apostilamento definição
6521 resultados para apostilamento definição
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Decisões Monocráticas nº 726337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... , esse precedente diz respeito a tema distinto, qual seja, a definição da base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor ... pela Lei 2.567/05, repercute no pagamento do adicional de apostilamento ... Não cabe, portanto, a paralisação deste processo ... De qualquer ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... Não há valor retroativo a ser pago, já que o restaurante universitário não está funcionando e não há definição quanto ao retorno do funcionamento. Processo SEI nº ...
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Acórdão nº 1.0000.20.033010-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: MANDADO SEGURANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR EFETIVO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI N. 14.695/2003 - DECRETO N. 44.769/08 - IRDR Nº 1.0000.16.049047-0/001 - REQUISITOS LEGAIS -APROVAÇÃO PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - AUSENTE - DENEGADA A SEGURANÇA. - Considerando que não foi demonstrado o cumprimento de todos os...
... - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROFESSORAS DA EDUCAO BSICA - APOSTILAMENTO - LEI ESTADUAL N 14.683/2003 - OCUPAO DE CARGO PBLICO EFETIVO - NO ... -
Sentença nº 1000224-80.2023.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES.Apenas para fins de definição hermenêutica, considerando que a ação foi distribuída já sob a égide ... pela parte interessada. Assim, deverá a reclamada fazer o apostilamento no prontuário da reclamante com relação ao pagamento do referido ...
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Acórdão nº 1.0000.20.033010-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: MANDADO SEGURANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR EFETIVO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI N. 14.695/2003 - DECRETO N. 44.769/08 - IRDR Nº 1.0000.16.049047-0/001 - REQUISITOS LEGAIS -APROVAÇÃO PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - AUSENTE - DENEGADA A SEGURANÇA. - Considerando que não foi demonstrado o cumprimento de todos os...
... - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROFESSORAS DA EDUCAO BSICA - APOSTILAMENTO - LEI ESTADUAL N 14.683/2003 - OCUPAO DE CARGO PBLICO EFETIVO - NO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005263-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: MANDADO SEGURANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR EFETIVO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI N. 14.695/2003 - DECRETO N. 44.769/08 - IRDR Nº 1.0000.16.049047-0/001 - REQUISITOS LEGAIS -APROVAÇÃO PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - AUSENTE - DENEGADA A SEGURANÇA. -Considerando que não foi demonstrado o cumprimento de todos os...
... - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROFESSORAS DA EDUCAO BSICA - APOSTILAMENTO - LEI ESTADUAL N 14.683/2003 - OCUPAO DE CARGO PBLICO EFETIVO - NO ... -
Sentença nº 1001371-77.2022.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... na classificação dos servidores em cada cargo, visando à definição daqueles que evoluirão para o nível seguinte da respectiva faixa ... í decorrentes (parcelas vencidas e vincendas) e o respectivo apostilamento. Prejudicada a análise dos reflexos postulados. PLANO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005263-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: MANDADO SEGURANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR EFETIVO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI N. 14.695/2003 - DECRETO N. 44.769/08 - IRDR Nº 1.0000.16.049047-0/001 - REQUISITOS LEGAIS -APROVAÇÃO PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - AUSENTE - DENEGADA A SEGURANÇA. -Considerando que não foi demonstrado o cumprimento de todos os...
... - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROFESSORAS DA EDUCAO BSICA - APOSTILAMENTO - LEI ESTADUAL N 14.683/2003 - OCUPAO DE CARGO PBLICO EFETIVO - NO ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 2.3. Por ocasião da sua admissão, o candidato poderá, por definição da CEMIG, ser contratado por qualquer de suas subsidiárias integrais ... medição, gestão de prazo de vigência, aditivo, apostilamento, ... termo de quitação, otimização de escopo, qualidade do serviço ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... do bem a ser adquirido sem indicação de marca; II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e ... apostilamento ou instrumento equivalente. CAPÍTULO XIX DAS IMPUGNAÇÕES E DOS PEDIDOS ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS EM HC ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL PELA VIA DO WRIT. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA ALÉM DAS...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... É o caso da definição da zona azul para estacionamento de veículos nas cidades, providência ... administrativos, como era comum até então o chamado “apostilamento” ... @@@4.7.3 Teto salarial ... A Emenda Constitucional nº ...
