aposentadoria especial eletricitário
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Acórdão, Processo nº 5012387-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença julgou parcialmente ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5013757-47.2017.4.04.7108),20-02-2018
... /93 e de 01/04/93 a 04/02/95 como tempo especial. Em suas razões, defende que as provas ... lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que mediante ... a permanente exposição do eletricitário à atividade nociva independentemente de ...
- Acórdão, Processo nº 0001423-96.2016.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073086220184058305), 17-05-2022
PJE 0807308-62.2018.4.05.8305 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por WELLINGTON FREITAS SOUTO em face de acórdão que deu provimento à apelação interposta pelo INSS, para julgar improcedente o pedido de benefício de aposentadoria especial, por não restar comprovada a exposição ao agente nocivo eletricidade. 2. Sustenta o...
... para conceder-lhe o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 29/10/2014 (data do ... ão no desempenho da atividade de eletricitário. Parte dos riscos da atividade envolvendo ... -
Acórdão, Processo nº 0006180-38.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de ... como especial nem mesmo o tempo do eletricitário submetido a correntes superiores a 250 volts, ...
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Acórdão, Processo nº 5003183-46.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 0003556-07.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, visando à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... ), mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades exercidas no período de 11/12/83 ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 5000253-86.2021.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença julgou procedente o ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0004529-11.2006.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... o restabelecimento de benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença julgou procedente o ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5177505-43.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... Social, visando à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... ), mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades exercidas a partir de 15/6/88 ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20533-06.2019.5.04.0251)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. No caso...
... ção do conflito das leis no tempo, em especial" a aplicação da lei nova às ... relaç\xC3" ... periculosidade do empregado eletricitário, em decorrência do advento da então nova Lei ... para a aposentadoria" - 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher. \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 355-76.2020.5.14.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. EFEITOS PATRIMONIAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL....
... ção do conflito das leis no tempo, em especial" a aplicação da lei nova às ... relaç\xC3" ... periculosidade do empregado eletricitário, em decorrência do advento da então nova Lei ... (COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA) EM SI. 2) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... -
Acórdão, Processo nº 0003274-22.2015.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , e a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... , com a (i) concessão de aposentadoria especial desde 20/08/2014 ou (ii) a revisão de ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5003905-51.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 0001656-98.2013.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 0006048-21.2006.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento de período de atividade especial ... A r. sentença julgou parcialmente ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0002177-10.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... a revisão de benefício de aposentadoria mediante o reconhecimento de período de e especial ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
- Acórdão, Processo nº 5005087-04.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5004880-51.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... , e a concesso de benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio ... O dispositivo da r ... o pedido, para: a) Reconhecer como especial as atividades exercidas pelo autor nos perodos de ...
- Acórdão, Processo nº 5001167-14.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5032245-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, desde a ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
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Súmulas do TST
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários. (RA 13/1981, DJ 19.3.1981) ... de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000398-84.2015.5.06.0015), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Indevidos honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, em se tratando de reclamação trabalhista típica, fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST. Nesta Justiça Especializada, a condenação...
... função de metroviário e não de eletricitário, pelo que, ao mesmo, aplicam-se as disposições ... direto na futura suplementação de aposentadoria. Por fim, pugna pela exclusão da multa por ... ções de Diretoria da demandada, em especial a RDIR nº 006/2000, aprovada em 29/06/2000 e ... -
Acórdão, Processo nº 5008284-62.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... de reconhecimento do caráter especial dos períodos indicados na petição inicial, com ... , no que se refere à atividade do eletricitário, o que não impede o enquadramento da atividade ...
- Acórdão, Processo nº 0003044-04.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022