Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluída pelo Decreto nº ... ício, atualizados monetariamente, correspondentes a cem por cento do período contributivo desde a ... os períodos com deficiência e seus graus ... #Incluído pelo Decreto nº 8.145, de ... compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta ... § 3° As atividades econômicas preponderantes dos estabelecimentos da empresa e os respectivos ... ão de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco - Seguro de Acidentes do Trabalho ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta ... compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, anexa a este ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 1º As atividades de que trata o caput, de competência da União, ... ções de um produto de origem animal em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos ... , mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento ... (oitenta e dois inteiros e dois décimos de graus Celsius) ou outro método com equivalência ... afetando ou não os linfonodos correspondentes, permite-se o aproveitamento condicional da ... em razão das que sejam preponderantes ... § 4º Verifica-se reincidência quando o ...
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Acórdão Nº 0021296-06.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBOSSACRA. TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES. PPRA COM APONTAMENTO DE RISCO ERGONÔMICO POTENCIAL PARA PROBLEMAS NA COLUNA. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO. ATIVIDADE LABORAL COMO CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS LABORAIS OBRIGATÓRIOS. 1. A ausência da adoção...
... PPRA COM APONTAMENTO DE RISCO ERGONÔMICO POTENCIAL PARA PROBLEMAS NA COLUNA ... de risco 3 para acidentes do trabalho - Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Classificação Nacional de ... -
Acórdão Nº 0020095-91.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ESCADA. LESÃO NO TORNOZELO. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA . INOBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE DE ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E DA CONVENÇÃO 155 DA OIT. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA NORMA NBR-9077 (SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS - CORRIMÃO). IMPUTAÇÃO EMPRESARIAL. 1. A atividade explorada pela ré (CNAE 2099-1/99 - fabricação de outros...
... anteriormente) apresenta grau de risco 3 para acidentes do trabalho, conforme Anexo V elação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco ... /14 e 03/07/14), não guardam qualquer relação com o suposto acidente de trabalho relatado, ... -
Acórdão Nº 0020046-41.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. ATIVIDADE LABORAL COMO CAUSA DIRETA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS LABORAIS OBRIGATÓRIOS. 1. A ausência da adoção das medidas previstas nos documentos ambientais obrigatórios (PPP, PPRA, PCMSO, LTCAT, etc.) no decurso do contrato de trabalho, induz presunção de nexo de
... ré (CNAE 3600-6/01) que apresenta grau de risco 3 para acidentes do trabalho, conforme Anexo V elação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco ... explorada pela ré, que guarda relação com as moléstias diagnosticadas. 4. Presença ... -
Acórdão Nº 0020379-47.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. FERIMENTOS EM AMBAS AS MÃOS DECORRENTE DE ACIDENTE TÍPICO. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDA. 1. A atividade explorada pela ré (CNAE 4399 - construção e obras) apresenta grau de risco 3 para acidentes do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e...
... GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0021428-87.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ATIVIDADE BANCÁRIA. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS E PSIQUIÁTRICA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE: PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DO AGRAVO PELO LABOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho,
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... de risco 3 para acidentes do trabalho - Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Classificação Nacional de ... -
Acórdão Nº 0020852-96.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA DOENÇA LABORAL. LESÃO NA COLUNA E NO PUNHO DIREITO. TRABALHO DESEMPENHADO NA FUNÇÃO DE SOLDADOR EM EMPRESA FABRICANTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. LABOR POR MAIS DE 25 ANOS. CAUSALIDADE DIRETA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE...
... FABRICANTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Classificação Nacional de ... -
Acórdão Nº 0020962-15.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2018
EMENTA AUXILIAR DE PRODUÇÃO. BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTOIDEA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA PELO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE E PELA PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO COM A MOLÉSTIA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS NÃO COMPROVADA. CONVENÇÃO 155 DA OIT. PRESENÇA DE ELEMENTOS A AUTORIZAR A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EMPRESARIAL. 1. O...
... OBJETIVA CARACTERIZADA PELO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE E PELA PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0020199-97.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIA EM COLUNA LOMBAR. LESÃO EM OLHO (POEIRA DE CACO DE VIDRO). LESÃO EM OUVIDO (ABAULAMENTO PROVOCADO POR PANCADA QUE EMPURROU O PROTETOR AURICULAR PARA ÁREA PROFUNDA DO CANAL AURICULAR). LESÃO EM TORNOZELO (TORÇÃO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA). FLEBITE. GRAU DE RISCO ELEVADO. SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EP
... RISCO ELEVADO. SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0020512-67.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA EM HÁLUX DO PÉ ESQUERDO. DOENÇA OCUPACIONAL. PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO. NEXO DA CAUSALIDADE COM O TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR DETERMINADA PELO ELEVADO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA RECONHECIDA. 1. Conforme o art. 16 da...
