aposentadoria proporcional de professor
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Decisão da Presidência nº 828162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... ÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PÚBLICOS QUE ... último com acórdão assim ementado: Professor do Estado de São Paulo: aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022128620154058300), 15-12-2020
PJE 0802212-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VERBAS ALIMENTARES RECEBIDAS DE BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. RESTITUIÇÃO À PARTE AUTORA DO VALORES DESCONTADOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelações de ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para, confirmando a tutela...
... a vantagem deveria ser paga de forma proporcional, nos mesmos moldes de sua aposentadoria ... -
Acórdão nº 1.0024.14.233386-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPO: CÔMPUTO - PROVA. Sem comprovação de que a readaptação da servidora pública ocorreu em função pedagógica, não há de se reconhecer o direito ao cômputo do tempo para o fim de aposentadoria especial.
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... II - tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria; ... III - tenham se aposentado em cargo ou função ... deste artigo não se aplica ao servidor que acumule cargo de Professor com outro técnico relacionado nos incisos I a VI do caput do art. 3o ou ...
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Histórico da Previdência, e a ameaça de mais uma reforma
Antonio de Queiroz: A ameaça de mais uma reforma da Previdência
... o fim da aposentadoria especial do professor universitário; e ... a inção da aposentadoria proporcional ... II. Para os servidores públicos ... a ... -
Decisão da Presidência nº 717127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... CARREIRA DE MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR ... TEMPO DE SERVIÇO ... ADI 3.772/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSOR ... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ...
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Decisões Monocráticas nº 717127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... CARREIRA DE MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR ... TEMPO DE SERVIÇO ... ADI 3.772/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSOR ... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ...
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Decisões Monocráticas nº 668078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... ADI 3.772/DF, no sentido de que a aposentadoria especial concedida aos professores deve ser ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR ... TEMPO DE SERVIÇO ... ADI 3.772/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSOR ... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ...
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Decisão da Presidência nº 668078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... ADI 3.772/DF, no sentido de que a aposentadoria especial concedida aos professores deve ser ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR ... TEMPO DE SERVIÇO ... ADI 3.772/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSOR ... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ...
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Acórdão Nº 0046402-44.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... estritamente policial para fins de aposentadoria voluntária especial ... Pois bem. Em que pese ... CONVERSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INOCORRENTE PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DO TEMPO DE ...
- Acórdão, Processo nº 0001909-53.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para o insigne Professor Amauri Mascaro Nascimento “os fatos não são ... calendário incompleto, a soma será proporcional aos meses em que a empresa ou a microempresa ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ...
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Art. 18, § 2º, do PBPS
... das quatro prestações possíveis: aposentadoria especial, do professor, por idade e por tempo de contribuição, proporcional e integral. Excepcionalmente, do anistiado ...
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Art. 18, § 2o, do PBPS
... das quatro prestações possíveis: aposentadoria especial, do professor, por idade e por tempo de contribuição, proporcional e integral. Excepcionalmente, do anistiado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004298-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS PROPORCIONAIS - ADOÇÃO DO DIVISOR DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS - ART. 40, §5º DA CARTA CONSTITUCIONAL VIGENTE À ÉPOCA DA APOSENTAÇÃO - DIREITO RECONHECIDO - SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.1 - Conforme entendimento do col. STF "A aposentadoria proporcional de professores...
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Acórdão nº 71009138454 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-03-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROFESSORA INATIVA. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. APOSENTADORIA NOS TERMOS DO ART. 40, § 1º, INCISO I, C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/03, REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/12. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS
... REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS ... fazer jus a aposentadoria especial de professor, prevista na ... Constituição Federal ... MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO COM BASE EM TEMPO EXIGIDO PARA ... -
Decisões Monocráticas nº 732031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2010
... que se crie um tipo híbrido de aposentadoria e que a lei não deixou margem ampliativa para ... integral na aposentadoria proporcional de professor ... Não assiste razão a ...
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Decisões Monocráticas nº 809230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2013
... TEMPO DE SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE DE PROFESSOR ... EC Nº 20/98 APOSENTADORIA PROPORCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 809230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2013
... TEMPO DE SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE DE PROFESSOR ... EC Nº 20/98 APOSENTADORIA PROPORCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 788014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Enero de 2014
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE ... ACÓRDÃO RECORRIDO ... de Justiça de São Paulo decidiu: PROFESSOR ... APOSENTADORIA POR IDADE ... CÁLCULO DOS ... serem os proventos de aposentadoria proporcional de professores públicos, que exerçam função ...
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Decisão da Presidência nº 788014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Enero de 2014
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE ... ACÓRDÃO RECORRIDO ... de Justiça de São Paulo decidiu: PROFESSOR ... APOSENTADORIA POR IDADE ... CÁLCULO DOS ... serem os proventos de aposentadoria proporcional de professores públicos, que exerçam função ...
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Decisão da Presidência nº 758976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ... , alínea a, de tal dispositivo para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ... [ser] preservado na aposentadoria proporcional, principalmente, a de invalidez, que se trata de ...
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Decisões Monocráticas nº 758976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ... , alínea a, de tal dispositivo para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ... [ser] preservado na aposentadoria proporcional, principalmente, a de invalidez, que se trata de ...
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Acordao N° 1297184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação cível. Constitucional e administrativo. Servidor público. Professora. Aposentadoria proporcional por invalidez. Exercício exclusivo de magistério. Regência de classe. Demonstrada. Denominador de 25 anos. Redutor previsto na constituição federal (art. 40, §5º). Revisão devida. Recurso conhecido e provido. 1. A constituição federal conferiu o direito à redução dos requisitos idade e tempo...
... SERVIDOR PÚBLICO ... PROFESSORA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ. EXERCÍCIO ... professor, exerceram atividades diversas da regência de ... -
Decisao Nº 8024134-39.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 27-05-2021
... DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE ... Turma pela impossibilidade do servidor, professor" público, que reuniu os requisitos para a concess\xC3" ...