aposentadoria tempo contribuição art 55 6
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... , que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas razões recursais, ... recurso versa sobre o reconhecimento do tempo de serviço no campo, para fins de concessão de ... rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, para a mulher ... De seu lado, a Lei nº ... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... 6. A prova testemunhal corroborou a tese autoral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020191620204058100), 12-04-2022
PJE 0802019-16.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por Cosmo do Nascimento Maciel, em face de sentença que julgou procedente o...
... inicial para reconhecer como especial o tempo de serviço prestado pelo autor, sujeito ao ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... seu artigo 52, combinado com artigos 53, 54 e 55 prevê aposentadoria por tempo de serviço, ... ço em aposentadoria por tempo de contribuição. No regime legal anterior à supracitada Lei, a ... 6. O referido benefício tem natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001151720188250067), 21-01-2020
PJE 0000115-17.2018.8.25.0067 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUSENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o ao pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo (11/07/2017). Honorários...
... aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o ao ... vereador e sua esposa é aposentada por tempo de contribuição desde 01/2017; ... b) as custas ... ao completar 60 (sessenta) anos, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher, desde que ... 6. Dessa forma, em que pese a Lei 8.213/1991 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00501344220208060081), 26-04-2022
PJE 0050134-42.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício de aposentadoria rural por...
... de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, a partir do requerimento ... ao completar 60 (sessenta) anos, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher, desde que iado o exercício da labuta campestre por tempo igual ao número de meses de contribuição ... 6. No presente caso, foram juntados aos autos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014419220214058302), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801441-92.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: Davi Lucas Donato Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... o INSS a a conceder à autora aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER em ... O art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91, combinado com o art ... 6. O INSS não apresentou qualquer meio de prova ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o de maio de 1943; 122 o da Independência e 55 o da República ... Getúlio Vargas ... 6.1949) (Fonte: A. Caldas Brandão, Consolidação ... , em concorrendo duas, ou várias, no tempo. Esse princípio se converte em regra de ... de empresa rural, que tem a sua contribuição previdenciária diferenciada. A associação à ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010519720198060079), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento...
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... , tendo satisfeito o requisito da idade mínima 55 (cinquenta e cinco) anos em 17 de abril de 2016, ... 04 e 06, do Id 8060079.26516156) ... 6.Para a concessão do benefício de aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055418920188060050), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... aposentadoria por idade ... A parte autora, em seu recurso, ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... satisfeito o requisito da idade mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos em 04 de março de 2018, ... 23) ... 6.Os documentos colacionados ao processo são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004734620168170690), 29-09-2020
PJE 0000473-46.2016.8.17.0690-APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. VÍNCULO URBANO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando-o ao pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo, em 02/03/2006, observada a prescrição quinquenal, corrigidas
... , através do qual que se busca aposentadoria na qualidade de rural ... O embargante alega ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011683620198060161), 25-01-2022
PJE 0001168-36.2019.8.06.0161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. DIREITO. 1. Apelação interposta por MARIA DO SOCORRO DA ROCHA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o...
... o INSS a conceder à autora aposentadoria por idade, na condição de trabalhadora rural, ... 48, § 2º, c/c 25, II, 55, § 3º, 142 e 143, da Lei 8.213/91. Requer o ... 6. Ademais, a omissão só se caracteriza, no que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062791620198060059), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0006279-16.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA GOMES DE LIMA ADVOGADO: Priscila Macedo Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO
... aposentadoria por idade rural, visto que compreendeu que o ... 11, §§ 1° e 6° da Lei 8213/91 - sob regime de economia ... a idade prevista para a aposentadoria de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, ... de Imóvel Rural de 1998/1999; o Contribuição Sindical Rural na forma de agricultor familiar de ... não é suficiente para comprovação do tempo de serviço rural, a fim de concessão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003202820098060055), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento...
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... tendo satisfeito o requisito da idad e mínima 55 (cinquenta e cinco) anos em 26 de dezembro de ... 6. No mesmo sentido é o entendimento deste ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1319986 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... 6.Não há que se falar em declaração de ... 55⁄6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029640420198250074), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0002964-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA DE JESUS ADVOGADO: Tiago Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE
... ão Ordinária onde o autor objetiva aposentadoria especial na qualidade de trabalhador rural ... 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se mulher ... Quanto à comprovação do tempo necessário de exercício da atividade rural, os ... e) contribuição sindical de Agricultor Familiar em nome do seu ... 6. Recurso Especial do INSS desprovido. (RESP ... -
Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÃRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TURMA RECURSAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. NÃO CABIMENTO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuição
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... TURMA ... a concessão de aposentadoria especial por tempo de ... contribuição ... II - Na sentença, ... na Petição n.º 6.297/RJ, do qual Relatora a em. Ministra Laurita ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001057520188060204), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000105-75.2018.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: Manoel Portela Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... : a) a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; b) o exercício de atividade ... 142 da Lei 8.213/1991 ... 6. No caso em tela, a Apelante cumpre o requisito ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 6° Cada cônjuge deverá incluir a totalidade dos ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (Leis n°s 7.713/88, art. 6°, ... XXVII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em ... da redução das alíquotas da contribuição mensal para o Plano de Seguridade Social dos ... Rendimentos de Microempresa ... Art. 55. São tributáveis os rendimentos (Lei n° ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... 8.05.0103 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - REQUERENTE: ... Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - REQUERENTE: Alexandre Nascimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00195531120178060029), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento...
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... , tendo satisfeito o requisito da idade mínima 55 (cinquenta e cinco) anos em 30 de junho de 2016, ... 03 e 10 do Id 8060029.27001937). 6.Para a concessão do benefício de aposentadoria ... -
Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... cálculo, a classe, nível e adicionais de tempo de serviço do de cujus. Quaisquer outras medidas ... Ademais, não há contribuição para o deslinde do feito, haja vista o que tem ... 8.05.0103 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007095920198250014), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0000709-59.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL FRANCA BELEM ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade]. O INSS alega: 1) deve ser rejeitado o ... não há exercício de atividade rural pelo tempo exigido pela legislação; 2) se for mantida a ... aos 60 (sessenta) anos, para o homem, e aos 55 (cinquenta e cinco) anos, para a mulher ... A ... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... aposentadoria por idade rural (NB 189.807.246-6), porque a demandante não comprovou a condição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017384220178060080), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0001738-42.2017.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE.
... condenação do INSS a lhe conceder aposentadoria por idade rural ... Em suas razões recursais, a ... 48, a obrigatoriedade de ser comprovado o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda ... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... 55 da mesma Lei determina a forma como deverá ser ... Familiares de Graça/CE, em 14/02/2017; 6) Declaração do proprietário do imóvel rural, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049973420184058100), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804997-34.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho
... em condições especiais para fins aposentadoria. O pedido de reconhecimento da natureza especial ... concedida a aposentadoria especial/por tempo de contribuição a contar da DER ... A ... 55, I, da Lei n° 8.213/91, ante a Certidão de ... éis para enquadramento especial (item 1.1.6). Para atividades exercidas a partir de 6 de ...