à sua tese, a ... O sobreaviso dos eletricitários é equiparável ao dos empregados em serviços ... do tempo de sobreaviso é, como se sabe, especial. Assim, estabelece a lei que as horas de ...
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Sentença nº 1000655-71.2019.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... (TST, Súmula 191) e para os eletricitários admitidos a partir da Lei 12.740/12, aplicando-se ... pela Lei nº 13.467, de 2017) XIX - aposentadoria; ... Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-06.2017.5.06.0143), 29-07-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNDAMENTOS DELINEADOS NO LAUDO PERICIAL. RISCO HABITUAL DE CHOQUE ELÉTRICO FATAL. O deferimento do adicional de periculosidade pressupõe a caracterização precisa do risco a que está exposto o trabalhador, no exercício de suas atividades. In casu, embora a conclusão do laudo pericial aponte para a ausência de periculosidade no ambiente de trabalho, certo é que, ao...
... coletivos da categoria dos eletricitários, frisando sua isonomia com os funcionários da ... de solicitação junto ao INSS de aposentadoria especial ... Ademais, conforme preceituam os ... -
Acórdão Nº 0020323-73.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O inadimplemento de parcelas trabalhistas pelo empregador implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços beneficiado com a mão de obra do trabalhador, na forma da súmula 331, IV, do TST.
... ão recorrida quanto ao seu conteúdo, em especial a impressão da MM.ª Juíza (que colheu a prova ... condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição ... que não integra a categoria de eletricitários, faz jus ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Nº 0021103-26.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
... reclamante na categoria dos eletricitários e tampouco representação pelo SENERGISUL, ... especial gravidade, que ocasiona verdadeiro e profundo ... para a instrução do processo da aposentadoria. A falta do documento pode gerar prejuízos ...
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Acórdão Nº 0020273-93.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JORNADA DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. Sendo insalubre o labor e satisfeito o respectivo adicional à trabalhadora, irregular afigura-se a jornada de compensação horária (12x36). Adoção da Súmula nº 67 deste Tribunal.
... de periculosidade devido aos eletricitários, firmou jurisprudência em sentido similar ... condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição ... ção a dispositivos constitucionais, em especial àqueles que indicam que houve violação à ... -
Sentença nº 1001723-51.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... (TST, Súmula 191) e para os eletricitários admitidos a partir da Lei 12.740/12, aplicando-se ... pela Lei nº 13.467, de 2017) XIX - aposentadoria; ... Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da ...
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Sentença nº 1001007-98.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a ... deste se destinar ao custeio da aposentadoria especial, cuja competência desta Especializada, ...