aposentadoria idade urbana com tempo rural

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006913620188150881), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800691-36.2018.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDALVA ESTELITA DA COSTA ADVOGADO: Vigolvino Calixto Terceiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL....

... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de ... haveria 2 anos mais para somar a suposto tempo anterior de atividade rural. Assim, considerando ... ância em que um deles exerce atividade urbana. A princípio, mesmo o trabalhador rural pode ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024665920178250014), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002466-59.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE

... e julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... No entanto, considerando o tempo de tramitação existente só em grau recursal, o ... A aposentadoria por idade rural exige o implemento da idade de 55 anos para ... ância em que um deles exerce atividade urbana. A princípio, mesmo o trabalhador rural pode ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009168220198060080), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...

... de benefício previdenciário ( aposentadoria rural por idade ). ... A apelante ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... cidade do Brasília, exercendo atividade urbana ... E ainda: ... Ademais, os documentos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... /1988, excluindo a aposentadoria por idade urbana, mas manteve a aposentadoria do segurado especial ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054977020188060050), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0005497-70.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... /1988, excluindo a aposentadoria por idade urbana, mas manteve a aposentadoria do segurado especial ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070302520188060160), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007030-25.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA AGOSTINHO DE CASTRO ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E...

... ência da prova documental da atividade rural e consequente prova da carência apta ao ... não levaria ao implemento do tempo necessário à carência do benefício, sobretudo ... ência relativa ao exercício de atividade urbana do marido da autora ... A teor do que dispõe ... à carência para a concessão da aposentadoria por idade de segurado especial (rural) ... A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... /1988, excluindo a aposentadoria por idade urbana, mas manteve a aposentadoria do segurado especial ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ...
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... manutenção, por motivo de incapacidade, idade" avançada, tempo de serviço, desemprego involunt\xC3" ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria, devendo observar, para acesso às classes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011784720168150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801178-47.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUSA PAULO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

... ária, julgou procedente pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... receber desde 1999 uma pensão por morte urbana ... Contrarrazões (ID. 8150211.20443851) ... A aposentadoria por idade rural exige o implemento da idade de 55 anos para ... da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002972220198172320), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000297-22.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DE BARROS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

... ária, julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... A aposentadoria por idade rural exige o implemento da idade de 55 anos para ... da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de ... ância em que um deles exerce atividade urbana. A princípio, mesmo o trabalhador rural pode ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017372320188060080), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001737-23.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARICOBE DE ABREU ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de ... da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de ... ância em que um deles exerce atividade urbana. A princípio, mesmo o trabalhador rural pode ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011131820178150211), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801113-18.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA NARCIZA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA

... /PB (que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em ... autora teve extensa e variada vida laboral urbana, conforme CNIS anexo e demais provas já ... 48, a obrigatoriedade de ser comprovado o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00062968420168060050), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006296-84.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GERALDA ARCANJO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... /1988, excluindo a aposentadoria por idade urbana, mas manteve a aposentadoria do segurado especial ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001251720188172320), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000125-17.2018.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIVALDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... ária, julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... A aposentadoria por idade rural exige o implemento da idade de 55 anos para ... da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de ... ância em que um deles exerce atividade urbana. A princípio, mesmo o trabalhador rural pode ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000336420188173120), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0000033-64.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....

... condenação do INSS a lhe conceder aposentadoria por idade, na condição de trabalhadora rural ... 48, a obrigatoriedade de ser comprovado o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda ... o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029640420198250074), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0002964-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA DE JESUS ADVOGADO: Tiago Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE

... ão Ordinária onde o autor objetiva aposentadoria especial na qualidade de trabalhador rural ... ício previdenciário de Aposentadoria por Idade, formulado por trabalhador rural, na qualidade de ... Quanto à comprovação do tempo necessário de exercício da atividade rural, os ... seria “do lar” e a residência na zona urbana; ... b) cadastro de agricultor familiar em nome ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5010561-11.2013.4.04.7108),20-02-2018

... 17 DO RITNU). PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. ARTIGO 48, § 3º, LEI 91. ATIVIDADE RURAL OU URBANA ANTES DO REQUISITO ETÁRIO OU ... CÔMPUTO DO TEMPO RURAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91, PARA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012956520188250068), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001295-65.2018.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EUNICE MORAES GUEDES DE JESUS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... ária, julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... A aposentadoria por idade rural exige o implemento da idade de 55 anos para ... da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de ... ância em que um deles exerce atividade urbana. A princípio, mesmo o trabalhador rural pode ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010873320168250042), 05-05-2020
PJE 0001087-33.2016.8.25.0042 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO. DIREITO INEXISTENTE. 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola, com efeitos...

... aposentadoria por idade, na condição de rurícola, com os retroativos ao tempo da DER (28/09/2015), corrigidos os atrasados ... por idade, na qualidade de trabalhadora rural; ... b) o alegado pela autora e suas testemunhas ... íodos consideráveis como trabalhadora urbana junto ao Município de Areia Branca; ... c) de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000975020198250070), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADORA RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão de condenação do INSS na concessão do benefício previdenciário de...

... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade na condição de segurado especial à ... âneos que denotem o exercício da atividade rural no período de carência exigido pelo art. 142 da ... não são suficientes para comprovar o tempo de carência acima mencionado. Isso porque, ... ção dos regimes de previdência rural e urbana, assegura a(o) trabalhador(a) rural ou àquele(a) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137817020184058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813781-70.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

... jurisdicional que lhe assegure aposentadoria por idade , como segurada especial, a contar de ... prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000860520188150101), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE URBANA. CURTO PERÍODO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que a parte autora objetivava a concessão do benefício de aposentadoria por idade, de...

... o pedido de concessão de aposentadoria" por idade, de segurada especial ... \xC2" ... das testemunhas confirmaram a sua atividade rural, e reitera os argumentos contidos na ... No tocante à atividade urbana desempenhada pelo autor, infere-se no CNIS que o ... a 10/2006) foi por um curto período de tempo, não implicando, dessa forma, na ...
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... V – à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã ... possuam em sua composição crianças com idade entre zero e trinta e seis meses incompletos, ... á concedido, para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou ... provenha exclusivamente de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058699720198060142), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0005869-97.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEILA LUCIO COSTA ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE...

... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de ... da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de ... ância em que um deles exerce atividade urbana. A princípio, mesmo o trabalhador rural pode ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018733020188150211), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801873-30.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL....

... (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega em ... 48, a obrigatoriedade de ser comprovado o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda ... o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o ...