Apropriação de coisa havida por erro caso fortuito ou força da natureza
1098 resultados para Apropriação de coisa havida por erro caso fortuito ou força da natureza
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Camaçari - 2ª vara crime
... -08.2019.8.05.0039 - Petição - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - AUTOR: JOSE WILDSON MOREIRA DOS SANTOS - ...
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Jacobina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 2. O crime de lesão corporal, por sua natureza, exige a comprovação de ofensa à integridade ... No caso, entretanto, o exame de corpo de delito foi ... -47.2015.8.05.0137 - Petição - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força ...
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Eunápolis - 2ª vara crime
... Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - AUTOR: Douglas Brito Mota - Ante o exposto, na ...
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Capital - 13ª vara criminal
... -41.2018.8.05.0001 - Petição - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - AUTOR: ANTONIO SILVA LIMA - MINISTÉRIO ...
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Feira de santana - 2ª vara crime
... Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento do boletim individual. Serve ... ção Criminal/Notícia de Crime - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - INTERPELADO: Victor Caribé Amazonas - Vistos ...
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Acórdão Nº 0015707-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... ção para o tráfico; roubo e apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza ... Narra o Impetrante, em síntese, que o ...
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Capital - Editais
... Em caso de silêncio, o processo será encaminhado a ... ORDINÁRIO (283) Assunto: [Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza] Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ...
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Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... -89.2021.8.05.0001 - Petição - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - AUTOR: U. S.A - R.h. Defiro o pagamento das ...
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Acordao N° 1692185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processual penal. Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal comum versus juizado especial criminal. Transfêrencia via pix por engano. Crime de apropriação de coisa havida por erro. Delito de menor potencial ofensivo. Competência do juizado especial criminal. 1. Se a suposta autora recebe transferência bancária via pix enviada por engano pela vítima, os fatos narrados melhor se amoldam ao...
... CRIME ... DE APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO. DELITO DE MENOR ... declarar competente o Juízo Suscitado, no caso o Juízo do 1º Juizado ... Especial Criminal da ... fortuito ou força da natureza (não há deliberação do ... -
Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... natureza" entorpecente das substâncias apreendidas, não h\xC3" ... da vítima - Entende-se como vítima, neste caso, a sociedade como um todo. Natureza da ... ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para ... sequestro; dano; dano qualificado; apropriação indébita; apropriação de coisa havida por , caso fortuito ou força da natureza; apropriação de coisa ...
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Acordao N° 1401293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Furto qualificado mediante destreza. Pedido de absolvição e desclassificação para apropriação de coisa havida por erro. Descabimento. Crime contra o patrimônio. Palavra da vítima. Maior credibilidade. Subtração de aparelho celular de bolsa fechada com zíper. Destreza configurada. 1. Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou a acusada à pena de 2 (dois) anos...
... ÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ... ERRO. DESCABIMENTO. CRIME ... Em tese subsidiária, defende ser o caso de desclassificar a conduta da ré para aquela ... ção de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza), ... dizendo que o caso ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Quando, no entanto, em caso concreto, se verifica que a imediata incidência ... e empregador, colocando aquele a força do seu labor em prol deste, mediante uma paga que ... da relação processual e faça parte da coisa julgada material. Essa exigência permaneceu por ... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... Assim a natureza do relacionamento Estado-funcionário é ... infamante (falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ... de desvirtuar a relação empregatícia havida, é de se aplicar a regra de proteção contida ... 3. Da força maior ... O caso fortuito e a força maior são traduzidos em episódios ...
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Capital - 5ª vara criminal
... ção da restrição nacional de apropriação indébita perante o Denatran, utilizando-se do ... onde teria o acusado se assenhorado da coisa alheia móvel que tinha posse. Nesta senda, ... em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ... Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - ...
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Acórdãos nº 1006216-87.2014.8.26.0286 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DANOS MORAIS Autor recebeu, por erro, crédito no valor de R$ 8.410,00 em ... Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA). No caso em exame, observa-se que o Juiz a quo ... do tipo penal em questão: Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza Art. 169 - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025318-82.2022.8.19.0042 (Criminal), 29-05-2023
Apelação n° 0025318-82.2022.8.19.0042 Apelante: PAULO CÉSAR HEFFNER JUNIOR Apelado: TALITA GUARISA SIXEL R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por PAULO CÉSAR HEFFNER JUNIOR, por seus advogados, inconformado com a r. sentença que rejeitou a Queixa-Crime ofertada, acolhendo parecer do Ministério Público ao pontuar que os crimes narrados na petição...
... Assunto : Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza / Crimes ... : PAULO CESAR HEFFNER JUNIOR ... : ... -
Julgamento 7000782-89.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PENSIONISTA MILITAR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E LEGAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). I – Cabível o Habeas Corpus ao caso, porquanto a ação constitucional de liberdade visa perquirir tanto a ameaça real, concreta, quanto o...
... I – Cabível o Habeas Corpus ao caso, porquanto a ação constitucional de ... de manter a Administração Militar em erro". Por conseguinte, de posse do cartão banc\xC3" ... remédio constitucional tem por natureza resguardar a liberdade de locomoção dos ... ACILITAR A CONTRA TAÇÃO DE EMPRESA PELA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. CORRUPÇÃO ATIVA PRATICADA ... ADMISSIBILIDADE. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU ... -
Acordao N° 1327672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência de vícios. Impossibilidade de modificação do julgado. Recurso rejeitado. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estreitos lindes, pois se destinam a aclarar e integrar o acórdão em caso de vícios de omissão, contradição, ambiguidade e obscuridade, conforme estabelecido pelo artigo 619 do código de processo penal. 2. Rejeitam-se
... integrar o acórdão em caso de vícios de omissão, contradição, ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE APROPRIAÇÃO ... DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU RÇA DA NATUREZA ... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ... -
Jequié - 1ª vara crime
... Por força desta decisão, REVOGO qualquer decreto de ... de prisão) vinculadas ao presente caso. Oficie-se ao CEDEP. Após o trânsito em ... Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - AUTOR: UILLIAM DA SILVA FERNANDES - ME - ...