aposentadoria especial mecânico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044049520204058500), 28-02-2023
PJE 0804404-95.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CONCEDIDA EM 29/12/2015) EM APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ MARCOS DA SILVA contra sentença que, extinguindo o processo com resolução do mérito (ajuizado em 28/09/2020), nos termos do art. 487,
... objetivando a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida em 2015 por ele percebida em aposentadoria especial e pagamento das diferenças com juros e ... funções de ajudante de manutenção, mecânico" de manutenção e mecânico sênior de manutenç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5128572-05.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... SILVA, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... atividades de “aprendiz de torneiro mecânico”, “1/2 Oficial de torneiro revólver” e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020676320204058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802067-63.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIODON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir de 06/05/2019, data do ... -
Acórdão, Processo nº 5001520-48.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria, ajuizado por Antônio Donizetti Lauriano, em ... almeja a concessão de aposentadoria especial ... Contestação na qual o INSS sustenta a ... exerceu a atividade de meio oficial de mecânico e de mecânico, conforme perfil profissiográfico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007414420204058305), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800741-44.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RIVALDO TORRES ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... o pedido autoral para reconhecer, como especial, por enquadramento no código 1.2.11 do Anexo do ... à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral à parte ... especial, porque as atividades de mecânico e de ajudante de mecânico não estão previstas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... de serviço prestado pelo autor como especial nos períodos de 06/02/84 a 1º/10/90; 1º/06/91 ... ) conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir da DER (02/10/2019); 3) pagar ... da função de auxiliar de mecânico", na qual se enquadra a função de montador de ve\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085339420164058400), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0808533-94.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO MARIA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: Eduardo Henrique Lira Queiroz Dos Santos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... comum, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Condenou, ainda, a ... de contribuição), considerando-se como especial, o período de 27.05.2013 a 14.01.2014, laborado ... 09.2001 a 26.05.2003, nas funções de mecânico de revisão de componentes, de manutenção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026284420214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades exercidas em condições especiais. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando o INSS à conversão, em especial, dos vínculos reconhecidos neste...
... Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento ... , condenando o INSS à conversão, em especial, dos vínculos reconhecidos neste decisum e, ... de fogo de médio calibre; com risco mecânico de acidente, manuseio com arma de fogo e risco de ... -
Acórdão, Processo nº 6069557-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... , uma vez que as ocupações de oficial mecânico, mecânico de manutenção e mecânico, apontadas ...
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Acórdão, Processo nº 5190930-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. MECNICO ... 1. At ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004478320204058501), 22-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação e recurso adesivo em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como pagar as diferenças devidas a...
... aposentadoria por tempo de contribuição ... Em seu recurso ... /08/2009, o autor exerceu a função de Mecânico. No desempenho das atividades o demandante esteve ... período deve ser computado como tempo especial ... Destarte, os períodos laborados pela parte ... -
Acórdão, Processo nº 5003108-20.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial ou, sucessivamente, aposentadoria por ... , nas atividades de aprendiz de torneiro mecânico, ½ oficial torneiro mecânico e torneiro ...
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Acórdão, Processo nº 5010049-70.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... O ... - ferramenteiro, torneiro mecânico, ajustador mecânico, fresador e retificador de ...
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Acórdão, Processo nº 0000285-69.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, aposentadoria por ... 2014, a parte autora, na atividade de mecânico, esteve exposta a agentes químicos consistentes ...
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Acórdão nº 2000.38.00.046402-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Febrero de 2006
... , visto que são beneficiários de tempo especial, por exercerem funções e tarefas em que se ... Recursos, pela Súmula nº 168, a aposentadoria especial por atividade não depende de constar do ... que o fato de atividade de engenheiro mecânico" não constar no referido anexo, isto é Decreto n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122850620184058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812285-06.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RIVANILTON RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... haja o enquadramento da atividade como especial, e a partir de 06/03/1997, à exceção dos ... funções de ferramenteiro, torneiro mecânico, fresador e retificador de ferramentas, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051504920184058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805150-49.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves...
... (RFFSA), o qual exercia o cargo de Mecânico de Máquina Nível 08. Com o óbito do então ... de cálculo da complementação de aposentadoria não foi mencionada em contestação, tratando-se ... VALEC informou que não existe no quadro especial de empregados oriundos da extinta RFFSA o cargo ... -
Acórdão, Processo nº 5005818-68.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do ... especial, ajuizado por José Maurício Teixeira em face do ... 2017, a parte autora, nas atividades de mecânico de manutenção, mecânico pleno e oficial de ...
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Acórdão, Processo nº 5000272-09.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do ... pela parte autora como sendo de natureza especial, requerendo, ao final, a improcedência total do ... parte autora, na atividade de torneiro mecânico (ID 50676200 – pág. 22), esteve exposta a ...
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Acórdão, Processo nº 5001395-82.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... ão do benefício de aposentadoria especial desde a DER, formulada em 25/04/2017. Condenou-a, ... o INSS alega que a função de torneiro mecânico não pode ser enquadrada como especial por ...
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Acórdão, Processo nº 0004590-15.2011.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição desde a ... Atividades/funções: torneiro mecânico ... Agente(s) nocivo(s): enquadramento por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085468120204058100), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808546-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO CARLOS XEREZ BRAGA ADVOGADO: Joana Silveira Campos ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... o INSS apenas a reconhecer, como especial, as atividades exercidas pelo autor nos períodos ... especial para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição ... Nos termos do ... /09/1992 – na função de Engenheiro Mecânico – submetido a ruídos (85,6 dB) e calor ... -
Acórdão, Processo nº 5002739-58.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... Atividades/funções: ajustador mecânico ... Agente(s) nocivo(s): enquadramento pela ...
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Referências Bibliográficas
... Manual de Aposentadoria Especial/Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão, Processo nº 5047066-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... a transformação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... pela parte autora como sendo de natureza especial, requerendo, ao final, a improcedência total do ... , o autor, nas atividades de auxiliar de mecânico, de meio oficial mecânico, de mecânico oficial ...