... EMPREGADOR DETERMINADA PELO ELEVADO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ELIMINAÇÃO ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0021131-69.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. QUEIMADURA DE 3 GRAU DO PUNHO E DA MÃO (CID: T23.3). NECROSE NA FALANGE DISTAL, COM EXPOSIÇÃO ÓSSEA E RIGIDEZ DAS ARTICULAÇÕES. AMPUTAÇÃO DO 2º QUIRODÁCTILO (DEDO INDICADOR) DA MÃO ESQUERDA (CID 10 S68.1). NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDA. 1. A atividade explorada pelas
... GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0020521-80.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. TRABALHO EM AMBIENTE RUIDOSO. SOLDADOR. PRESTAÇÃO LABORAL POR 27 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil...
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... esta a que melhor avalia e classifica os graus de perda funcional/incapacitação apresentados ... -
Acórdão Nº 0000076-42.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. LESÃO AXONAL EM TRONCO PERIFÉRICO DO NERVO FIBULAR DIREITO EM RAZÃO DE CHOQUE ELÉTRICO. SEQUELAS RESIDUAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDA. PRESENÇA DE NTEP 1. A atividade explorada pelos réus (CNAE 4211-1/01 e 4212-0) apresenta grau de risco 3 para acidentes do...
... GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... por ser a que melhor avalia e classifica os graus de perda funcional/incapacitação apresentados ... -
Acórdão Nº 0020765-38.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA INGUINAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE SOLDA E MONTAGENS DE MESAS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO n.º 9.571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS,
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... ídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado ... de risco 2 para acidentes do trabalho - Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Classificação Nacional de ... -
Acórdão Nº 0020336-76.2016.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. TENOSSINOVITE. PRENSEIRO. PRESENÇA DE NTEP - NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos
... GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO ... de risco 3 para acidentes do trabalho (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Classificação Nacional de ... -
Acórdão Nº 0021412-09.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. MONTADOR DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS . ARTRODESE DE COLUNA LOMBOSSACRA. NEXO CAUSAL DA PATOLOGIA COM A ATIVIDADE LABORAL PRESUMIDO (NTEP) E COMPROVADO. LIMITE DE PESO PARA TRANSPORTE MANUAL DE CARGAS. CONVENÇÕES 125 E 155 DA OIT. NIOSH. DESCUMPRIMENTO DA NR 17. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS LABORAIS OBRIGATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR...
... pela ré (CNAE-2930-1/01), com grau de risco 3 para acidentes do trabalho - Relação de dades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Atividades Econômicas - Anexo V, Decreto 3048/99, com a ... -
Acórdão Nº 0020919-22.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. SOLDADOR. HÉRNIA DISCAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. TRABALHO COMO CONCAUSA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE AFASTAM AS CONCLUSÕES PERICIAIS. ART. 479 DO CPC. 1. O fato da doença ser de natureza degenerativa não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se comprovado que a atividade laboral tenha contribuído para o...
... industrial - CNAE 42.92-8/02), com grau de risco 3 para acidentes do trabalho (Relação de ades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Atividades" Econômicas - Anexo V Decreto 3048/99, com a reda\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010067-19.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA. QUEDA DE CAMINHÃO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. LESÃO NO JOELHO ESQUERDO DECORRENTE DE ACIDENTE TÍPICO E DO LABOR PRESTADO NA RÉ. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1 . Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho,...
... MOTORISTA. QUEDA DE CAMINHÃO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Classificação Nacional de ... -
Acórdão Nº 0020806-84.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. BLEISTAHL BRASIL METALURGIA S.A. PERDA AUDITIVA. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0020677-83.2013.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MEDIÇÃO EM ELEVADOR DE GRÃOS EM MOVIMENTO. LESÕES DOS TENDÕES FLEXORES DO TERCEIRO AO QUINTO DEDO DA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA PELO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE E PELA PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO COM A MOLÉSTIA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS NÃO COMPROVADA. CONVENÇÃO 155 DA OIT. PRESENÇA DE ELEMENTOS A AUTORIZAR...
... OBJETIVA CARACTERIZADA PELO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE E PELA PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0020207-56.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA GRUPO CEEE. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. O desempenho de atividades idênticas às realizadas por empregados da empresa tomadora de serviços confere ao trabalhador o direito ao recebimento de remuneração equivalente. Aplicação do princípio da isonomia e, por analogia, do disposto no art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74. Adoção do entendimento contido na OJ 383 da SDI-1 do TST. DESPEDIDA POR
... TERCEIRIZAÇÃO. O desempenho de atividades idênticas às realizadas por empregados da ... ACIDENTE DE TRABALHO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0020890-19.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. TRABALHO EM AMBIENTE RUIDOSO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO URBANO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo...
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ...