aposentadoria por tempo de contribuição inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067498620194058300), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806749-86.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO JOSE ALEXANDRE ADVOGADO: Paulo Victor Tenorio Cavalcanti Nobre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO JOSE ALEXANDRE ADVOGADO: ... Amaro, que aprecie o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição que o impetrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049650420194058000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0804965-04.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS CESAR MOREIRA HENRIQUE ADVOGADO: Diego Lins De Oliveira ADVOGADO: Raphael Ronie Tenorio De Athayde APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves...
... (Relator): Trata-se de apelações do INSS e da parte autora contra sentença que julgou ... natureza especial dos períodos de contribuição destacados. Entendeu o magistrado de base que, icionando o tempo" de contribuição de 39 anos, 05 meses e 26 dias \xC3" ... para obter o benefício da aposentadoria" integral por tempo de contribuição, sem a incid\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004351220194058402), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800435-12.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR AVELINO DE ARAUJO ADVOGADO: Taise Saionara De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR AVELINO DE ARAUJO ... /2017 e condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027308220204058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802730-82.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALTEMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: Andrea Jesus Gama RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALTEMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: ... ão na contagem dos tempos de contribuição do autor os períodos de 03/03/90 a 01/07/90; ... como para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120891120194058300), 13-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. MÉDICO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CÔMPUTO COMO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 1000 SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1- Apelações e remessa oficial de sentença que...
... ções em face de sentença que condenou o INSS" a conceder a aposentadoria por tempo de contribui\xC3" ... ão da aposentadoria por tempo de contribuição" ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098672020214058100), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809867-20.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GENIVALDO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: Davi Bruno Montenegro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (1392556346), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012665720194058500), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0801266-57.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ROBERTO DANTAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Clara Cardoso Machado Jaborandy e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ROBERTO DANTAS DO NASCIMENTO ... 3.2. Converter em comum o tempo de serviço relativo ao referido período de ... 3.3. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110576120204058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811057-61.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIA ENILDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: Leandro Moratelli REPRESENTANTE: ERONILDO DOS SANTOS COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIA ENILDA DOS SANTOS COSTA ... (pensão por morte decorrente de aposentadoria por tempo de contribuição), bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08204555720194058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0820455-57.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES CALTABIANO MAGALHAES ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... 01.02.1978 a 01.07.1990, com conversão em tempo comum, no qual a demandante desempenhou a ... a quo condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição à autora, caso mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004070420204058501), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800407-04.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO: Rafaela Dos Santos Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO: ... a sentença quanto ao reconhecimento de tempo de serviço especial nos demais períodos, para ins de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038810420204058300), 09-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE, RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. VIGÊNCIA DA MP 676/2015, CONVERTIDA NA LEI N. 13.183/15 (REGRA DOS PONTOS) DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REAFIRMAÇÃO DA DER. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 29-C, § 2º, I, DA LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033642720194058302), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0803364-27.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GERSON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: Lidyane Conceição Cursino De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GERSON DOMINGOS DA SILVA ... efeito de cômputo de carência e contribuição; b) Declarar como especiais os ... D'Andrade Lima; c) Transformar o tempo de serviço especial exercido de 25/05/1987 a ... o INSS a conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição com proventos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003720220194058300), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800372-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LINDINALVA FERREIRA BATISTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS (ART. 171,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS (ART. 171, CAPUT E § 3º, DO CP). ATIPICIDADE DO ... REJEIÇÃO. APOSENTADORIA QUE SOMENTE É DEVIDA APÓS O REQUERIMENTO ... décimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, atualizado monetariamente ... ário (aposentadoria por tempo de contribuição), induzindo e mantendo em erro o INSS no período ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086309120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808630-91.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria Da Silva Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ... o pedido inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Aduz, em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000612920154058307), 21-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODOS TRABALHADOS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. FUNÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO. Embargos de declaração que negou provimento à apelação,
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO: Marcos ... ção para o INSS conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição integral com ... -
Acórdão Nº 0300402-03.2018.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... requereu a concesso do benefcio da aposentadoria por invalidez. Alternativamente pleiteou o ... de 12.12.2018 em que ela se aposentou por tempo de contribuio.Intimada para as contrarrazes, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153227920204058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0815322-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROMEU BATISTA PORDEUS ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ-FÉ DO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROMEU BATISTA PORDEUS ADVOGADO: Fabio ... benefícios de auxílio-acidente e aposentadoria" por tempo de serviço ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097472720194058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0809747-27.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: RUI MANOEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PREVIDENCIÁRIO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: RUI MANOEL DO NASCIMENTO FILHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042611820204058400), 30-11-2021
PJE 0804261-18.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. REQUISITOS PREENCHIDOS DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Apelação interposta por FRANCISCO TIBÚRCIO DE MENDONÇA NETO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para, reconhecendo como atividade especial o...
... Service Apoio Marítimo LTDA., determinar ao INSS a concessão ao requerente do benefício de ntadoria do Tempo de Contribuição, bem como condenar a autarquia ... na data de início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104257120214058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0810425-71.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: MARIA DO SOCORRO SANTOS LEITE ADVOGADO: Carla Rosendo De Sena Blanco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: MARIA DO SOCORRO SANTOS LEITE ... autos, implantar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Parte Impetrante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035910520194058500), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aluno-aprendiz. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, Código de Processo Civil) para: a) declarar como tempo de contribuição o período em que o autor foi aluno aprendiz de 09 de abril de 1984 a 25 de abril de 1985 e de 29 de abril de 1
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: ... a) declarar como tempo de contribuição o período em que o autor foi ... conceda ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022617320144058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802261-73.2014.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE LUCENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima ementa: PREVIDENCIÁRIO....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... atrasadas a título de revisão da aposentadoria, conforme determinado na sentença ... Em ... inicial do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em epigrafe, em razão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038867820194058100), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803886-78.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: Antonio Lincoln Andrade Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: ... INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, no prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000129320214058107), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800012-93.2021.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Daniel De Castro Campos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA. COBRANÇA
... INSS ao pagamento das parcelas retroativas desde a ... não teve conhecimento de que sua aposentadoria havia sido deferida. Porém nega o direto da ... administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição em março de 2007, que lhe foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095252320184058000), 04-02-2020
PROCESSO Nº: 0809525-23.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO ALFREDO SABINO DE AMORIM ADVOGADO: Fernando Leocádio Teixeira Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO ALFREDO SABINO DE AMORIM ... autarquia, mantendo a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao autor ... Em suas ...