aposentadoria espontânea
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-55.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
... (8ª Turma) ... GJCMLF/msm/bv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-33.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ESTABILIDADE. APLICABILIDADE. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte superior, a aposentadoria espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos serviços para o mesmo empregador, após a jubilação espontânea, elide a necessidade de aprovação em novo concurso público, razão pela qual não há falar em nulidade do segundo pacto...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/rcr/ls APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ESTABILIDADE. APLICABILIDADE. 1. Consoante iterativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-698200-18.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, nos termos da OJ nº 361 da SBDI-I do TST não havendo óbice para a acumulação de proventos de aposentadoria oriundos do regime geral de previdência com remuneração pelo trabalho...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ACUMULAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-79.2004.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
APOSENTADORIA ESPONT NEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1, verbis: "A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação(...)." Assim, se a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, a ruptura do pacto pela...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/mc ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-527700-13.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. Na esteira do entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 1.721 e 1.770, esta Corte uniformizou a sua jurisprudência, por meio da OJ nº 361 desta Subseção, no sentido de que a aposentadoria espontânea não
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-27.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DO INTERVALO DE 15 MINUTOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. O Tribunal Regional considerou prescrito o direito às horas decorrentes de alteração da jornada de trabalho do bancário de 5h45 para 6h. Consignou que -eventual alteração, se ocorreu, foi quando da implantação do ponto eletrônico (agosto de 2000)-. Dessa forma, considerando que o intervalo de
... Recurso de revista não conhecido ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. DESLIGAMENTO A PEDIDO. 2.1 - Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4055-12.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 361 DA SDI-1 DO TST. 1. Nos moldes da Orientação Jurisprudencial n° 361 da SDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. 2. In casu, a...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° ... 361 DA SDI-1 DO TST. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-96.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DO REGISTRO NO OGMO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 27, § 3º, DA LEI Nº 8.630/93 CONFORME A CONSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada em 15/10/2012, para apreciação da arguição de...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DO REGISTRO NO OGMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57600-96.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. Não demonstrado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57600-96.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. Não demonstrado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57600-96.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. Não demonstrado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250700-62.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E DAS DEMAIS RECLAMADAS. No que toca à condenação subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul, 3º reclamado, não há interesse das recorrentes (1ª e 2ª reclamadas) na defesa do ente público, já que não estão elas legitimadas extraordinariamente a defender direito alheio em nome próprio. Já...
... Recurso de revista não conhecido ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145-62.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTRATO DE TRABALHO. NÃO-EXTINÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. DEVIDA SOBRE TODO PERÍODO CONTRATUAL. Conforme explicita a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 n° 361, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... 5ª Turma EMP/rcb/arn ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTRATO DE TRABALHO. NÃO-EXTINÇÃO. FGTS. MULTA DE 40% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-77.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150500-11.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão regional em conformidade com a OJ nº 361 da SDI-1/TST. Por outro lado, além de estar assentado pelo STF que a aposentadoria espontânea não ocasiona a extinção do contrato de trabalho, não existe no ordenamento jurídico óbice à...
... 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. UNICIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-44.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Por outro lado, a Súmula 390, I,...
... PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-60.2010.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, ao concluir no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho, proferiu decisão em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1. Inviável a admissibilidade do recurso de revista tendo em vista o disposto
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32600-66.2009.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-763-48.2010.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-15.2007.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 361 DA SDI-1 DO TST. 1. Nos moldes da Orientação Jurisprudencial n° 361 da SDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. 2. In casu, a...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 361 DA SDI-1 DO TST. 1. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177100-26.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL REGIDA PELA CLT. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 desta Corte; da consonância do v. acórdão regional com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1, bem como da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2770-38.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EFEITOS. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... 2ª Turma GMJRP/bms EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-29.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXPURGOS. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXPURGOS. Os argumentos da agravante não conseguem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-08.2010.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE FRANCA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. O Tribunal Regional, ao concluir no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho, proferiu decisão em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1. Inviável a admissibilidade do recurso de revista tendo em vista o disposto no art. 896, §
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE FRANCA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. O Tribunal Regional, ao concluir no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-08.2010.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE FRANCA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. O Tribunal Regional, ao concluir no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho, proferiu decisão em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1. Inviável a admissibilidade do recurso de revista tendo em vista o disposto no art. 896, §
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE FRANCA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. O Tribunal Regional, ao concluir no sentido de que ...