aposentadoria por tempo de contribuição inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08166775020174058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0816677-50.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE SILVA MACIEL ADVOGADO: Daniel Lage Alencar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... os requisitos para a concessão da aposentadoria especial naquele momento ... Interpostos ... pública", podendo ser suscitada a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, não estando sujeita ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016788720204058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0801678-87.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSÉ HAMILTON DE SOUZA BARROS ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSÉ HAMILTON DE SOUZA BARROS ... do segurado para fins de futura aposentadoria. Entendeu o magistrado de base que o trabalho ... /2019, e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ... Alega o INSS que, até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000771820214058001), 07-12-2021
PJE 0800077-18.2021.4.05.8001 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR AO VALOR DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição integral, desde 09/06/
... julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora a ria por tempo de contribuição integral, desde 09/06/2016, ... o pedido autoral de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023008520214050000), 10-03-2021
PJE 08002300-85.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 1. Conflito negativo de competência instaurado entre a 5ª Vara Federal/SE (Juizado Especial Federal), juízo suscitante, e a 2ª Vara Federal/SE, juízo suscitado, por meio
... Almeida, em que pretende a exibição, pelo INSS, da cópia do seu Processo Administrativo de entadoria por Tempo de Contribuição de NB 160.858.500-7. O autor ... do seu Processo Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de NB 160.858.500-7 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068146320194058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806814-63.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: WELLINGTON DA SILVA MENDES ADVOGADO: Yuri Nascimento Costa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... retifique a DIB do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para 17/04/2019, data ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00157824120164058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0015782-41.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAQUIM CARVALHO DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...
... , concessão/restabelecimento de aposentadoria, sob vínculos empregatícios fictícios com a ... , benefício de aposentadoria causando ao INSS um prejuízo de R$ 67.026,91 (sessenta e sete ... para si, mediante fraude, aposentadoria por tempo de contribuição, em prejuízo do INSS no valor ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... § 6º O pagamento da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044933920204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804493-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ... do requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189178620204058300), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818917-86.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EGILSON CORREIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EGILSON CORREIA DE ALBUQUERQUE ... , pretende o autor a revisão de sua aposentadoria, com o intuito de converter a aposentadoria por empo de contribuição em aposentadoria especial, haja vista possuir ... concessão de benefício (aposentadoria por tempo de contribuição) ... No tocante à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017259420214058401), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801725-94.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS VIEIRA ADVOGADO: Aluízio Felix Da Silva Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha
... INSS ... Aduz que houve omissão/erro material no ... conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com a incidência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121422120214058300), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 170.822.022-7, percebido pelo autor, em aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo em 02 de setembro de 2015, com o pagamento de eventuais diferenças...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ... Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que ... converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 170.822.022-7, percebido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003161120204058307), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800316-11.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA ARGEMIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DE FARIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: TARCÍSIO CORREA MONTE ORIGEM: 26ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... INSS ... JUIZ: ... ão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição na condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030995820194058000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803099-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TACIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TACIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição integral, com convers\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001692220194058500), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para reconhecer como especial os períodos...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR(A) FEDERAL: MARINA FONTOURA DE ... devida conversão (1,4) e conceder aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072626320194058200), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807262-63.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL CAVALCANTE PONTES ADVOGADO: Josemilia De Fatima Batista Guerra Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez (Lay) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL CAVALCANTE PONTES ... ação, determinando-se a averbação como tempo de contribuição apenas do período de 3/1/1991 ... ção, de modo que faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8498 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. CONSTATAÇÃO DE PERCEPÇÃO, PELA BENEFICIÁRIA, DE APOSENTADORIA DO INSS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO.
... cadastrais, fundamentos legais, mapa de tempo, ficha financeira, assim como eventuais ... pblicos benefcio previdencirio de aposentadoria e penso decorrente do falecimento de seu marido ... receber dos cofres pblicos aposentadoria do INSS, conforme foi apurado em sindicncia, contrariando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016614720174058103), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Reconhecimento de período laborado em condições de insalubridade com consequente conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Embargos declaratórios contra acórdão da egrégia Quarta Turma que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mantendo a sentença que reconheceu a atividade do
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO AGUIAR DE MELO ADVOGADO: ... , e condenou o INSS a transformar a aposentadoria por tempo de contribuição NB 158.535.092-6 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092376820204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809237-68.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... para concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034869120204058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803486-91.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOLANGE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Denis Rangel Santos Arciere APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
... cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor ... ou afetivas, sendo certo que o fato de o INSS ter indeferido o pedido de concessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015317020204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801531-70.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UBIRATAN LIMA SANTOS ADVOGADO: KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... INSS EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... ária na concessão do benefício de aposentadoria especial e, subsidiariamente, aposentadoria por empo de contribuição ... Decisão embargada : acórdão proferido ... COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE. ESGOTO. AGENTES BIOLOGICOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034417620184058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0803441-76.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: NOSTRADAMOS PEIXOTO DE ALENCAR ADVOGADO: Natanael Vila Nova D' Emery Lopes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal...
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Nostradamos Peixoto de Alencar e remessa ... o pedido autoral de conversão do tempo de atividade especial, sem, no entanto, conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteado. Sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052319020214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805231-90.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANA MARIA CUNHA DE CASTRO ADVOGADO: Rafael Cunha De Castro Barreto APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto...
... 487, I, do CPC, "( ... ) para reconhecer como tempo de contribuição o período de recolhimento como ... como professora temporária, condenando o INSS a somar os referidos períodos com os demais ... pela parte autora, concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada, devendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08204697520184058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0820469-75.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA GRACA FILHO ADVOGADO: Wagner Barbosa De Almeida Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA GRACA FILHO ... aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059075920174058500), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0805907-59.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE LEONEL DA SILVA ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA...
... de recursos de apelação interpostos pelo INSS e pelo particular contra sentença que julgou ... e, consequentemente, o direito à aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição integral, com a conversão dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085437420214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808543-74.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARINEIDE SOUSA DE CARVALHO E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇ
... INSS APELADO: LUIZ CARLOS ... serviço, para fins de obtenção aposentadoria por tempo de contribuição ... Decisão ...