apresentação contraminuta
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Acórdãos nº 2213323-30.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... 1. CONTRADIÇÃO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA NÃO RESPEITADO. Houve erro por parte desta ...
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Acórdão nº 1.0024.99.078693-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA SUPRE A FALTA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO - BEM PENHORADO - EXISTÊNCIA DE ÔNUS HIPOTECÁRIO - CRÉDITO REAL PREFERE AO PESSOAL - REQUISITO DA PUBLICIDADE PREENCHIDO - REGISTRO PÚBLICO DA HIPOTECA - PREFERÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA SUPRE A FALTA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO - BEM ... -
Acórdão nº 1.0024.10.119383-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA CONTRAMINUTA. INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. AUTOS PRINCIPAIS CONCLUSOS. INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS APENSADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. JUSTA CAUSA.- Não se conhece da segunda contraminuta protocolada pela parte recorrida, eis que configurada
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Acórdão nº 1.0024.10.119383-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA CONTRAMINUTA. INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. AUTOS PRINCIPAIS CONCLUSOS. INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS APENSADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. JUSTA CAUSA.- Não se conhece da segunda contraminuta protocolada pela parte recorrida, eis que configurada
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Acórdão nº 1.0313.13.030952-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE CONTA POUPANÇA. CO-TITULARIDADE. DESBLOQUEIO DE VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DESBLOQUEIO DE QUOTA PARTE DO VALOR RESTANTE. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O vício referente à afronta ao art. 1.017, I do CPC, qual seja a ausência de juntada pelo agravante de cópia da procuração outorgada do agravado
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Acórdãos nº 2064498-47.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Silva Queiroz Júnior V O T O Nº 38.253 PRELIMINAR CONTRAMINUTA DESCUMPRIMENTO AO ART. 1.018 DO CPC FINALIDADE DA ... JUÍZO A QUO CIENTE DA INTERPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA PRELIMINAR AFASTADA. Considerando-se que ...
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Acórdãos nº 2224392-64.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... - Ausência de intimação do embargante para a apresentação de contraminuta no agravo de instrumento interposto pelos ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...