apostilamento de diplomas
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Contrato nº 108/2020
... de Educao Fsica da 12 Regio- CREF 12/PE sobre a validade do apostilamento dos diplomas do Curso de Educao Fsica da Universidade Regional do Cariri ...
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Acórdão Nº 682934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... advogado da União pela Lei nº 10.549/02, com o apostilamento dessa ... denominação ao título de inatividade” ... 4. Recurso ... análise de diplomas infraconstitucionais (arts. 19 e 19-A da Lei nº 9.028/95 ... e art. 189 ...
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Cadastro de Pareceres
... E PROFISSIONAL Parecer sobre a base legal (validade) do apostilamento feito nos diplomas emitidos pela Universidade Estadual de Vale do ...
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Feira de santana - 2ª vara da fazenda pública
... 42544486 e até mesmo do ato de apostilamento inserido nos diplomas (fls. 42544544). Face ao exposto, ausentes os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004730520224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800473-05.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP AGRAVADO: MIRELA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: Isabelly Castro Da Silva E Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800094-75.2022.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
... do Autor acontecerá em breve e o diploma, bem como seu apostilamento demora ainda alguns meses para estarem disponíveis ... Sobreleva ... INEP se dará no iminente dia 28/01/2022, com a análise dos diplomas ... A parte autora pretende realizar todo o procedimento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047973-13.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... com maior frequência de participação no exame, como origem dos diplomas e pretensão de revalidação, tais como Argentina, Bolívia, Cuba e ... pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia , regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052530-43.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade ... pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia , regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado ...
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Direito Internacional
... Pela redação destes dois diplomas fica claro que o ordenamento internacional combate a apatridia ... 216-A a 216-N) ... (A) o apostilamento ...
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Acórdão, Processo nº 5019777-26.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 07-01-2022
... que garanta sua inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira ... por lhe faltar a completa legalização mediante “apostilamento de Haia”, nos termos de previsão editalícia. Afirma que o atraso nesse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5051483-34.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... de 2020 houve abertura de processo seletivo para REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA - ... pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia , regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado ...
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Cartórios lançam Apostilamento Eletrônico em meio a aumento de 25% no Rio de Janeiro na validação de documentos para viver no exterior
... que precisam validar documentos para viver ou estudar no exterior, ou at mesmo para obter dupla cidadania, podero solicitar certides, diplomas escolares e documentos pblicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 pases signatrios da Conveno da Apostila da Haia de forma on-line ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003553-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2005
ADMINISTRATIVO. ENSINO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. RESOLUÇÃO 01/2002-CNE/CES/MEC. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. 1. Os critérios para revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino superior são estabelecidos na Resolução n. 1, de 28 de janeiro de 2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. 2. No caso em exame, afigura-se correta
... pelos Impetrantes, constante do processo de revalidação de seus diplomas, com a observância do princípio da publicidade" ... Apela a ... Postulam, assim, revalidação, apostilamento e registro de seus diplomas em livro próprio no Departamento de Registro ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pode lhes ser desfavorável, a resultar na cassação de seus diplomas e declaração de inelegibilidade. VIII- Esta Justiça especializada não ... à investidura no cargo de provimento efetivo, para fins de apostilamento do tempo no serviço público. (TJMG, IRDR 1.0000.15.085222-6/003, Rel ...
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Acórdão Nº 0011911-32.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ... de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas ...
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RESOLUÇÃO Nº 240-COUN/UFMS, DE 28 DE dezembro DE 2022
... DE 2022 Estabelece os procedimentos para Revalidação de Diplomas de Cursos de Graduação e de Reconhecimento de Diplomas de Cursos de ... o pedido, comunicar ao requerente e enviar o processo para apostilamento na Secretaria de Registro de Diplomas da UFMS; ou II - caso indeferido o ...
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RESOLUÇÃO Nº 91-COUN/UFMS, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... as Normas do Processo de Reconhecimento e Revalidação de Diplomas Estrangeiros no âmbito da Fundação Universidade Federal do Sul. O ... o pedido, comunicar ao requerente e enviar o processo para apostilamento na Secretaria de Registro de Diplomas da UFMS; ou II - caso indeferido o ...
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Acórdão Nº 0000407-17.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 28-05-2014
... 2010 o direito ao apostilamento da ... habilitação ... magistério nos anos iniciais do ensino ... do verso de seus diplomas ... Requereram a concessão de medida liminar ... Centro Administrativo ...
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RESOLUÇÃO Nº 18-CONSEPE, de 29 de agosto de 2023
... -CONSEPE, de 29 de agosto de 2023 Dispõe sobre revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos de ... Art. 27. O apostilamento e registro do diploma estrangeiro, em livro próprio pela PROGRAD, será ...
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Renata dos Santos administração Indireta
... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS POR ... INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS DE ENSINO ... quanto ao apostilamento e à revalidação ... Art. 25. Quando os resultados da análise ...
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Acórdão, Processo nº 5016872-14.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... impetrante, ora agravante, no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Ensino Superior Estrangeira sem a ... no exterior, independente da apresentação do diploma com o apostilamento e demais documentos exigidos no edital, aduzindo caso fortuito e força ...
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Acórdão, Processo nº 5016883-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... prova descrita na inicial, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - ... no exterior, independente da apresentação do diploma com o apostilamento e demais documentos exigidos no edital, aduzindo caso fortuito e força ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 375, 17 DE MAIO DE 2023. Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Resolução CEEd nº 3
... de equivalência de estudos ao ensino médio e a revalidação de diplomas de ... cursos técnicos e de formação para o magistério em nível ... Art. 12 - Estão isentos de autenticação consular, ou apostilamento, os documentos escolares oriundos de países que ... possuem acordos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010477920214058401), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801047-79.2021.4.05.8401 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: DAMASIO LUCAS REZENDE LEITE ADVOGADO: TALES PINHEIRO BELEM SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ORLAN DONATO ROCHA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA
... inscrição da parte autora no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira ... pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado ...