aposentadoria idade urbana com tempo rural
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Acórdão nº 2014/0302472-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADES ... SUPRIDAS. ... APOSENTADORIA ... ícola, como o de natureza urbana" (REsp 1.304.479/SP, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2006/0183880-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. TO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR À LEI 8.213/91 SEM O RECOLHIMENTO DAS ... DO TRABALHO RURAL A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ... ço prestado na atividade privada, rural ou urbana, para fins de concessão de aposentadoria no ...
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Acórdão nº 2008/0121748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. REVISÃO QUE OBJETIVA A TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ARTIGO 50 DA LEI N ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... V – à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã ... possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses ... será concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou ... exclusivamente de pensão, de aposentadoria, de benefícios previdenciários pagos pelo setor ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1294512 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, que tenham garantido apenas aposentadoria pelo Estado ou Município, terão regime especial ... de empresas de qualquer natureza, urbana ou rural; ... IV - os trabalhadores autônomos, os avulsos ... segurado que, após ter sido aposentado por tempo de serviço ou idade, voltar a, ou continuar em ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 8) dilação do tempo de serviço - Aumento compulsório da duração ... ção moral e cívica dos brasileiros em idade militar e lhes proporciona a instrução adequada ... - os municípios (apenas as suas zonas urbana e suburbana) sede dêsses Órgãos e vizinhos, se ... Os residentes em zona rural" dos municípios tributários simultâneamente de \xC3" ... ção militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Fôrças ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares ... Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual à empresa, ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... manutenção, por motivo de incapacidade, idade" avançada, tempo de serviço, desemprego involunt\xC3" ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria ... § 10. É inadmissível pagamento antecipado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5028681-91.2015.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHO URBANO DO CÔNJUGE ... pelo cônjuge no exercício de atividade urbana for considerado suficiente para a manutenção do ... a idade mínima e carência, considerado o tempo" de serviço rural e o urbano. 6. O tempo de servi\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1283288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA ... REQUISITOS ... 48, § 3º ... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A ... POSSIBILIDADE ... TEMPO RURAL REMOTO ... CÔMPUTO PARA EFEITO DE ... trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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Decisão da Presidência nº 1282112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA ... REQUISITOS ... 48, § 3º ... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A ... POSSIBILIDADE ... TEMPO RURAL REMOTO ... CÔMPUTO PARA EFEITO DE ... trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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Decisão da Presidência nº 1283288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA ... REQUISITOS ... 48, § 3º ... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A ... POSSIBILIDADE ... TEMPO RURAL REMOTO ... CÔMPUTO PARA EFEITO DE ... trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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Decisões Monocráticas nº 1265595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA ... REQUISITOS ... 48, § 3º ... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A ... POSSIBILIDADE ... TEMPO RURAL REMOTO ... CÔMPUTO PARA EFEITO DE ... trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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Decisão da Presidência nº 1277401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA ... REQUISITOS ... 48, § 3º ... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A ... POSSIBILIDADE ... TEMPO RURAL REMOTO ... CÔMPUTO PARA EFEITO DE ... trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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Decisão da Presidência nº 1280618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA ... REQUISITOS ... 48, § 3º ... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A ... POSSIBILIDADE ... TEMPO RURAL REMOTO ... CÔMPUTO PARA EFEITO DE ... trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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Decisões Monocráticas nº 1277401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA ... REQUISITOS ... 48, § 3º ... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A ... POSSIBILIDADE ... TEMPO RURAL REMOTO ... CÔMPUTO PARA EFEITO DE ... trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000139-46.2015.4.04.7127),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TEMPO RURAL. DESCONTINUIDADE ... 3. O exercício de atividade urbana pelo cônjuge não impede o reconhecimento do ...
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Acórdão Nº 1280618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Direito ... previdenciário. Aposentadoria por idade híbrida. Inclusão de período ... 48, § 3º ... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO. CONCESSÃO ... DE BENEFÍCIO A ... POSSIBILIDADE ... TEMPO RURAL REMOTO. CÔMPUTO PARA EFEITO DE ... área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5013076-27.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA. REQUISITOS LEGAIS ... LEI 8.213/91, ART. 48, § 3º. TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO JÁ RECONHECIDOS NA ... trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
... dos Congressistas, independentemente de idade e de exame de saúde ... § 4º Os benefícios ... Lei, fica assegurado o direito à aposentadoria; ... II - àquele que, ao término do exercício ... ído por esta Lei, poderá averbar seu tempo de contribuição à razão de um trinta avos do ... , civil ou militar, e da atividade privada, rural e urbana; ... II - tempo de exercício de ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes de qualquer natureza ... íveis – velhice (aposentadoria por idade) e tempo de contribuição (aposentadoria por ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. INCAPACIDADE LABORAL. 1. A aposentadoria por ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo" à disposição do empregador ou tomador de servi\xC3" ... ?Art. 25 - A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... , observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art ... ção na atividade privada, rural e urbana, e na administração pública hipótese em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00116946920178060052), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0011694-69.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BASTOS PATRICIO PINHEIRO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO
... a postulação de averbação de tempo de serviço rural do período de 15/2/1973 a ... falta de tempo de serviço, negar aposentadoria por tempo de contribuição, condenando em ... ção para os homens, independentemente da idade (arts. 201, com redação da EC 20/98), mas as ... ância em que um deles exerce atividade urbana. A princípio, mesmo o trabalhador rural pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... além de forjar declarações do Sindicato Rural de São João do Cariri/PB, o réu era ... o fato de cooptar pessoas para a aposentadoria, uma " corretagem normal ", não havendo problema ... 41 do CPP, de molde a permitir, a um só tempo, a compreensão dos fatos e o exercício do ... DE FARIAS RAMOS consiste na Pensão Urbana nº 21/154.168.649-7, que teve como beneficiário ... DE FARIAS RAMOS é a aposentadoria por idade rural nº 155.168.518-0, que teve como ...