apreciacao da ma prova
-
Acórdão nº 2006/0130494-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 800, caput: 'A injustiça da sentença e a má apreciação da prova" ou errônea interpretação do contrato não autorizam o exercício da aç\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 927457 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0085021-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ARTIGO 485, IX, DO CPC. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DO ERRO DE FATO. EXTINÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-54.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. ATA DE AUDIÊNCIA. FALTA DE ASSINATURA DAS PARTES. ART. 851 DA CLT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA R. SENTENÇA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. MÁ-APRECIAÇÃO DE PROVA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e da conformidade do v. acórdão regional com...
... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. MÁ-APRECIAÇÃO DE PROVA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... devem ser assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1874940-40.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR MÁ-APRECIAÇÃO DA PROVA - HORAS EXTRAS. CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL DO CÔMPUTO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. Declinadas pelo Colegiado a quo as razões pelas quais entendeu devidas as horas extras postuladas, não se tem por configurada a indigitada ofensa ao art. 832 da CLT....
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR MÁ-APRECIAÇÃO DA PROVA ... - HORAS EXTRAS. CONTRATO DE TRABALHO ... - ALTERAÇÃO. HORAS EXTRAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23400-80.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE OS FATOS DISCUTIDOS. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. O erro de fato autorizador do pleito rescisório ocorre quando a decisão rescindenda remete a um fato não reproduzido nos autos ou quando o Juiz passa despercebido por uma prova produzida pela parte. Havendo emissão de juízo de valor sobre todas as questõ
... ão reproduzido nos autos ou quando o Juiz passa despercebido por uma prova produzida pela parte. Havendo emissão de juízo de valor sobre todas as ... -
Acórdão nº 2007/0084331-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 800, caput: 'A injustiça da sentença e a má apreciação da prova" ou errônea interpretação do contrato não autorizam o exercício da aç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-423/1999-084-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGOS 794 E 796 DA CLT. A matéria já conta com o entendimento firmado pela Orientação Jurisprudencial nº. 260 da SBDI-1 do TST. Assim, não se cogita de nulidade, pelo princípio do aproveitamento dos atos processuais (art. 796 da CLT), ante a ausência de prejuízo (art. 794 da CLT) à constatação de que a prestação...
... 2. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA. ENUNCIADO ... Nº 126 DO TST. Não apontou, a recorrente, erros sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59000-79.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... Rejeito a preliminar ... DOLO, FALSIDADE DA PROVA E DOCUMENTO NOVO. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. Não há como acolher o ...
-
Acórdão nº 2006/0085465-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO. PROVA. ALEGAÇÃO DE MÁ APRECIAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. RESULTADO INALTERADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2767/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Havendo controvérsia ou pronunciamento judicial sobre o fato, incabível a Rescisória fundada no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. 2. A Ação Rescisória não se presta para sanar possível injustiça da sentença ou má apreciação da prova. Ela só é cabível nas estritas hipóteses previstas no art. 485 do Código de...
... para sanar possível injustiça da sentença ou má apreciação da prova. Ela só é cabível nas estritas hipóteses previstas no art. 485 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-248/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Havendo controvérsia ou pronunciamento judicial sobre o fato, incabível a Rescisória fundada no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. 2. A Ação Rescisória não se presta para sanar possível injustiça da sentença ou má apreciação da prova. Ela só é cabível nas estritas hipóteses previstas no art. 485 do Código de...
... para sanar possível injustiça da sentença ou má apreciação da prova. Ela só é cabível nas estritas hipóteses previstas no art. 485 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14405-53.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. PERITO NÃO ESPECIALIZADO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 145 do CPC dispõe que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito escolhido entre os profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente e que...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 145 do CPC dispõe que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-282/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... AÇÃO RESCISÓRIA. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO ENSEJA O JUÍZO RESCISÓRIO ... PREQUESTIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao ...
-
Acordão da Segunda Seção, 23-06-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO. PEDIDORESCISÓRIO IMPROCEDENTE.1. Alegação de ocorrência de erro de fato. CPC 1973, art. 485, IX.Alegação sintetizada na asserção de que "[a]o afirmar ser devida aaplicação dos índices expurgados sobre a reserva de poupança dada aincidência da Súmula 289/STJ [...], a decisão rescindenda admitiufato inexistente qual seja: os adversos se...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47540-30.2003.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir do laudo pericial e em sintonia com o art. 131 do CPC, concluiu pela existência do direito do reclamante ao adicional de insalubridade, ante a sua exposição a câmaras frigoríficas sem a proteção devida, conforme previsto...
... concluir de forma distinta, isto é, que houve a má apreciação da prova, seria imprescindível a reapreciação dos elementos fático-probatórios ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-886/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 298 DO TST. 1. A sentença rescindenda não examinou a questão com base nos dispositivos legais e constitucionais invocados como violados, não abordando as matérias por eles tratadas, com o enfoque específico de que trata a OJ nº 72 desta SBDI-2, o que torna impossível a análise das ofensas indicadas, uma vez...
... para sanar possível injustiça da sentença ou má apreciação da prova, sendo admitida apenas nas estritas hipóteses previstas no artigo 485 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-83/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, INCISOS III, V, E VIII, DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INVIÁVEL O CORTE RESCISÓRIO. 1. A Ação Rescisória não se presta para sanar possível injustiça da sentença ou má apreciação da prova. Ela só é admitida nas estritas hipóteses previstas no artigo 485 do Código de Ritos. 2. In casu, não restou caraterizada as causas de rescindibilidade previstas nos...
... para sanar possível injustiça da sentença ou má apreciação da prova. Ela só é admitida nas estritas hipóteses previstas no artigo 485 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000006-53.2019.5.06.0000), 08-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - REDISCUSSÃO DE FATOS E PROVAS - INVIABILIDADE - A má apreciação da prova ou a falta de exatidão em sua apreciação não constituem causa de rescindibilidade, ainda que a sentença aprecie o conjunto probatório equivocadamente. Inteligência da Súmula nº. 410, do TST. Ação rescisória improcedente.
... ÃO DE FATOS E PROVAS - INVIABILIDADE - A má apreciação da prova ou a falta de exatidão em sua apreciação não constituem causa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-67/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 1999
RESCISÓRIA. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. A má apreciação da prova não pode dar ensejo à rescisória, sobretudo quando o Autor pretende discutir matéria que está preclusa negativa do vínculo empregatício, uma vez que não foi argüida na época própria (fase de instrução). Recurso não provido.
... A C Ó R D Ã O ... IGM/dm/mac ... RESCISÓRIA. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. A má apreciação da prova não pode dar ensejo à rescisória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-29/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. A Ação Rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda (OJ nº 109 desta SBDI-2). 2. Havendo controvérsia ou pronunciamento judicial sobre o fato, incabível a Rescisória fundada no art. 485, inciso IX, do Código de...
... para sanar possível injustiça da sentença ou má apreciação da prova. Ela só é cabível nas estritas hipóteses previstas no art. 485 do ...