apostilamento definição
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Acórdãos nº 2137452-57.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... que determinou à agravante que providencie o apostilamento, objetivando possibilitar a futura liquidação da ... nos termos da decisão judicial, não há definição do termo ad quem para os cálculos, tornando o título ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... Totalizando o valor anual (postos efetivos + postos aguardando definição) de R$ 7.555.784,01 (Sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e um centavo). Repactuação dos valores ...
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Fase de execução contratual
... ‘A definição do preço de referência constitui etapa fundamental da prorrogação, uma ... 26/2009), por mero apostilamento 290[1] , possuindo como marco temporal final a prorrogação ou o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.388 do Mato Grosso do Sul, 18-01-2024
... 250861792312; ... Transferência de gestão envolve Definição do Instrumento de Contratação dos Serviços, Regulação do Acesso, ... Ciência, Tecnologia e Inovação ... REGISTRO DE APOSTILAMENTO - SEMADESC/MS ... PROCESSO: 83/028.555/2023 ... TERMO DE FOMENTO: n ...
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Acórdão, Processo nº 5016872-14.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... ômicos adequados para aferição da equivalência curricular e definição da correspondente aptidão para o exercício profissional da medicina no ... no exterior, independente da apresentação do diploma com o apostilamento e demais documentos exigidos no edital, aduzindo caso fortuito e força ...
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Acórdão, Processo nº 5016883-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... ômicos adequados para aferição da equivalência curricular e definição da correspondente aptidão para o exercício profissional da medicina no ... no exterior, independente da apresentação do diploma com o apostilamento e demais documentos exigidos no edital, aduzindo caso fortuito e força ...
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Decisões Monocráticas nº 827969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... , determinando ao recorrente que promova a averbação e o apostilamento do tempo de serviço prestado pelos ora recorridos em atividades ... , enfatizo que não cabe a este Excelso Pretório a exaustiva definição de critérios a serem observados, pela autoridade administrativa ...
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Decisões Monocráticas nº 827748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... , determinando ao recorrente que promova a averbação e o apostilamento do tempo de serviço prestado pelos ora recorridos em atividades ... , enfatizo que não cabe a este Excelso Pretório a exaustiva definição de critérios a serem observados, pela autoridade administrativa ...
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Decisões Monocráticas nº 844043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... , determinando ao recorrente que promova a averbação e o apostilamento do tempo de serviço prestado pelo ora recorrido em atividades insalubres, ... , enfatizo que não cabe a este Excelso Pretório a exaustiva definição de critérios a serem observados, pela autoridade administrativa ...
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Decisões Monocráticas nº 841132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... , determinando ao recorrente que promova a averbação e o apostilamento do tempo de serviço prestado pela ora recorrida em atividades insalubres, ... , enfatizo que não cabe a este Excelso Pretório a exaustiva definição de critérios a serem observados, pela autoridade administrativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010477920214058401), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801047-79.2021.4.05.8401 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: DAMASIO LUCAS REZENDE LEITE ADVOGADO: TALES PINHEIRO BELEM SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ORLAN DONATO ROCHA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA
... , com a finalidade de aferir a equivalência curricular e definição de aptidão para o exercício profissional da Medicina no Brasil ... pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado ... -
Sentença nº 1001344-15.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... a presente condenação na folha de pagamento da reclamante (apostilamento), no prazo de trinta dias do trânsito em julgado, sob pena de multa ... aplicado nesta decisão.Também releva notar que se impõe a definição da questão, neste momento processual, visto que já há decisão com ...
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Decisão da Presidência nº 772543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
... , determinando ao recorrente que promova a averbação e o apostilamento do tempo de serviço prestado pela ora recorrida em atividades insalubres, ... , enfatizo que não cabe a este Excelso Pretório a exaustiva definição de critérios a serem observados, pela autoridade administrativa ...
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Decisões Monocráticas nº 772543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
... , determinando ao recorrente que promova a averbação e o apostilamento do tempo de serviço prestado pela ora recorrida em atividades insalubres, ... , enfatizo que não cabe a este Excelso Pretório a exaustiva definição de critérios a serem observados, pela autoridade administrativa ...
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Acórdãos nº 0001574-40.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... aposentado Segurança concedida para determinar o apostilamento de vantagem denominada “honorários advocatícios”, prevista ... de correção monetária ainda pendem de definição e a conclusão pode se estender no tempo. No mesmo sentido já ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 254462
... Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços em função dos laudos de insalubridade com a definição de 40% para 20% para motoristas de caminhão e definição de 30% de periculosidade para motoristas munck e veículos assemelhados, perfazendo um ...
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Acórdão nº 1.0000.20.082213-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LEI - SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ÓRGÃO ESPECIAL - EFICÁCIA VINCULANTE E PROSPECTIVA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - INVIABILIDADE - BOA FÉ E CARÁTER ALIMENTAR - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO - CABIMENTO. - O Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, em observância à...
... diferena remuneratria em decorrncia do precedente direito ao apostilamento, declarado no ttulo rescindendo. Com efeito, alm de evidenciada a ... -
Decisões Monocráticas nº 796412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... síntese, a impossibilidade de integração das vantagens de apostilamento na base de cálculo dos quinquênios ... Em contrarrazões, a parte ... (I) é indispensável a análise de legislação local para a definição da natureza jurídica da gratificação, inviável em sede de recurso ...
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Decisão da Presidência nº 929219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... A definição do padrão monetário compete á União: por este pressuposto, seja qual ... no importe de 10.96%, procedendo, ainda ao respectivo apostilamento em folha de pagamento e demais registros da requerida: fixo o prazo de 10 ...
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Acórdão Nº 1450824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... de título judicial, com o apostilamento do título, contudo acerca ... das parcelas pretéritas à impetração ... repetitivos, que analisou a “definição do alcance da norma ... inserta no §8º do artigo 85 do Código de ...
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Decisão da Presidência nº 726337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... , esse precedente diz respeito a tema distinto, qual seja, a definição da base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor ... pela Lei 2.567/05, repercute no pagamento do adicional de apostilamento ... Não cabe, portanto, a paralisação deste processo ... De qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 3971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2015
... associados no que toca às medidas administrativas de apostilamento e pagamento das vantagens. 2 ... Inadmissível, todavia, a cobrança ... o mesmo litígio jurídico-constitucional ainda pendente de definição pela Corte Suprema (AC 3.024-MC-Ref, Relator o Ministro Celso de Melo, ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. INVOCAÇÃO DE QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. SERVIDOR PÚBLICO. FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO...
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Decisão da Presidência nº 775216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
... , esse precedente diz respeito a tema distinto, qual seja, a definição da base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor ... pela Lei 2.567/05, repercute no pagamento do adicional de apostilamento ... Não cabe, portanto, a paralisação deste processo ... De qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 775216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
... , esse precedente diz respeito a tema distinto, qual seja, a definição da base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor ... pela Lei 2.567/05, repercute no pagamento do adicional de apostilamento ... Não cabe, portanto, a paralisação deste processo ... De qualquer ...