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Acórdão nº 1.0000.19.033445-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.- Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. - O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser externado em recurso...
... em conta o marco temporal da data da aposentadoria e no do apostilamento. Pediu fossem atribudos efeitos infringentes aos embargos ou que, ... -
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO - UASG 254462 - COGIC/FIOCRUZ Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 25389.000273/2020-20
... Contratado: 00.801.512/0001-57 - AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços em função da definição de laudos de insalubridade, que representa o montante de R$ 3.328.121,16 a ser reduzido do contrato, com efeitos financeiros retroativos a ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... Licitação de origem: Pregão Eletrônico SRP nº 4/2021 - PRRR/MPF. Processo decisório: 1.32.000.000167/2022-25. Definição de competência: art. 41, IX, daPortaria PGR nº 382, de 05/05/2015. Fundamentação: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993; art. 17 do Decreto nº ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170133
... pela lei nº 17.692 de 25/05/23 em conjunto com o parágrafo segundo da cláusula terceira da CCT SINDEEPRES 2023, tendo em vista definição do salário mínimo estadual. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.039,64. Data de Assinatura: ...
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Editais - Cultura e Economia Criativa
... do valor deste termo de apostilamento de reajuste referente à ... CAUÇÃO do contrato, como garantia de sua ... definição de um profissional de ... referência que atuará para acionar os ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... do valor deste termo de apostilamento de reajuste referente à ... CAUÇÃO do contrato, como garantia de sua ... definição de um profissional de ... referência que atuará para acionar os ...
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Acórdão nº 1.0024.14.057030-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - NULIDADE - ATO ADMINISTRATIVO - RESOLUÇÃO Nº 102/2002 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - IMPROCEDÊNCIA - INTERPRETAÇÃO RESTRITA DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRECEDENTES - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SENTENÇA CASSADA - MÉRITO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS...
... Pelo contrrio, a Lei 11.181/93, quando trata do apostilamento, autorizava, to somente, a incorporao ao vencimento do cargo efetivo, ... -
Ato administrativo
... Vejamos: ... Na clássica definição de Hely Lopes Meirelles ato administrativo é “toda manifestação ... de ato administrativo negocial: (A) a deliberação e o apostilamento. (B) a aprovação e o protocolo administrativo. (C) o provimento e ...
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Atos e Despachos do Governador
... Protocolo 705851 ... TERMO DE APOSTILAMENTO ... SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ... ADITIVO AO TERMO ... 8.2.3.4.a definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a ...
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Acórdão nº 1.0701.13.028044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DIREITO EXISTENTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0701.13.028044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DIREITO EXISTENTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0000.20.472362-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL N. 14.695/2003 - DECRETO N. 44.769/2008 - EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR - IRDR N. 1.0000.16.049047-0/001 - AFASTAMENTO APENAS DOS REQUISITOS TEMPORAIS - APROVAÇÃO DA PROMOÇAO PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - INOCORRÊNCIA - CONCESSÃO...
... - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROFESSORAS DA EDUCAO BSICA - APOSTILAMENTO - LEI ESTADUAL N 14.683/2003 - OCUPAO DE CARGO PBLICO EFETIVO - NO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.463071-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL N. 14.695/2003 - DECRETO N. 44.769/2008 - EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR - IRDR N. 1.0000.16.049047-0/001 - AFASTAMENTO APENAS DOS REQUISITOS TEMPORAIS - APROVAÇÃO DA PROMOÇAO PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - INOCORRÊNCIA - CONCESSÃO...
... - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROFESSORAS DA EDUCAO BSICA - APOSTILAMENTO - LEI ESTADUAL N 14.683/2003 - OCUPAO DE CARGO PBLICO EFETIVO - NO ...