aposentadoria espontânea
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229600-51.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Ante a provável ofensa ao art. 7º, inc. I, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Considerando que restou claro no acórdão regional que a reclamada ASCAR prestara serviços...
... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Ante a provável ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-80.2010.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... GDCGL/LP/ac ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - ESTABILIDADE DO ARTIGO 19 DO ADCT - VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-97.2008.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PLANO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA. Esta Corte já sedimentou entendimento no sentido do Supremo Tribunal Federal, de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Porém, no presente caso o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa da reclamante, mediante a sua adesão ao plano de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PLANO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131400-20.2009.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA. NATUREZA JURÍDICA. ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. SERVIDORES CELETISTAS. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1.
... SERVIDORES CELETISTAS. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS ... 1. A Fundação Padre Anchieta, ainda que possua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-05.2008.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PDV. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO DO REGISTRO JUNTO AO OGMO. O Tribunal Pleno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-26.2009.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTACÃO DE SERVICOS APÓS A JUBILAÇÃO. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação....
... (8ª Turma) ... GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTACÃO DE SERVICOS APÓS A JUBILAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2234-37.2011.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICABILIDADE. -O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988- (Súmula n.º 390, I, desta Corte superior). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/mrf/gs APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-91.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO DO REGISTRO JUNTO AO OGMO. O Tribunal Pleno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147840-90.2007.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - MULTA DE 40% DO FGTS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PDV. COMPENSAÇÃO - PDV. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868540-36.2005.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA. MULTA DE 40% DO FGTS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO. ANUÊNIOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - COMPETÊNCIA. MULTA DE 40% DO FGTS ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118800-89.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO USO DE UNIFORMES. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO USO DE UNIFORMES. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196400-65.1999.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... negativa de prestação jurisdicional no tocante ao tema da aposentadoria espontânea. Desse modo, não houve nenhuma manifestação daquele órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1953-66.2010.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/pa/lul AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1961-73.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DR 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. ACUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÃO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DR 40% DO FGTS SOBRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6189-75.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. A dispensa de servidor da administração indireta por ter obtido aposentadoria espontânea é imotivada na forma da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1/TST. Assim, devido o pagamento da multa de 40% do FGTS. Agravo de instrumento a que se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. SERVIDOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271600-48.2008.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NÃO OCORRÊNCIA. Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria espontânea não acarreta a extinção do contrato de trabalho, restando íntegra a pactuação, com todas as suas consequências contratuais. Incidente a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST. Agravo
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-57.2007.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. SERVIDOR CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. A dispensa de servidor da administração direta por ter obtido aposentadoria espontânea é imotivada na forma da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1/TST. Assim, devido o pagamento da multa de 40% do FGTS. Agravo de instrumento a que se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. SERVIDOR CELETISTA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-63.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM REMUNERAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9600-69.2009.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1. Consoante a consolidada jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, não mais subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, uma vez que a relação jurídica trabalhista não se confunde com a previdenciária. Inteligência da Orientação Jurisprudencial...
... (5ª Turma) ... GMCB/ca/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-86.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 da Corte, -a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/hmo APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. EFEITOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Nos termos da Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164400-46.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-487-85.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. Prazo bienal. O TRT decidiu de acordo com o parágrafo único do art. 775 da CLT, item IX da Súmula n° 100 do TST, além da Orientação Jurisprudencial n° 83 da SDI-I do TST. Não demonstrada a violação literal do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Não conhecido. APOSENTADORIA ESPONTANEA. REINTEGRAÇÃO. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, a...
... Não conhecido ... APOSENTADORIA ESPONTANEA. REINTEGRAÇÃO ... Segundo a diretriz da Orientação udencial nº 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho. No presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-487-85.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. Prazo bienal. O TRT decidiu de acordo com o parágrafo único do art. 775 da CLT, item IX da Súmula n° 100 do TST, além da Orientação Jurisprudencial n° 83 da SDI-I do TST. Não demonstrada a violação literal do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Não conhecido. APOSENTADORIA ESPONTANEA. REINTEGRAÇÃO. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, a...
... Não conhecido ... APOSENTADORIA ESPONTANEA. REINTEGRAÇÃO ... Segundo a diretriz da Orientação udencial nº 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho. No presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243900-47.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEPÓSITOS DO FGTS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COOPERAÇÃO PARA ATIVIDADES RURAIS. ASCAR E EMATER. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE....
6ª Turma ACV/kl AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEPÓSITOS DO FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-15.2007.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 361 DA SDI-1 DO TST. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao não conhecer do recurso de embargos interposto pela reclamada, ao fundamento de que a decisão turmária estava em harmonia com a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 36
... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 361 DA SDI-1 DO TST ...