aposentadoria por tempo de contribuição inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08226598520214058300), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que concedeu, em parte, a segurança, para que no prazo de quinze dias a autoridade coatora implantasse o benefício de aposentadoria garantido, administrativamente, através de acórdão da 12ª Junta de Recursos do INSS, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informação
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... à imediata implantação de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo direito restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036275620194058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0803627-56.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE SOUZA REGO ADVOGADO: Danielle Augusto Tenório Nonato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À APOSENTADORIA POR TEMPO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... sentença para que seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição integral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002258620184058307), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800225-86.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: Os mesmos ... ADVOGADO: Os ... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041312620184058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804131-26.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ERANDIM BARROS FERREIRA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira ADVOGADO: Joana Silveira Campos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... CID MARCONI: Apelações interpostas pelo INSS e pelo Particular em face da sentença (Id ... Previdenciária a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Autor, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022803120204050000), 21-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO IVAN ... , referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. ... O Agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085225320204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808522-53.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAGNO EVERTON CORREIA ROCHA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que o condenou a conceder osentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do ... o tempo de serviço para efeitos da aposentadoria especial é considerado em relação aos ... -
Decisão Monocrática nº 50020574520198210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DO TEMPO DE LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE BUSCA A REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... inss. aposentadoria por tempo de contribuição COM averbação do tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017853220194058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801785-32.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Luciana Bagdede Deda APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: APOSENTADORIA POR...
... provimento aos embargos de declaração do INSS, "a fim de determinar que os juros moratórios ... ( ... ) para reconhecer como especial apenas o tempo de serviço como Engenheiro Civil, até ... ça 37 anos, 1 mês de 10 dias de contribuição, necessários à sua aposentadoria por tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079001820184058108), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0807900-18.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: JAURI MATOS DE LIMA ADVOGADO: Julie Soares Sander APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Recurso Adesivo pelo Particular em face da ... o Ente Público a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, a partir da ... -
Decisão Monocrática Nº 0300072-20.2016.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2020
... público e complementação de aposentadoria em face de Município de Modelo (SC), arguindo ... razão da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS (DIB: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08002774420164058504), 10-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. PROVIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora e pelo INSS contra acórdão que negou provimento à apelação da...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACKSON SANTOS COSTA ADVOGADO: Antonio ... sentença, que concedeu o pedido de aposentadoria especial, em substituição à aposentadoria por tempo de contribuição já percebida pelo autor ... O ... -
Decisão Monocrática nº 50004323920168210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMARCA DE LAGOA VERMELHA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DO TEMPO DE LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE BUSCA A REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A COMPETÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DO TEMPO DE LABOR RURAL EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191373920194058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0819137-39.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FLAVIO MARTINS NOBRE ADVOGADO: Joana Silveira Campos ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao
... órdão que deu provimento à apelação do INSS para julgar improcedente o pedido de a por tempo de contribuição, com o reconhecimento de tempo ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034850920204058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803485-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA MOTA ADVOGADO: Denis Rangel Santos Arciere APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...
... acórdão, uma vez que teria comprovado o tempo de contribuição necessária para a revisão de sua aposentadoria ... Afirma ter o acórdão deixado de se ... neste processado, embora solicitadas pelo INSS", as respectivas certidões de tempo de contribui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061946020194058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806194-60.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO IZAIAS DE SOUZA ADVOGADO: Yama Dantas Gadelha De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO IZAIAS DE SOUZA ADVOGADO: Yama ... deverão ser computados para incremento do tempo de serviço já reconhecido para concessão do NB ... EM ATIVIDADE INSALUBRE PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PESCADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004401120174058109), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800440-11.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CORREIA VIANA FILHO ADVOGADO: Reinaldo Szydloski APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131625220204050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0813162-52.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JACINTA DE FATIMA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: Andrey Levi Diogenes Magalhães RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817005-54.2020.4.05.83
... ): Agravo de Instrumento manejado pelo INSS em face da decisão que, em sede de mandado de ... para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, protocolado pela ... -
Acórdão Nº 0313470-83.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... realizadas pela autora junto ao INSS, durante o perodo delicena para tratamento de ... 05.2006, para fins de contagem recproca de tempo de contribuio, inclusive para o clculo de ... a contagem de tempo ficto para aposentadoria, frisando, tambm, que "no ser possvel a compensao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073472920174058100), 12-04-2022
PJE 0807347-29.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE PPP E DE LAUDO TÉCNICO. ANOS 2010 E 2011. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E CALOR ABAIXO DO LIMITE. RISCOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E DE ACIDENTES. EPI EFICAZ. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que julgou procedente o...
... julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 156.252.146-0 em Aposentadoria Especial, a ... -
Acórdãos nº 1007715-39.2018.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AVERBAÇAO JUNTO AO INSS APOSENTADORIA PELO RGPS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002564120204058306), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800256-41.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILTON RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILTON RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: ... , para determinar ao INSS a averbação do tempo de serviço especial prestado pelo autor, ndo-o, ainda, a conceder-lhe aposentadoria especial, com DER/DIB em 06/08/2019 e DIP no ... de aposentadoria por tempo de contribuição na parte dos "pedidos" da petição inicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137143920214058000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0813714-39.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Daniel Marques De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... tange ao pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional em ... -
Acórdão nº 1.0411.11.000209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. É absolutamente incompetente a Justiça Estadual para julgamento de ação revisional de benefício previdenciário de natureza não acidentária.A competência para a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria
... Reviso de Benefcio Previdencirio de Aposentadoria por Tempo de Contribuio, em que a MM. Juza de ... , o Autor/Apelante manteve-se inerte e o INSS limitou-se a dar "cincia", nada requerendo (fl ... -
Acórdão nº 1.0411.11.000209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. É absolutamente incompetente a Justiça Estadual para julgamento de ação revisional de benefício previdenciário de natureza não acidentária.A competência para a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria
... Reviso de Benefcio Previdencirio de Aposentadoria por Tempo de Contribuio, em que a MM. Juza de ... , o Autor/Apelante manteve-se inerte e o INSS limitou-se a dar "cincia", nada requerendo (fl ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055367220194058000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805536-72.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO REIS ADVOGADO: Jaqueline Claudino Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO REIS ADVOGADO: Jaqueline ... ça que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 15/09/2014, em ...