aposentadoria tempo contribuição artigo 55 6
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, c/c o artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal, por 04 ... a propina solicitada o importe de R$ 6.551.429,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta ... tempo real, dos históricos das chamadas recebidas e ... 55/60), e o laudo pericial nº 1805/2020 examinou 28 ... , por isso, “tanto por força da aposentadoria do peticionário da magistratura, como em razão ... a validade e importância da contribuição de colaboradores informais, independentemente do ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... queixa à imprensa e aos homens do nosso tempo". 3 ... Pela Lei n. 2.040, de 28.9.1871, ... 6 ... Em 1893, pela Lei n. 173, de 10 de setembro, ... existente no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados. Para ... sindical e imposto (hoje, contribuição) sindical. O sexto (arts. 611/625) abrange a ... 28, de 25.5.2000, alterou o artigo 7º, XXIX, e revogou o art. 233, unificando o ... In: Bol. do MTCI , v. 55, p. 95 e segs ... Para os primeiros 15 anos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009339-09.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
... eJUD TJRJ 10/10/2023 10:55 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho ... não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95, aplicada tal norma aos ... -
Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...
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Acórdão nº 2005.38.06.000947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Marzo de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a contar de 23.01.2002 mediante a consideração ... 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada ...