aposentadoria por invalidez rescisão
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Acordão nº 0013100-93.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE SE OPERAR O ... ou aposentadoria por invalidez, até a rescisão do contrato. Defende que, a despeito de o laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-544-06.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DISPENSA DO EMPREGADO ... "NULIDADE DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DO PLANO DE SAÚDE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001514-05.2013.5.07.0004), 2014-07-15
... ário concedido auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Nada disso aconteceu à época da rescisão, como esclareceu a reclamante na exordial ao ...
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Acórdão Nº 0021222-28.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária atribuída à segunda reclamada decorre da incontroversa condição de tomadora dos serviços do reclamante, empregado da primeira reclamada. A contratação de empresa inviável economicamente - ainda que legalmente constituída e contratada - em prejuízo dos direitos trabalhistas dos empregados desta, que dependem...
... que o reclamante esteve aposentado por invalidez; limitação da condenação - adicional de ... rescisão e que não está aposentado, pois, conforme citado, a aposentadoria por invalidez estava sendo gradualmente retirada ... -
Acordão nº 20110369160 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2011
... do seguro de vida, em razão da invalidez do recorrente, requerendo ainda a condenação ... á afastado do trabalho em razão da aposentadoria por invalidez, não tendo ocorrido qualquer ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... c)no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei n. 7.855, ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... não ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho ... Súmula n. 14 do ... INVALIDEZ (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...
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Acórdão Nº 0021058-89.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da ciência inequívoca pelo empregado da extensão das lesões e do alcance da diminuição da capacidade laborativa decorrentes de acidente do trabalho - ciência ocorrida após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 - e o ajuizamento da ação, não há prescrição total do direito de ação quanto aos pedidos
... o prazo para aquisição de sua aposentadoria, sendo que, a partir desta data, passa a receber ... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO AJUIZADA ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Rescisão Indireta e suas Peculiaridades - Art. 483 da CLT
... aposentadoria; o segundo nada mais é do que fundo de garanta do tempo de serviço que ... Durante a suspensão do contrato de trabalho (aposentadoria por invalidez). Possibilidade. Justa causa ... Ementa: Resilição indireta do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.078413-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (EXPURGOS) - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VALE/VALIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
... - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CORREÇÃO INDEVIDA - PRECENTES EM IRDR DO TJMG ... gozo do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto a incidência dos expurgos ios se dá apenas quando há rescisão do contrato de trabalho com a empregadora e o ... -
Acórdão Nº 0020480-02.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO AJUIZADA ... se dar pela data da concessão de aposentadoria" por invalidez, é de se aplicar a regra de transi\xC3" ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 0020641-87.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO AJUIZADA ... se dar pela data da concessão de aposentadoria" por invalidez, é de se aplicar a regra de transi\xC3" ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0020208-69.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INOCORRÊNCIA. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da ciência inequívoca pelo empregado da extensão das lesões e do alcance da diminuição da capacidade laborativa decorrentes de acidente do trabalho - ciência ocorrida após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 - e o ajuizamento da ação, não há prescrição total do direito de ação
... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO ... se dar pela data da concessão de aposentadoria" por invalidez, é de se aplicar a regra de transi\xC3" ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001064-02.2013.5.07.0024), 2013-12-02
... aposentadoria por invalidez ocorrida em 02.11.2009, mas somente ... rescisão, mas apenas em suspensão do contrato individual ...
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Acordão nº 20150081485 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2015
... CONVÊNIO MÉDICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS. A aposentadoria por ... de trabalho não se equipara à rescisão contratual, ainda mais pelo fato de a ...
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Acórdãos nº 1049477-13.2016.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 475 da ... por invalidez não opere a rescisão do contrato laboral até ser ...
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Acórdão Nº 0021799-25.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS ... justa causa, pedido de demissão ou aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de serviço, o ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... atividade, com a concessão de aposentadoria por invalidez; e (c) habilitação para o ... , procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ...
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Do contrato individual do trabalho
... aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente ... ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não ... tiver completado 35 ... O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ...
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Acordão nº (RO)0000744-62.2010.5.06.0192 de 3º Turma, 11 de Mayo de 2011
Inexistindo prova do alegado rompimento contratual, impõe-se reconhecer, como verdade jurídica, que o autor ainda estava vinculado à empresa por ocasião da concessão da sua aposentadoria por invalidez. De outra parte, é certo que o art. 475 da CLT estabelece que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho durante o prazo fixado pela lei previdenciária, assegurando, em caso de...
... CONTRATO DE TRABALHO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Inexistindo prova do alegado ... o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho. Por essa redação, em ... -
Acordão nº 0046600-16.2009.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Febrero de 2011
TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. O laudo pericial médico demonstra cabalmente que as doenças referidas na inicial se devem a problemas mentais pré-existentes, não relacionados ao trabalho. Doença ocupacional que não se reconhece. Inexistência de responsabilidade civil do empregador pelos danos detectados à saúde do autor. Inviável fixar condenação ao pagamento de...
... o considerou apto para o trabalho e a rescisão foi levada a efeito. Assevera que a empresa tinha ... ário e/ou sua conversão em aposentadoria por invalidez. Não são devidos salários e/ou ... -
Súmula 160
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... Cancelada a aposentadoria por ... , o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 ...
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Organização do estado brasileiro
... eles certo grau de estabilidade, cuja rescisão do contrato somente pode ocorrer por: (a) ... simultâneo de proventos de aposentadoria de servidores públicos com remuneração de ... era chamada de aposentadoria por invalidez ); (b) aposentadoria compulsória; e (c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0191000-64.2008.5.07.0010), 2011-06-07
EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESCISÃO DO ... CONTRATO ...