aposentadoria especial eletricitário
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Acórdão, Processo nº 5011054-30.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 5003081-08.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... da ação visando à concessão da aposentadoria especial a partir da data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
- Acórdão, Processo nº 0007545-78.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5011383-76.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... ão monocrática que converteu a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... , mediante reconhecimento da atividade especial em decorrência da exposição a tensão ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
- Acórdão, Processo nº 5247191-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0003646-07.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 0003720-30.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... ÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - CONV DE T DE ... virtude da exposição ao agente eletricitário acima de 250 volts após 05.03.1997, sendo feitas ...
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Acórdão, Processo nº 5692000-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... da ação visando à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do ... ), mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades mencionadas na petição inicial, ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
- Acórdão, Processo nº 5001401-29.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 21185-88.2019.5.04.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "incompetência da Justiça do Trabalho - complementação de pensão por morte - previsão em lei estadual" , -...
... ção do conflito das leis no tempo, em especial" a aplicação da lei nova às ... relaç\xC3" ... periculosidade do empregado eletricitário, em decorrência do advento da então nova Lei ... que a complementação de aposentadoria encontra fundamento em um contrato autônomo de ... -
Acórdão, Processo nº 0004538-35.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... ÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) – TEMPO DE ... virtude da exposição ao agente eletricitário acima de 250 volts após 05.03.1997, sendo feitas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-41.2016.5.06.0221), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas, para a qual foi contratado o empregado, é que constitui a situação fática, geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo
... à revogação da concessão da sua aposentadoria especial pela autarquia previdenciária. Explica ... eletricitário, visto que a qualquer momento o agente agressivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001667-76.2015.5.06.0010), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade calculado
... Menciona que existindo lei especial e específica para o trabalhador no ramo de ... de metroviário e não de eletricitário. Aplicar-se-ia ao caso, a última parte do ... diferenças na complementação da aposentadoria pagas por entidades de previdência privada, o ... - Acórdão, Processo nº 5009367-52.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001135-31.2012.5.06.0003), 24-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. Verificado que, durante todo o período imprescrito, a reclamada quitou o adicional de periculosidade com base no valor da remuneração mensal do empregado, considerando todas as parcelas de natureza salarial, consoante o disposto no art. 1º, da Lei n.º 7.369/1985 e teor da Súmula nº 191, do...
... ano de servi ç o) e gratifica ç ã o especial (12,5%), por meio da implanta ç ã o il í cita ... ç ã o do servidor para fins de aposentadoria. 4. Incidente de uniformiza ç ã o acolhido, ... -
Acórdão, Processo nº 0000092-70.2020.4.03.6203, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Fundamentação. A ... a prever o direito à aposentadoria especial ao segurado que tivesse trabalhado por 15, 20 ou ... 3. A atividade do eletricitário encontrava-se prevista no Código 1.1.8 do Quadro ...
- Acórdão, Processo nº 5020525-41.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-82.2017.5.06.0281), 18-02-2019
EMENTA:DANO MATERIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA NEGADO. PREENCHIMENTO INCORRETO DO PPP. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciada a conduta culposa, da recorrente, da qual decorreu o dano material experimentado pelo acionante, que teve sua aposentadoria inicialmente indeferida, e concedida com atraso, e, em seguida cancelada e, ainda, tendo sido notificado a devolver os valores pagos pelo INSS, em face do
... BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA NEGADO. PREENCHIMENTO INCORRETO DO PPP ... no INSS no pedido de aposentadoria especial, que foi negada". Afirma que "não há que se ... eletricitário, visto que a qualquer momento o agente agressivo ... -
Acórdão, Processo nº 6197266-77.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... que tem por objeto a concessão da aposentadoria por idade mediante o reconhecimento da atividade rural como segurada especial rural em regime de economia familiar ... O MM ... demandante fora qualificado como eletricitário aposentado, e ela como "do lar". Constata-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000239-51.2017.5.06.0281), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FORNECIMENTO DE PPP COM INFORMAÇÃO EQUIVOCADA. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. A elaboração do PPP constitui incumbência da empregadora (art. 58 da Lei 8.213/91), de forma que o fornecimento equivocado das informações configura, no mínimo, imperícia por parte...
... -se desempregado, sem perceber aposentadoria, sem chance de ser reinserido no mercado de ... ência de ação de aposentadoria especial fundada em documento faltoso à prova do labor em ... eletricitário, visto que a qualquer momento o agente agressivo ... - Acórdão, Processo nº 5000445-83.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0002130-62.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... fonte de custeio para o direito à aposentadoria especial. O E. Relator, em seu voto, deixou bem ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 5003757-05.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... Social, visando à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do ... , mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades mencionadas na petição inicial ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10846-89.2020.5.15.0048)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 297/TST E OJ 62 DA SDI-I/TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. NORMA REGULAMENTAR. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. Consoante se extrai do acórdão regional, o...
... diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição ... parcial e ... ção do conflito das leis no tempo, em especial" a aplicação da lei nova às ... relaç\xC3" ... periculosidade do empregado eletricitário, em decorrência do advento da então nova Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 659-02.2016.5.06.0181)
... de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, ... pelo indeferimento da concessão da aposentadoria especial pela Justiça Federal, ante o suposto ...