aposentadoria por invalidez rescisão
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Acórdão Nº 0006962-23.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-11-2022
... TRABALHO, APRESENTADO ATESTADO DE INVALIDEZ, DE MODO A RESTAR ... DESCABIDA A PRETENSÃO DE ... ÁRIOS QUE POSSUI COMO REQUISITO A RESCISÃO ... DA RELAÇÃO TRABALHISTA, E ESPECIALMENTE A XISTÊNCIA DA PRÓPRIA ... APOSENTADORIA", O QUE NÃO OCORREU NO CASO – TEMA 944 DO STJ \xE2\x80" ...
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Acordão nº 0001376-64.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE ...
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Sentença nº 1000413-18.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... ; que permaneceu aposentada por invalidez de 07/02/2006 a 11/06/2020; que a reclamada ... 07/02/2006 e que a reclamada realizou a rescisão contratual na mesma data.Equivocada a conduta da ré, uma vez que aposentadoria por invalidez constitui uma das circunstâncias ...
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Acordão nº (RO)0163300-76.2009.5.06.0020 (01633.2009.020.06.00.3) de 3º Turma, 27 de Abril de 2011
... EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ... Diz que no ato da rescisão não tinha conhecimento da aposentadoria do ...
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Acordão nº 20151008650 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... possui cobertura apenas para morte ou invalidez decorrente de acidente. E, conforme constatado o ... , 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, ABONO APOSENTADORIA, MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Decisão Recorrida: ... o contrato de trabalho, impossível a rescisão contratual, logo, mantenho a sentença no tocante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-06.2014.5.06.0193), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. I - Conquanto o reconhecimento da rescisão indireta inviabilize, a princípio, por incompatibilidade, a reintegração do empregado detentor de garantia provisória no emprego, tal fato não obsta a conversão
... RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, nos termos da Súmula 440. Assim, ... -
Acordão nº 0000804-65.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... Sentença: JUIZ DIOGO SOUZA ... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. Nula a despedida, quando ... "APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0003195-61.2019.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2022
... TUPÃSSI – EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ – PERÍCIA POSTERIOR QUE ... por invalidez pelo INSS e sua rescisão ... de trabalho com o apelado, o apelante não ...
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Acordão nº 0000217-25.2012.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO ... rescisão do contrato de trabalho, depreende-se do artigo ...
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Processo nº 0149035-41.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... RESCISÃO DO VÍNCULO LABORAL COM A ... DO EMPREGADO POR INVALIDEZ, COM A ... , por força de sua aposentadoria por ... invalidez no ano de 2007. ...
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Acordão nº 20160057021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... ízo de origem declarou que não houve rescisão contratual, pois o contrato de contrato está penso, devido a aposentadoria por invalidez, com fulcro no art. 475 da CLT. Nas ...
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Acórdão Nº 0020200-87.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
... de prestação jurisdicional/pedido de rescisão indireta; 3) cerceamento de defesa; 4) rescisão ... DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. É inviável ...
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Acórdão Nº 0020795-20.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da ciência inequívoca pelo empregado da extensão das lesões e do alcance da diminuição da capacidade laborativa decorrentes de acidente do trabalho - ciência ocorrida após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 - e o ajuizamento da ação, não há prescrição total do direito de ação...
... Assevera que, conforme a rescisão contratual complementar da autora, constante dos ... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO AJUIZADA ... se dar pela data da concessão de aposentadoria" por invalidez, é de se aplicar a regra de transi\xC3" ... -
Processo administrativo previdenciário
... ão constitui motivo para alteração ou rescisão contratual ... § 6º A gratificação dos ... empregado, após a concessão de aposentadoria por invalidez ou especial, o INSS cientificará o ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... destacada para a parceria, sob pena de rescisão do ajuste e correspondente tomada de contas ... Aposentadoria voluntária por idade e ... tempo de ... Aposentadoria por invalidez; ... Pensão por morte ... As condições de ...
- Processo nº 0034706-21.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
- Processo nº 0016982-51.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
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Acordão nº 20131142970 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2013
... da doença que ensejou a sua aposentadoria por invalidez. Não controverte no processado o ... 199 ) e rescisão contratual em 01.06.2009. No caso em tela a ...
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
... ção, idade e especial), a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o auxílio ... Tempo de Contribuição 58 5 10 60 15 Rescisão Sim Aposentadoria por Idade 60 5 10 65 15 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 378-73.2015.5.12.0000) 14-08-2017
... em pecúnia, salvo nos casos de rescisão contratual sem justa causa, na aposentadoria por invalidez e falecimento ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000168-77.2014.5.06.0144), 20-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO". I - Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite superior àquele reconhecido pela sentença...
... b23ecb9), postula a declaração de rescisão indireta e consectários legais. Ademais, pugna ... , inexiste comprovação de aposentadoria por invalidez, como alega o autor, circunstância ... -
Acórdão Nº 0020773-93.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. A finalidade dos embargos de declaração não é corrigir eventual erro "in judicando" ou "in procedendo", ou mesmo rediscutir matéria/questão já julgada. Vale dizer, não se destinam a reformar a decisão, revolvendo prova, argumentos ou teses que levaram ao convencimento do juízo prolator da decisão, mas tão-somente eliminar eventuais vícios (omissão, obscuridade ou...
... do acidente de trabalho ensejaram a aposentadoria por invalidez, comprovando que a incapacidade ... reclamante, não há falar em data de rescisão do contrato ." ... Nada mais havendo a ... -
Acordão nº 20110119830 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Febrero de 2011
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Rescisão do contrato de trabalho ...