aposentadoria integral inss
281994 resultados para aposentadoria integral inss
-
Acórdão, Processo nº 0004505-63.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... o INSS a implantar o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição a partir de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001707020204058500), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800170-70.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PETRUCIO JORGE DE MELO SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Guedes Marques Capistrano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PETRUCIO JORGE DE MELO SANTOS ... bem como a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-48.2015.5.06.0181), 28-07-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o requisito previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para garantia do emprego ao trabalhador que, contando com mais de 6 (seis) anos de serviços na empresa, estejam a 22 (vinte e dois) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve ser considerada
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o ... já poderia pleitear sua aposentadoria integral perante o INSS, descabendo a determinação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051044420194058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805104-44.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADO: Joao Vianey Nogueira Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADO: ... procedente pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... por tempo de contribuição integral, é de se reformar parcialmente a sentença, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078724920194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0807872-49.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DE PAIVA AMORIM ADVOGADO: Alex Guilherme Da Paz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DE PAIVA AMORIM ... procedente pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, a contar da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092099820184058100), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0809209-98.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: MARIA BERENICE CAVALCANTE PAIVA ADVOGADO: Bruno Marques De Lacerda Fontenele RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. PENSÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: MARIA BERENICE CAVALCANTE PAIVA ... que a complementação de aposentadoria tenha como parâmetro a remuneração do cargo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5050519-41.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO ... ... 72.3, foi concedido ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, sendo, inclusive, a ... por tempo de contribuição integral, devida a partir da data do ajuizamento da ação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010621120194059999), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0001062-11.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: VERONICA MARIA DELFINO ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro CURADOR: AMARA MARIA DELFINO DA SILVA APELADO: VERONICA MARIA DELFINO ADVOGADO: Clayton Antonio Da Silva e outro CURADOR: AMARA MARIA DELFINO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho -
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: VERONICA MARIA DELFINO ... entendeu que cabe a concessão da aposentadoria por invalidez, sem o adicional de 25%, a partir ... , em sua apelação, pugnou pela reforma integral da sentença, alegando a inexistência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... do autor, representado por aposentadoria por invalidez, e da nulidade da cláusula ... (venda casada), além da devolução integral e em dobro dos valores cobrados indevidamente a ... ível, recebendo seus proventos à cargo do INSS em agência da ré, conta corrente nº 00022393-3 ... -
Decisão monocrática Nº 1318449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... APELAO CVEL AO DE COMPLEMENTAO DE APOSENTADORIA PARA RECEBIMENTO INTEGRAL LEI MUNICIPAL ... autora complementao do benefcio pago pelo INSS para fins de recebimento da integralidade da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1456-84.2012.5.15.0013) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional se pronunciado, detida e fundamentadamente, sobre toda a matéria devolvida, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Supremo...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... O Supremo Tribunal Federal, em sessão ... impõe-se sobre o abono integral e não sobre a remuneração efetiva do cargo a, em seguida, deduzir-se o valor pago pelo INSS, uma vez que mais favorável aos empregados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096315020214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0809631-50.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: V. L. D. S. R. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARCILIA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: V. L. D. S. R. ADVOGADO: Bartolomeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041133520144058200), 25-06-2019
PROCESSO Nº: 0804113-35.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: David Sarmento Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO ... à concessão da aposentadoria integral; 4. A atualização monetária e os juros de mora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071854520194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807185-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL LACERDA DA COSTA ADVOGADO: Thiago Ivo Gonçalves De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL LACERDA DA COSTA ADVOGADO: ... a autarquia conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral em favor do ... -
Acórdão Nº 0317132-44.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: GENI SANT ANA (AUTOR) ... o INSS ao pagamento do benefcio da aposentadoria por invalidez. Condenou-o, ainda, ao pagamento de ... 729/2018, que outorgava iseno integral, formalmente inconstitucional ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... d) atendimento integral, prioridade paras as atividades preventivas; ... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os fins ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056525120194058300), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805652-51.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIO CESAR SOARES DE VASCONCELOS ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIO CESAR SOARES DE VASCONCELOS ... bem como a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019071620174058500), 26-10-2021
PJE 0801907-16.2017.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 STJ. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Remessa necessária e apelação de sentença interposta pelo Instituto Nacional do
... o benefício previdenciário de aposentadoria por termo de contribuição integral; 3) ... a sucumbência mínima, condenação do INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, cuja ... -
Acórdão, Processo nº 5004419-44.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... o INSS a implantar o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição a partir de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101400-86.2009.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109 DE 2001.
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO ... transcrição integral dos depoimentos do preposto e das testemunhas ... de complemento que, somado ao benefício do INSS, assegure ... valor como se em atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006456820204058001), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800645-68.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JADSON BARBOSA SILVA ADVOGADO: Anderson Ricardo Vieira De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JADSON BARBOSA SILVA ADVOGADO: ... à parte autora o benefício de aposentadoria especial desde 06/06/2019 (DER), e DIP em ... 01/04/2003, deve se dar com base na soma integral dos salários-de-contribuição (anteriores e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016118020188150211), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0801611-80.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIZABETE GOMES DINIZ ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIZABETE GOMES DINIZ ADVOGADO: ... o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data de ... de aposentadoria por invalidez no valor integral (um salário-mínimo) até 28/02/2019, a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054033020194058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0805403-30.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OZIEL ALVES DE BARROS ADVOGADO: Antonio Sotiris Garyfalos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO RECURSAL DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... o pedido de concessão da aposentadoria por idade (espécie 41). Entendeu o julgado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055018520194058300), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0805501-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE FELIPE DE SOUZA NETO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que, confirmando a liminar ... deu em razão de requerimentos de aposentadoria por segurados receosos de serem prejudicados pela ... efeito suspensivo ao Recurso ou reforma integral da sentença hostilizada; subsidiariamente, que ... -
Acórdão, Processo nº 5035574-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOEL ELPIDIO DOS SANTOS ... Advogados ... de concessão do benefício de aposentadoria e declarar nula a prova pericial e, no mérito, ... implantar o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição em favor do autor a ...