aposentadoria integral por tempo de contribuição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000606120214058201), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFISSÃO DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como pagar os ... por tempo de contribuição integral" ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08160245920194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816024-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERNANI JORGE DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: Ricardo Rocha Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
... previdenciária a conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, pela regra 85/95, ... para a obtenção de aposentadoria integral por tempo de contribuição desde a data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013115020198250014), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001311-50.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DE GOES ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... aposentadoria por tempo de contribuição integral para a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025530520214058300), 08-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO ESPECIAL. MÉDICA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEM O FATOR PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. PROTOCOLO DE DOIS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS. DATA DO REQUERIMENTO MAIS RECENTE. 1- Apelação interposta contra sentença que, em ação ordinária em...
... a autora objetivava a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ... médica junto ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - (hospital IMIP), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058577320204058000), 28-02-2023
PJE 0805857-73.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. DIREITO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995 DO STJ. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo o processo ajuizado em 18/07/2020 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para...
... do demandante, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral, com DIB em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056525120194058300), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805652-51.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIO CESAR SOARES DE VASCONCELOS ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... bem como a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041141920204058100), 08-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E CALOR ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. COMPROVAÇÃO. AVERBAÇAO E CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, condenando o INSS a averbar o tempo de serviço especial, e após converter em comum, para o fim de concessão do benefício de...
... matéria que versava sobre averbação de tempo de serviço especial ... ço suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição na data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000771820214058001), 07-12-2021
PJE 0800077-18.2021.4.05.8001 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR AO VALOR DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição integral, desde 09/06/
... em favor da parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição integral, desde ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713, de 1988, art ... ção Resultante da Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - ... do bem, terminar antes da amortização integral de seu custo, o saldo não amortizado ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
Localização do texto integral ... ... ... º A previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084573320214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808457-33.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: Elisangela Merlos Goncalves Garcia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... 26/07/2018, pedido de concessão de aposentadoria que foi deferido o benefício NB-42/187.566.063-9 ... pretendida, qual seja, aposentadoria integral por tempo de contribuição, nos termos do § 7º ... -
Acórdão nº 2016/0187700-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A solução integral ... que o Tribunal a quo reconheceu o tempo ... consequente concessão de aposentadoria por ... tempo de serviço/contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062775620194050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0806277-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALCIVAN DANTAS FEITOSA ADVOGADO: Humberto Henrique Costa Fernandes Do Rego AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806721-43.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA
... ), porquanto que, com a conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial, tará possibilitado o usufruto da aposentadoria por tempo de contribuição na forma integral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009877920204058001), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800987-79.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL FERREIRA BARBOSA NETO ADVOGADO: Eveline Dantas Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172228620184058100), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0817222-86.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA MARIA MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: Osmar Lucena Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
... o pedido, condenando o INSS a reconhecer o tempo de serviço prestado pela autora como especial no ... ão à autora do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início ... por tempo de contribuição integral. Condenação ao pagamento dos valores devidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226500-18.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... da convenção coletiva invocada a aposentadoria que enseja a estabilidade pré-aposentadoria é a aposentadoria por tempo de serviço e não a aposentadoria por idade. III ... os requisitos para aposentadoria integral. II- A aposentadoria por idade, prevista no art ... período de carência, de meses de contribuição, conforme o ano de implementação das demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059075920174058500), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0805907-59.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE LEONEL DA SILVA ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA...
... e, consequentemente, o direito à aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição integral, com a conversão dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153227920204058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0815322-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROMEU BATISTA PORDEUS ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ-FÉ DO
... benefícios de auxílio-acidente e aposentadoria" por tempo de serviço ... \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0027075-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. PROFESSOR CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO ATÉ A EFETIVA HOMOLOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 420/2008. TEMPO DE SERVIÇO. 25 ANOS DE MAGISTÉRIO. ÚNICO REQUISITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME
... HOMOLOGAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... PREENCHIMENTO INTEGRAL DOS REQUISITOS DA ... APOSENTADORIA ... dos requisitos de idade, de tempo de contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078754020204058300), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AERONAUTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ A VIGENCIA LEI N. 9.032/95. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. 1- Apelação e recurso adesivo em face de sentença que, em ação ordinária em que o autor objetivava a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou...
... a concessão do benefício de aposentadoria" especial, ou aposentadoria por tempo de contribui\xC3"ção integral, julgou parcialmente procedente o pedido para ... ício de aposentadoria por tempo de contribuição, quando na inicial a parte o autor pleiteou tão ... -
Acórdão nº 2016/0196085-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃ
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... necessários para a integral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030995820194058000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803099-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TACIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição integral, com convers\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056341420204058100), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. EXECUÇÃO DO OFÍCIO DO QUAL RECEBIA A INSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. AGENTES FÍSICOS E QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando o INSS a reconhecer o...
... sobre concessão de benefício de aposentadoria ... Em seu recurso aduz a embargante que o ... -, e dessa forma devem ser computados como tempo de serviço especial ... Vê-se, pois, que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000052-19.2016.5.06.0171), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA COLETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização em questão está prevista no artigo quatorze do Acordo Coletivo de Trabalho que rege a relação estabelecida entre as Partes, segundo o qual: "Aos empregados que contando com mais de 04 (quatro anos) de serviço na Empresa, estejam comprovadamente há 30 (trint
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA COLETIVA. NÃO ... da aposentadoria pelo INSS, por velhice, tempo de contribuição normal ou especial, seja cional ou integral, ser-lhe-á garantido o emprego durante o aludido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019071620174058500), 26-10-2021
PJE 0801907-16.2017.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 STJ. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Remessa necessária e apelação de sentença interposta pelo Instituto Nacional do
... o benefício previdenciário de aposentadoria por termo de contribuição integral; 3) ... , do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, aplicando-se multa diária ...