aposentadoria por invalidez rescisão
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Acordão nº 20151051431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2015
... Previdência Social lhe concedeu a aposentadoria por invalidez decorrente de moléstia adquirida ... Não houve rescisão contratual, portanto aplica-se o prazo quinquenal ...
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Acórdão Nº 0020365-89.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO, NULIDADE DA DESPEDIDA, REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO OU INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Em período anterior à dispensa sem justa causa não ocorreram afastamentos decorrentes de acidente de trabalho, e, uma vez, constatada aptidão profissional quando da despedida, não ha falar em nulidade dos atos correspondentes, tampouco reintegração ou...
... de arbitramento; seguro de vida pela invalidez permanente; e Ajuda para despesas diversas, tudo ... O pleito de declaração da rescisão" indireta do contrato de trabalho, deduzido na aç\xC3" ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5028180-81.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-06-2022
... ência do pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... Cita jurisprudência ... Requer a rescisão do V. Acórdão, julgando-se procedente o pedido ...
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Sentença nº 1000034-95.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... II, do CPC.DA RESCISÃO INDIRETAO reclamante pleiteia a rescisão ... -se que o autor está aposentado por invalidez desde 09/10/2017.A aposentadoria por invalidez ...
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Sentença nº 1000872-31.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... de 2001, foi convertido para uma aposentadoria por invalidez. Posteriormente, tal benefício foi ... , em relação à homologação da rescisão contratual, na medida em que tal ato, por óbvio, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001337-40.2015.5.07.0014), 2018-03-21
... RESCISÃO INDIRETA ... Pretende o autor a rescisão ... que o reclamante teve sua aposentadoria por invalidez conferida em 22.04.2015, a qual ...
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Acordão nº 20070059998 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2009
RESCISÃO - CONTRATO SUSPENSO - IMPOSSIBILIDADE - - Restou incontroverso nos autos que o reclamante, no ato da demissão, encontrava-se afastado, percebendo auxílio-doença. O contrato de trabalho, portanto, estava suspenso, restando impossível o ato demissional naquela oportunidade, ainda que ultrapassado o prazo de cinco anos de afastamento do obreiro, eis que, o ato de concessão da aposentadoria...
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Acórdão Nº 0020423-81.2019.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ção, ocorre a conversão em aposentadoria, o que revela a impossibilidade de êxito na ... Alega que a rescisão do contrato de trabalho se operou quando estava ercebendo aposentadoria por invalidez, estando o contrato de trabalho suspenso ... -
Da aposentadoria por invalidez
... -á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5903-18.2016.5.15.0000) 20-02-2018
... ação, concedendo o benefício da aposentadoria por invalidez. Disse que o ato impugnado fere ... ensejadores da rescisão contratual, o que não permite o deferimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10087-78.2020.5.03.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A Corte de origem assentou que os elementos de prova dos autos não autorizam a conclusão de que houve dispensa discriminatória. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito...
... 694/697-PE): ... "A rescisão contratual por iniciativa do empregador constitui ... ência Social por vários anos (aposentadoria" por ... invalidez), sendo reintegrado ap\xC3" ... -
Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... ões de permanência no país em caso de rescisão do contrato de trabalho por morte, invalidez ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001215-94.2015.5.07.0024), 2016-02-02
... , a ponto do INSS ter concedido aposentadoria por invalidez. Requereu arbitramento de ... RESCISÃO CONTRATUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FGTS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001968-72.2016.5.06.0144), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". No caso, reconhecido o caráter degenerativo das doenças que atualmente acometem o autor; considerando-se que seu último...
... ser a data da concessão da aposentadoria" por invalidez. Há precedentes. n casu, a reclama\xC3" ... no ano de 2015, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Acordão nº 20160827218 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... ções importantes, como a sua aposentadoria por invalidez, para pleitear a rescisão ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... II - aposentadoria por idade, ... rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ...
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Acordão nº 20151013335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... assédio moral; foi aposentado por invalidez em junho/2013; considerando a suspensão do ... ão em poder da reclamada; quanto à aposentadoria por invalidez, em nenhum momento afirmou que foi ... suas alegações; não ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, tanto que não há baixa ...
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Sentença com número 5663097-85.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-01-2023
... aposentadoria por invalidez ... Urbana. Citação do INSS ... eventual rescisão de trabalho ... No tocante a prova pericial, o ...
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Acórdão Nº 0077725-75.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE ... TOTAL POR DOENÇA (IFPD) ... DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ PELO INSS – AUSÊNCIA DE ... RESCISÃO" CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE COBERTURA PELA ... AP\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001787-28.2015.5.06.0008), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade total e permanente para o labor, sendo certo que a atividade...
... benefício previdenciário até a aposentadoria, o valor do benefício recebido era inferior ao ... , que, no dia em que foi aposentado por invalidez, teve cancelado seu plano de saúde, o que o ... autor, em 28.01.2014, não tendo havido rescisão contratual, de sorte que, no momento, falece ao ... -
Sentença nº 1000790-49.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR MAIS DE CINCO ANOS. RESCISÃO ...
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Acordao N° 1420694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de seguro de vida e acidentes pessoais. Segurada. Servidora pública. Aposentadoria por invalidez por motivo de doença. Neoplasia maligna do colon descendente. Informações prestadas à ré estipulante. Repasse à seguradora. Quitação do bem....
... SEGURADA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR MOTIVO ... DE DOENÇA ... INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001750-13.2015.5.06.0101), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO VIGENTE. RECOLHIMENTO DE FGTS DEVIDO. Uma vez evidenciado que a obreira permanece recebendo benefício previdenciário acidentário, impõe-se a reforma da sentença revisanda para fins de condenar a consignante-reconvinda a efetuar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período em que perdurar o
... ário, seguindo-se a concessão de aposentadoria por invalidez a partir de 19.09.2015. Narra que, ... porque não havia impedimento à rescisão do contrato. Sustenta que a dispensa de um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001481-57.2014.5.07.0011), 2015-04-19
... , e que em 2014 foi aposentado por invalidez, conforme documentos que fez anexar ... Pretende ... o reclamante a ocorrência de sua aposentadoria por invalidez em 16.04.2014 (doc. Fls. ID ... por invalidez, não podendo haver sua rescisão". Por outro lado, a Súmula 217 do STF prevê que \xE2" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; ... b) relativamente ... o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... XXVII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em ...