aposentadorias por invalidez
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Acórdão nº 0034129-78.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ RESULTANTES DA CONVERSÃO DE AUXÍLIOS-DOENÇA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 29, §5º, DA LEI 8.213/91. INAPLICABILIDADE. ELEVAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. ART. 44 DA LEI 8.213/91, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.032/95. LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO...
... -de-benefício dos respectivos auxílios que precederam as aposentadorias devidamente corrigidos.); (b) a revisar as RMIs dos benefícios dos ... ção dos coeficientes de cálculo de suas aposentadorias por invalidez, mediante a aplicação do disposto no art. 44 da Lei 8.213/91, na ... -
Acórdão nº 0034129-78.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ RESULTANTES DA CONVERSÃO DE AUXÍLIOS-DOENÇA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 29, §5º, DA LEI 8.213/91. INAPLICABILIDADE. ELEVAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. ART. 44 DA LEI 8.213/91, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.032/95. LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO...
... -de-benefício dos respectivos auxílios que precederam as aposentadorias devidamente corrigidos.); (b) a revisar as RMIs dos benefícios dos ... ção dos coeficientes de cálculo de suas aposentadorias por invalidez, mediante a aplicação do disposto no art. 44 da Lei 8.213/91, na ... -
Acórdão nº 0034129-78.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2010
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... -de-benefício dos respectivos auxílios que precederam as aposentadorias devidamente corrigidos.); (b) a revisar as RMIs dos benefícios dos ... ção dos coeficientes de cálculo de suas aposentadorias por invalidez, mediante a aplicação do disposto no art. 44 da Lei 8.213/91, na ... -
Acórdão nº 0034129-78.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2010
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... -de-benefício dos respectivos auxílios que precederam as aposentadorias devidamente corrigidos.); (b) a revisar as RMIs dos benefícios dos ... ção dos coeficientes de cálculo de suas aposentadorias por invalidez, mediante a aplicação do disposto no art. 44 da Lei 8.213/91, na ... -
Acórdão nº 0034129-78.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2010
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... -de-benefício dos respectivos auxílios que precederam as aposentadorias devidamente corrigidos.); (b) a revisar as RMIs dos benefícios dos ... ção dos coeficientes de cálculo de suas aposentadorias por invalidez, mediante a aplicação do disposto no art. 44 da Lei 8.213/91, na ... -
Acórdão nº 0034129-78.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0034129-78.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0034129-78.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2010
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... -de-benefício dos respectivos auxílios que precederam as aposentadorias devidamente corrigidos.); (b) a revisar as RMIs dos benefícios dos ... ção dos coeficientes de cálculo de suas aposentadorias por invalidez, mediante a aplicação do disposto no art. 44 da Lei 8.213/91, na ...