aposentadoria por tempo de contribuição inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110752120214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0811075-21.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: Diego Moreira Alves Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: ... administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, protocolado sob o ...
Acórdão nº 71009431891 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA ? RGPS - INSS. LEI MUNICIPAL Nº 1.103/90. DESCABIMENTO DE ...
Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... rurais. Aduz ainda que o tempo de serviço rural ... contribuição sob outras ...
Acórdão nº 2009/0165627-9 de T5 - QUINTA TURMA

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... PROCURADOR : NORMA SILVIA QUEIROZ DE\xC2" ... ÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ...
Acórdão nº 2014/0005659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... APOSENTADORIA ... CÔMPUTO DE TEMPO" RURAL. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08026792620214050000), 17-11-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Pretensão de retificação e averbação em favor de Pessoa Física de Contribuições Previdenciárias recolhidas em nome de Pessoa Jurídica. Necessidade de definição prévia do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária: Pessoa Física ou Jurídica. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. RESOLUÇÃO Nº 16/2018/TRF-5ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL FISCAL. I -...

... a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de tempo de serviço/contribuição Previdenciária junto ao INSS, conforme se faz as provas dos autos." ... O ... seu pleito administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição ... O feito foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021892020184058500), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802189-20.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE FREITAS ADVOGADO: Andre Luiz Mariano Valente APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fábio Cordeiro De Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO...

... ça que indeferiu a concessão de aposentadoria" especial, por não considerar a exposição ao ru\xC3" ... daquela prevista em instrução normativa do INSS, tal fato não pode impedir o reconhecimento ... AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NÃO AFASTA RECONHECIMENTO ESPECIAL. IPCA-E ... estabelecidas pela legislação ao longo do tempo (com índices variando entre 87,7 dB entre 2015 e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000490220214058502), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800049-02.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCANA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... ação objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 194.378.025-8, ...
Acórdão nº 2013/0352175-2 de T6 - SEXTA TURMA

... RECORRENTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... TEMPO DE BENEFÍCIO POR ... INCAPACIDADE ... aposentadoria por invalidez) ... contribuição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038515320174058500), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0803851-53.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WINSTON LAFAIETE BARROSO DE AGUIAR ADVOGADO: Shirley Santos Bispo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WINSTON LAFAIETE BARROSO DE AGUIAR ... no CNIS, reconheceu o direito à aposentadoria" por tempo de contribuição ao particular ... \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144344720214050000), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0814434-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADALBERTO TEMOTEO MACIEL ADVOGADO: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. CANCELAMENTO. FRAUDE CONSTATADA EM REVISÃO ADMINISTRATIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS ... dos valores referentes à aposentadoria por tempo de contribuição NB 141.512.115-7, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053550420154058100), 06-02-2020
PROCESSO Nº: 0805355-04.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UELITON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: Joana Silveira Campos ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...

... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o ... ária a conceder ao Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146590420184058300), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0814659-04.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIABE ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro Filho ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... ça que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08199521820194058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0819952-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MOACIR JOAO DE LIMA ADVOGADO: Barbara Kelly Marques Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA ESPECIAL.

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MOACIR JOAO DE LIMA ADVOGADO: ... /10/2009, determinou a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição de que gozava o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121193020204058100), 15-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. JUROS DE MORA. 1- Apelação interposta contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após a conversão...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO TARCISIO FERNANDES XAVIER ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após a conversão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,

... jus à revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, porque não ... , pois seria conhecida a posição do INSS no sentido de negar tal requerimento. Discorreu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122137520204058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0812213-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO PINHEIRO NETO ADVOGADO: WAGNER BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO...

... INSS APELADO: ANTONIO ... provimento jurisdicional que reconheça o tempo de serviço trabalhado exposto a agentes nocivos ... condenação do réu a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08180961920194058300), 27-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PROFISSÕES DE VIGIA, E ESTIVADOR PORTUÁRIO. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de...

... ções em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por o de contribuição, após a conversão do tempo especial, bem como a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007056220214058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800705-62.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MONICA MARIA SOUSA LEÃO MENEZES ADVOGADO: Camilla Oliveira Motta e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou: a) a r aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, sem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107490320174058300), 23-11-2021
PJE 0810749-03.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE AFASTADO DO EMPREGO PARA FINS DE APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação de...

... , por não reconhecer o direito de aposentadoria especial, considerando o período compreendido ... esteve afastado do emprego (cômputo do tempo de serviço entre o afastamento ilegal e seu ... ão da aposentadoria por tempo de contribuição, que seja reconhecido o período especial ... tenho que a pretensão autoral de compelir o INSS ao reconhecimento do período no qual esteve ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003035120204058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800303-51.2020.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: Jorsuleide Lima Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: ... a "( ... ) conceder ao demandante aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com DIB ...
INSS: fator previdenciário incide na aposentadoria de professor, diz STJ
- O Globo
... -O Superior Tribunal de Justia (STJ) decidiu que a aposentadoria por tempo de contribuio de professores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADILSON MOURA CAMARA ADVOGADO: ... o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017656420164058300), 26-05-2020
PJE 0801765-64.2016.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que negou provimento à remessa necessária, mantendo incólume a sentença que julgou procedente o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor perante o INSS, decorrente da percepção de boa-fé dos...

... inexistência de débito do autor perante o INSS, decorrente da percepção de boa-fé dos os da aposentadoria por tempo de contribuição concedida em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050708520204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805070-85.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGRAVADO: GILSON BEZERRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADA: Rosete de Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816970-31.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGRAVADO: GILSON BEZERRA DE ALBUQUERQUE ... e o segurado vem recebendo sua aposentadoria apenas em valor um pouco inferior ao ... ção de fazer (implantar aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do fator ...