aposentadoria tempo contribuição art 55 6
174120 resultados para aposentadoria tempo contribuição art 55 6
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... 8.05.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria ... - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo ... Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição ... 55 ... 55/6 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0134911-43.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0134911-43.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DJAIR DE SOUZA FERREIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. ENUNCIADO 118 DAS TURMAS RECURSAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018645320198250061), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0001864-53.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROZANIA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... ício previdenciário da autora - aposentadoria por invalidez, com Renda Mensal Inicial (RMI) no ... de remuneração da caderneta de poupança; 6) os honorários advocatícios precisam incidir ... ício de prova material da comprovação do tempo de serviço rural exigido pelo § 3º do art. 55 ... como "lavradora"; 2) guia de Contribuição Sindical Rural/Confederativa - Agricultor ... -
As aposentadorias do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... capítulo trata das espécies de aposentadoria" dos RPPSs da União, do Estados, do DF e do Munic\xC3" ... à aposentadoria, como critérios de idade, tempo de contribuição, de serviço público etc., ... ícios de valor superior ao teto do RGPS (R$ 6.101,06, referente ao ano de 2020). Dessa forma, ... PREVIDENCIARIO DO SERVIDOR PUBLICO.indb 55 ... EBOOK REGIME PREVIDENCIARIO DO SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 0000593-44.2014.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. "A JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CORROBORADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É NO SENTIDO DE QUE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR PROFESSOR, CONSIDERADO CARGO ENQUADRADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, SOB REGIME CELETISTA, DEVE SER COMPUTADO PARA EFEITOS DEDIREITO...
... 0000593-44.2014.8.02.0022 ... Aposentadoria" por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ... 2ª C\xC3" ... -
Questões comentadas
... {word-spacing:-7.128000px;}.ws1e5{word-spacing:-6 ... ência so - cial, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... armar que a) a comprovação de tempo" de contribuição na condição de servidor p\xC3" ... - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1265141 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1265141/RS, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ),...
... APOSENTADORIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... APROVEITAMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NOVO BENEFÍCIO ... 55⁄6) ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1267989 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual ele deve ser mantido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1267989/SC, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ),
... RECURSOS ESPECIAIS. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. NÃO RIEDADE. APROVEITAMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NOVO BENEFÍCIO ... 55⁄6) ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016876420198250037), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0001687-64.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO NASCIMENTO MODESTO ADVOGADO: GLADSON SILVA GUIMARAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL.
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade.Fundamentação legal: Lei nº ... 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se mulher ... tempo necessário de exercício da atividade rural. Os ... A obrigatoriedade da contribuição é substituída pela prova do exercício de ... 6. Correção monetária pelo Manual de Cálculos ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... de contribuições na forma da Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, com indenização ... Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Art. 55, § 2º) ... REVISÃO DE BENEFÍCIOS ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1243169 / RS de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição do apelo...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE E UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA ... 55⁄6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1329831 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUMENTO Nº 1.329.831 - SP (2010⁄0132458-6) ... RELATORA:MINISTRA MARILZA MAYNARD ... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. SÚMULA 149⁄STJ. HONORÁRIOS ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO, ... écie - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55⁄6) ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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As aposentadorias especiais do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... 40 da CR/88, respectivamente, a aposentadoria do servidor com deficiência; a do policial e dos ... que lhes foi dispensado ao longo do tempo ... 4.1 HISTÓRICO DAS APOSENTADORIAS ... , o policial, homem, com 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade policial, e a mulher, com ... de idade e de tempo de contribuição 6 ... A EC 103/2019, conforme veremos adiante, ... 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... e a COFINS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da ... Ao mesmo tempo em que afirma a competência de uma pessoa ... 14. Ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 655-6) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ... 55, de 2007), I – do produto da arrecadação dos ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ...
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Direito previdenciário
... dos benefícios, os salários de contribuição" corrigidos monetariamente pelo índice de correç\xC3" ... Constituição, como o faz para a aposentadoria por idade (art. 201, § 7º, II, da CF). RQ ... 55, § 3º, do PBPS). A assertiva tem como ... a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição ... A respeito da situação ... de tal alteração na ADIN nº 6.096, DJe 26/11/2020; 3: incorreta. Haveria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050869-58.2020.8.19.0002 (Cível), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0050869-58.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: MARIA ANGÉLICA GUALDA DANTAS MORO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPECIAL. CARGO PÚBLICO DE MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... Assunto : Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ...