Apuração nas juntas eleitorais
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... de autos de cartório ou secretarias das juntas de conciliação e julgamento. Revela-se de ... e para o qual tem a finalidade de apuração da verdade, sendo, pois, inoponível ao perito ... do Trabalho; dos Tribunais Regionais Eleitorais e Conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Instituições informais no poder judiciário
... tema pontual das concertações pós-eleitorais no México e Van Cott (2003 e 2006) analisou as ... , as rondas campesinas no Peru e as juntas vecinais na Bolívia. Helmke (2002) examinou a ... O caso da ACM foi objeto de apuração pelo CNJ e a ACMEP teve que desativar os ...
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Da execução por quantia certa
... O ônus de proceder à apuração do quantum devido para a remição é do ... decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Decisão monocrática Nº 0601377-79.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-11-2022
... Trata–se de procedimento de Apuração de Eleição, relativo ao segundo turno das ... De outra parte, os Tribunais Regionais Eleitorais integrantes do Grupo V consignaram o seguinte: ... e impugnações apresentados perante as Juntas Eleitorais, bem como não houve a interposição ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Seção III — Do inquérito para apuração de falta grave (853 a 855) ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Férias
... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ... 25.5. Cálculos para apuração de férias ... A remuneração que o empregado ...
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Competência
... 4.3 Regras Gerais para Apuração de Competência ... Vejamos o passo a passo: ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... 39 Art. 124. A Justiça ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade ... CAPÍTULO III ... da CLT foi retirado que “ compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: ... ”, e se ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-50.2021.6.14.0082 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
... ÃO TRE/PA nº 32.820 RECURSOS ELEITORAIS. AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE FRAUDES DURANTE O PROCESSO ELEITORAL EM AÇÃO ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Decisão monocrática Nº 0600926-02.2020.6.14.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 27-04-2023
... A jurisprudência das Cortes Eleitorais fixou critérios objetivos para aferir a ... papel da Justiça Eleitoral na apuração de condutas que objetivam burlar o sistema ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
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Decisão monocrática Nº 0600363-86.2020.6.14.0082 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
... ELEITORAIS. AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE FRAUDES DURANTE O PROCESSO ELEITORAL EM AÇÃO ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Decisão monocrática Nº 0600362-04.2020.6.14.0082 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 18-08-2022
... Cuidam de Recursos Especiais Eleitorais interpostos pelos Representados PARTIDO LIBERAL ... POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE FRAUDES DURANTE O PROCESSO ELEITORAL EM AÇÃO ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Decisão monocrática Nº 0603390-56.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 12-12-2022
... de competência entre os juízes eleitorais do Distrito Federal;e) a suspeição ou ... , quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;i) os pedidos de ... decisões proferidas pelos juízes, pelas juntas eleitorais e pela comissão apuradora do ...
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Decisão monocrática Nº 0000079-89.2019.6.06.0081 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 19-10-2022
... ão de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. A Recorrente busca se contrapor ao ... de informação coligidos pela apuração policial e as provas produzidas durante a fase ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. [–] § 4º Das decisões dos ...
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Dever de comunicação dos tabeliães
... e das medidas adotadas para a apuração das suas causas e a mitigação de novos riscos e ... ção das procurações públicas às Juntas Comerciais 21 ... 19. Conflitante com o art ... Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais; ... IV – o Procurador-Geral da República, o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Crítica geral à atual sistemática trabalhista
... uma ação judicial (inquérito para apuração de falta grave), conforme regras oriundas do ... eleitorais de sindicatos, os executivos iscais, cobranças ... e outro dos empregadores; pelas Juntas de Conciliação e Julgamento de 1932, ainda ...
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Decisão monocrática Nº 0600988-51.2020.6.14.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 05-06-2023
... PELA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES ELEITORAIS. VOTAÇÃO ZERADA OU ÍNFIMA. AUSÊNCIA DE ... e AIME, julgadas em conjunto, para apuração de fraude à cota de gênero consubstanciada no ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... eleitorais brasileiras. PLP 123/2021 - Altera regras ... da SEFAZ-SP no exercício de 2020, apuração dos ... indicadores para fins de pagamento da ... Município de São Paulo - Juntas Administrativas De Recursos De Infração - JARI ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-63.2021.6.14.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 12-01-2023
... 6. A jurisprudência das Cortes Eleitorais fixou critérios objetivos para aferir a ... APURAÇÃO DA FRAUDE À COTA DE GÊNERO. 1 – DAS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Decisão monocrática Nº 0600222-22.2020.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 27-09-2022
... prevê que a comprovação dos gastos eleitorais deve ser feita por meio de documento fiscal ... APURAÇÃO NAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. VÍCIOS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Decisão monocrática Nº 0601788-68.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 08-10-2022
... nós mulheres e nós somos a maioria e juntas podemos fazer muito mais pelo nosso Estado que ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... os serviços relacionados a assuntos eleitorais, militares, e os relacionados ao Cadastro de ... contratos; IV - instruir processo de apuração de responsabilidade das empresas contratadas; V - ... do ministério; c) realizar perícias e juntas médicas de servidores, em território nacional, ...
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Decisão monocrática Nº 0600537-26.2020.6.14.0105 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-09-2022
... RECURSOS. NÃO ARRECADAÇÃO. GASTOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA. ATOS DE CAMPANHA. NÃO ... papel da Justiça Eleitoral na apuração de condutas que objetivem burlar o sistema ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... ( ... ) ... § 4º ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... nesta hipótese, o encaminhamento para apuração de irregularidades, conforme disciplinado em ato ... ção, prestar serviços em campanhas eleitorais, em razão do disposto no art. 100 da Lei nº ... interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da ...