aposentadoria tempo contribuição art 55 6
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de a execução prolongar-se por muito mais tempo que a fase de conhecimento, o que é ... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 : ... “Executar é, no sentido comum, ... Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto 55 : ... “O tratamento das duas leis é o ... Federal e nos Municípios, a contribuição dos servidores para custeio de seu sistema de ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082218820204058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0808221-88.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Manoel Balbino De Lima Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , que a condenou a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, nos moldes ... 55, §3º, da Lei n. 8.213/1991. Subsidiariamente, ... 6. O parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00021878220174059999), 16-11-2021
PJE 0002187-82.2017.4.05.9999 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, com DIB na data da propositura da ação (23/11/2009), com o pagamento das parcelas em atraso corrigidas...
... aposentadoria por idade rural, com DIB na data da propositura ... IPCA-e e com incidência de juros à razão de 6% ao ano ... A embargante sustenta, em síntese, ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 229852 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO" DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. REQUISITOS. COMPROVA\xC3" ... DO TJ⁄RJ), QUINTA TURMA, julgado em 14⁄6⁄2011, DJe 04⁄8⁄2011); ... PREVIDENCIÁRIO ... de tempo de serviço para fins de aposentadoria, faz-se necessário o preenchimento dos ... écie - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55⁄6) ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00032516420198250074), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0003251-64.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jane Angelica Oliveira Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... o pagamento do benefício de aposentadoria por idade em favor da postulante, com efeitos ... tenha 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e, nos ... da lida agrícola da autora, no tempo de carência exigido ... Contribuição Sindical Agricultor Familiar (id ... 6. Recurso Especial do INSS desprovido ... [STJ ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inatividade, por motivo de idade avançada, tempo de serviço incapacidade ou desemprêgo, bem como ... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2" ... de segurado, independentemente de contribuição: ... I - sem limite de prazo, o que estiver em ... faça por intermédio do INPS (Decreto-lei nº 6.707, de 18-7-44) ... § 1º A interferência do ... Parágrafo único. A partir de 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, ou quando ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... Em razão do decurso do tempo sem atos processuais emanados por este Juízo e ... 6.830/80) ... 1. O espírito do art. 40, da Lei ... DOS SANTOS (OAB 9256/BA) - Processo 0010713-55.2010.8.05.0103 - Execução Fiscal - Dívida ... 8.05.0103 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022627820188250014), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0002262-78.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: QUITERIA FAUSTINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Paula Cezar Dos Santos Argentino APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...
... 55, §3º, da lei nº 8.213/91 ... 3. É o ... 6. No tocante à prova documental da atividade ... da lida agrícola da autora, no tempo de carência exigido. Precedente: (PROCESSO: ... INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO ... -
Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... de ampla concorrência, 38 da cota de negros e 6 da cota de deficientes) e, ainda considerando, a ... realizado pela Procuradoria Municipal e o tempo exigido para o seu serviço. A parte autora é ... a complementação dos proventos de aposentadoria, com todas as suas vantagens, levando-se em ... Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - REQUERENTE: Alexandre Nascimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004014620188060124), 05-05-2020
PJE0000401-46.2018.8.06.0124 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO. APOSENTADORIA POR IDADE. DIREITO INEXISTENTE. 1. Apelação interposta por FRANCISCO DEMONTIER DE ARAUJO em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola. Não estipulados honorários...
... Segunda Turma que negou o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola ... O ... 6. Embargos de declaração desprovidos ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... VI - amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência, prevista ... § 5º O pagamento da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ... 55 e no art. 56, serão submetidas ao Presidente da ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... ções do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos ... 1º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; ... b) art. 2o da Lei no ... Art. 55. Fica criado, a partir de 1º de outubro de 2006, ... o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão ... Art. 70 ... ção e à progressão, será aproveitado o tempo computado da data da última promoção ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024552120198060133), 10-08-2021
PJE 0002455-21.2019.8.06.0133 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, condenando o réu ao pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo (25/07/2018), corrigidas...
... julgar improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural ... A embargante sustenta, em ... 6. Vale registrar que o magistrado, ao decidir, ... -
Acórdão Nº 0005889-73.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... e oito) anos de idade, quando o exigido era 55 (cinquenta e cinco) anos, e já estava no ... 6. Saliente-se, ademais, que o período anterior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001282920218250061), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000128-29.2021.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURINALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... de concessão do benefício de aposentadoria por idade à segurada especial ... Em seu ... a) idade (60 - sessenta anos, para homens e 55 - cinquenta e cinco, para mulheres) vação do tempo de efetivo exercício da atividade rural (ou ... descontínua, igual aos meses de contribuição correspondentes à carência desse benefício, no ... 6. No tocante à prova documental da atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300945320198060120), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0030094-53.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELIANE SILVA ADVOGADO: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE
... ão Ordinária onde o autor objetiva aposentadoria" especial na qualidade de trabalhador rural.Senten\xC3" ... 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se mulher ... tempo necessário de exercício da atividade rural. Os ... /03/2019;c) Recibos de pagamento da contribuição sindical de algumas competências dos anos 2010 a ... 6. Correção monetária pelo Manual de Cálculos ...