aposentadoria espontânea
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87100-44.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação (Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho). De outra parte, os incisos...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-76.2011.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A questão de a reclamante não fazer jus à gratificação semestral, diante da prescrição, não constou das razões de embargos declaratórios, o que impede a caracterização de negativa de prestação jurisdicional. Ademais, o Regional, ao analisar os embargos...
... 896 da CLT. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO. Em conformidade com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-63.2006.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% DO FGTS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176840-04.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR INICIATIVA DO EMPREGADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176840-04.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR INICIATIVA DO EMPREGADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176840-04.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR INICIATIVA DO EMPREGADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241700-46.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293-25.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DO REGISTRO NO OGMO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 27, § 3º, DA LEI Nº 8.630/93, CONFORME A CONSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE, NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada em 15/10/2012, para apreciação da arguição de inconstitucionalidade do...
... 2ª Turma GMJRP/ml TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DO REGISTRO NO OGMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2144-14.2011.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Nos termos da OJ nº 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Nos termos da OJ nº 361 da SBDI-1 do TST, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516335-16.1998.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI Nº 11.496/2007. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Afastada a premissa de que a aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-30.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL (DECISÃO EM CONFORMIDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL (DECISÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-30.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL (DECISÃO EM CONFORMIDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL (DECISÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206100-04.2008.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. Esta Corte Superior, por intermédio da OJ n.º 361 da e. SBDI-I/TST, pacificou entendimento no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8121-02.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. Na esteira do entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 1.721 e 1.770, esta Corte uniformizou a sua jurisprudência, por meio da OJ nº 361 desta Subseção, no sentido de que a aposentadoria espontânea não
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-76.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
... GJCMLF/msm/wt/fd ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144700-11.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180000-11.1998.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MULTA DE 40% DO FGTS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MULTA DE 40% DO FGTS ... - ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-59.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60540-20.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. tese difeenciada adotada pelo regional que afasta a especifidade das violação suscitadas. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/wcp/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. tese difeenciada adotada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35000-03.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/kf/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-98.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-35.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO. REINTEGRAÇÃO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO. REINTEGRAÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-35.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO. REINTEGRAÇÃO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO. REINTEGRAÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-35.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO. REINTEGRAÇÃO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO. REINTEGRAÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252200-26.2008.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA DE 40% DO FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... - ...