Apuração nas juntas eleitorais
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Decisão monocrática Nº 0600072-21.2020.6.15.0030 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 28-12-2023
... concreto e à violação às normas eleitorais e recomendações sanitárias em período de ... 36¿A da Lei 9.504/973 por inexistir apuração do conteúdo da ¿LIVE¿ e, portanto, impossível ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... § 4º ¿ Das decisões dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600624-71.2020.6.27.0023 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-03-2024
... Observa–se que as provas documentais juntas não foram reveladas as supostas irregularidades, ... , não podiam se omitir em promover a apuração dos fatos vertidos na acusação do eleitor ” ... eleitorais são soberanas na análise do acervo probatório ...
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Decisão monocrática Nº 0000072-84.2014.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 16-12-2022
... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ... Ocorre que, restou determinada a apuração das doações por meio de liquidação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600673-79.2020.6.05.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-08-2022
... ao cargo de vereador, em razão da apuração de grave irregularidade na realização de gasto ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.[ ... ]§ 4º Das decisões dos ...
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Decisão Monocrática nº 586 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Octubre de 2019
... ELEITORAIS. AO DE IMPUGNAO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE LEI ... Conquanto formalmente juntas quando da ... formalizao de ...
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Decisão monocrática Nº 0600763-60.2020.6.08.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 09-01-2023
... (AIJE) – ELEIÇÕES 2020 – APURAÇÃO DA FRAUDE À COTA DE GÊNERO – LASTRO ... Recursos Eleitorais a que se negam provimento. I.IX. A ... para mim nem a minha mãe, moramos juntas e foi um erro ter entrado as duas na política, ...
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Resolução nº 5255 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 2 de Agosto de 2014
Ementa: INSTRUO. ELEIES GERAIS 2014. JUNTAS ELEITORAIS. COMPOSIO. EDITAL N 01/2014 - ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, ... ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e ... técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamentos para outros ...
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Decisão monocrática Nº 0600373-61.2020.6.12.0026 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... de enfrentamento de propagandas eleitorais negativas impulsionadas por meio da ... comunicação social, sem prejuízo da apuração de eventual propaganda irregular, que possui ... juntas, possuem mais de 1.000 seguidores, o que ...
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Sentença nº 1000897-53.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ... 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021. A apuração" do crédito da parte autora se dará em liquidaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.02.751858-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. EVENTUAL ILICITUDE OCORRIDA NO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS. LEILÃO PARA AQUISIÇÃO DA TELE NORTE LESTE. ACUSAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINA, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E CORRUPÇÃO. REFERÊNCIA A SUSPEITAS LEVANTADAS POR INFORMANTES, AUTORIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO. PROTEÇÃO DO ERÁRIO....
... na participao idnea de campanhas eleitorais e arrecadao de recursos. Destaca que a citao de ... Senado Federal, Receita Federal do Brasil, Juntas Comerciais, Cartrios de Notas e Registro de ... -
Decisão monocrática Nº 0600108-34.2017.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... impostas no curso de demandas eleitorais é entendido como ato de juiz eleitoral contra o ... termo final de eficácia para fins de apuração consolidada de astreintes é o final do período ... , resoluções ou despachos dos juizes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal ...
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Acórdão Nº 0020030-26.2021.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Não demonstrada cabalmente a impossibilidade de a reclamada arcar com as despesas do processo (Súmula 463, II, do TST), não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, não se presumindo a necessidade pelo simples fato de estar em recuperação judicial.
... , considerando que, para a correta apuração dos valores dos pedidos postulados na petição ... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ... -
Acórdão Nº 0020252-56.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Diante da ausência de anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, o dano moral é presumido, em razão da inobservância, pelo empregador, do direito primordial do trabalhador de ter o seu contrato de trabalho anotado em carteira de trabalho e previdência social, que lhe possibilita o acesso aos benefícios assegurados...
... nacionais, religiosos, municipais e eleitorais. Requer a reforma da sentença para condenar o ... torno das 09h, sendo que às vezes saíam juntas em torno das 16h/16h30min/16h45min; que no ... que tange à frequência, para fins de apuração dos valores devidos, determino a observância dos ... -
Acórdão nº 76948 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2014
... 41-A da Lei n° 9.096195, a apuração dos votos nominais destinados aos deputados ... ária com a força das nossas bases eleitorais regionais. 6. Extrai-se do princípio da ... Juntas Eleitorais (art. 121 da Constituição). Suposta ...
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Decisão monocrática Nº 0600085-58.2022.6.13.0142 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 13-10-2022
... ção ao processo de votação e apuração das eleições e ao processamento eletrônico da ... IX – as impugnações apresentadas às juntas eleitorais e como foram resolvidas, assim como os ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... custeio de campanhas ou pré-campanhas eleitorais ... com verbas públicas, o que é ilegal e ... apuração da autoria e materialidade do ilícito; ... II - ... mantêm as células do endotélio juntas. Com isso, as artérias e ... veias ficam mais ...
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Acórdão nº 3693 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2013
... limite igual de doações a campanhas eleitorais para empresas de portes distintos -2% do ... pelo TRE/PE; h) para fins de apuração do limite máximo de doação previsto no art ... ério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor ...
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Decisão monocrática Nº 0600072-17.2021.6.15.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 22-01-2024
... contas dos recorridos, é possível a apuração de eventual irregularidade na arrecadação e na ... ção da realização de gastos eleitorais sem o devido registro na prestação de contas de ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Organização do Estado Brasileiro
... ços públicos, exceto nas campanhas eleitorais. Já na busca de mais receitas tributárias, ... tocante aos serviços públicos federais: juntas comerciais, custas forense e assistência ... as informações, está procedendo à apuração do crime. Instaurou-se, de imediato, inquérito ...
- Resolução Nº 0600046-63.2024.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20-02-2024
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Acórdão Nº 0021230-61.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
... ância da OJ 415 da SDI-I do TST na apuração das horas extras deferidas na presente demanda; ... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ...
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Decisão monocrática Nº 0601794-75.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 16-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
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Decisão monocrática Nº 0600158-93.2023.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 02-08-2023
... da 13ª Zona, responsável pela apuração da Eleição Suplementar para os cargos de ... 36 do Código Eleitoral, os membros das Juntas Eleitorais para atuarem nas Eleições Gerais do ...
- Acórdão Nº 0600002-27.2021.6.25.0018 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 30-01-2024