aposentadoria espontânea
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8194-88.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO ... - CONTINUIDADE DA RELAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64840-12.2007.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112140-97.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184500-87.2008.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTRATO NULO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte superior, a aposentadoria espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos serviços para o mesmo empregador, após a jubilação espontânea, elide a necessidade de aprovação em novo concurso público, razão pela...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/icc/rcr/ ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTRATO NULO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264600-11.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMWOC/vmn/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-29.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-728600-43.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMRLP/gbq/al RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO ... - CONTINUIDADE DA RELAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-65.2008.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. SERVIDORA PÚBLICA DE FUNDAÇÃO REGIDA PELA CLT. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 364 DA SBDI-1 DO TST. Demonstrada possível violação do art. 37, § 10, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista....
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. SERVIDORA PÚBLICA DE FUNDAÇÃO REGIDA PELA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69300-43.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTRATO NULO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte superior, a aposentadoria espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos serviços para o mesmo empregador, após a jubilação espontânea, elide a necessidade de aprovação em novo concurso público, razão pela...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/gs/ APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTRATO NULO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965200-31.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO DA DATA DE INICIO PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. Constatada a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO DA DATA DE INICIO PARA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-37.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/jar/pvc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. NÃO EXTINÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4814-38.2012.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EMPRESA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial e ofensa à Constituição Federal. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1-TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção
... 3ª Turma GMAAB/ac/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-83.2009.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34400-51.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO DE AUTARQUIA ESTADUAL. 1. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de emprego, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv/ APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-469-60.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA E REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75440-10.2008.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...
... NÃO OCORRÊNCIA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118100-84.2009.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. Conforme consolidada jurisprudência desta Corte, não mais subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, uma vez que a relação jurídica trabalhista não se confunde com a previdenciária. In casu, ainda que ausente a premissa...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93300-21.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - REINTEGRAÇÃO E ACÚMULO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - REINTEGRAÇÃO E ACÚMULO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107000-74.2005.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/ln RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS ... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-91.2011.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. SÚMULAS 333 E 390, I, DO TST, OJ 361 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-87.2013.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIOS. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-43.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA DA FUNDAÇÃO CASA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. Demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista, por violação do artigo 41, § 1º, da Constituição Federal, o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso é medida que se impõe.
... SERVIDORA PÚBLICA DA FUNDAÇÃO CASA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7394-51.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1759-45.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO TST. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST, -a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ir ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-38.2009.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...