aposentadoria especial mecânico
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Engenheiro mecânico tem direito a aposentadoria especial, reafirma TNU
Engenheiro mecânico tem direito a aposentadoria especial
Por entender que a profissão de engenheiro mecânico é semelhante à do engenheiro metalúrgico, classificada como insalubre, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou que o Instituto Nacional de Seguridade So... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1144478 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ... modo que se Ihes possa calcular o valor mecânico; ... IV- a indicação, por cores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000014720194058103), 10-11-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PROFISSÃO DE MECÂNICO. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E SÍLICA LIVRE. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PARCELAS EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INAPLICABILIDADE. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por...
... sobre concessão do benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição ... \xC2" ... no fato de que, ao reconhecer como tempo especial o período de 01/07/1996 a 30/06/2006, onde o PPP ... o requerente exerceu a profissão de Mecânico em uma indústria de cimentos, realizando a ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo ... Art. 13 ... trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os ... dos segurados contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos ...
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Acórdão nº 71007100274 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL. MECÂNICO. PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, DE REGRA E POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CASO EM QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
... APOSENTADORIA. servidor público MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL. MECÂNICO. pleito de APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ... fiscal mediante recibo por processo mecânico, desde que fiquem assegurados, pela ...
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Acórdão Nº 0707162-66.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 14-09-2022
... SERVIDOR ... MUNICIPAL ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. FORNECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074556220204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807455-62.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO WILKER TRINDADE CORREIA ADVOGADO: Paula Teixeira De Mendonça Vasconcelos Cassiano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, e ao pagamento das parcelas ... comprova que o Autor, nas funções de mecânico e de chefe de oficina junto à Empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082861320204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808286-13.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANILDO JOSE DE ASSUNCAO ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE...
... procedente pedido de concessão de aposentadoria especial, a partir do requerimento ... condições especiais, na função de mecânico, junto às empresas TAM - Transportes Aéreos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002325820214058312), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800232-58.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE OLIMPIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: Joao Soares Ferreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Joaquim...
... sentença para que seja reconhecido como especial o período de 02/01/2010 a DER 16/03/1996, para ue seja convertida a aposentadoria que recebe em aposentadoria especial ... Aduz ... FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MECÂNICO. PPP. EPI EFICAZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065889220184058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806588-92.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEIDIONALDO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO...
... o pedido de concessão de aposentadoria especial, a contar de 04.08.2016, com pagamento ... , de operador júnior, de auxiliar de mecânico, junto a diversas empresas, esteve exposto, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041087320204058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804108-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURIVAL BATISTA SANTOS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES...
... condenou a conceder o benefício de aposentadoria especial, a partir da data de entrada do ... tempo do exercício das atividades de mecânico na mina subterrânea Taquari-Vassouras, consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135940320204058300), 22-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PROFISSÃO DE MECÂNICO. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO, ÓLEOS E GRAXAS. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, bem como pagar as parcelas em atraso, observada a prescrição
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, bem como ... , após a conversão do tempo serviço especial" ... \xC2" ... o requerente exerceu a profissão de Mecânico. No desempenho de suas funções o demandante, ... -
Acórdão nº 2000.01.00.069094-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... " ... como tempo de serviço em atividade especial aqueles exercidos nos períodos entre 07.07.76 a ... O autor laborou como mecânico nos períodos de 07/07/76 a 12/02/77, 06/06/77 a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.069094-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... " ... como tempo de serviço em atividade especial aqueles exercidos nos períodos entre 07.07.76 a ... O autor laborou como mecânico nos períodos de 07/07/76 a 12/02/77, 06/06/77 a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.069094-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... " ... como tempo de serviço em atividade especial aqueles exercidos nos períodos entre 07.07.76 a ... O autor laborou como mecânico nos períodos de 07/07/76 a 12/02/77, 06/06/77 a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.069094-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... " ... como tempo de serviço em atividade especial aqueles exercidos nos períodos entre 07.07.76 a ... O autor laborou como mecânico nos períodos de 07/07/76 a 12/02/77, 06/06/77 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038067820194058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803806-78.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma...
... sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do ... visto que as atividades exercidas como Mecânico Montador, na mina subterrânea ... -
nº 2000.33.01.001815-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2008
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... O pedido administrativo de aposentadoria especial do Autor foi indeferido, em 29/09/98, por "falta ... 4. Mecânico III - BARRETTO DE ARAÚJO PROD. CACAU S/A (fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015936520204058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801593-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KLEBERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...
... de período anterior a 05/03/1997, como especial, da atividade submetida ao calor oriundo de fonte ... Turma que o Autor faz jus à aposentadoria especial, a partir da data do Requerimento ... S/A, na função de Operador Mantenedor Mecânico, fora das frentes de lavra na mina subterrânea ... -
Acórdão Nº 0300966-65.2015.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AO MANDAMENTAL DE APOSENTADORIA ...
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Aposentadoria especial
... Neste sentido se manifesta a jurisprudência: ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MECÂNICO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. LEI Nº 9.032/95. POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 2.172, DE 05.03.97. PERÍODO ...
- Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial