Apuração nas juntas eleitorais
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 5.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais ... 5.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado e, ... 6.4.14. A apuração do resultado da análise do requerimento de ... águas: educação, ciência e governança, juntas, evitando conflitos gerados por escassez e perda ...
-
Decisão monocrática Nº 0600224-41.2020.6.14.0016 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 16-02-2023
... RECURSOS ELEITORAIS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... e AIME, julgadas em conjunto, para apuração de fraude à cota de gênero consubstanciada no ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... ( ... ) ... § 4º ...
-
Decisão monocrática Nº 0600919-10.2020.6.14.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
... diplomas ou na decretação de multas eleitorais. Nesse compasso, não há razões para que o ... Lei nº 9.504/1997 , sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III do § 5º do ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
-
Decisão monocrática Nº 0000096-61.2016.6.06.0104 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 06-09-2022
... –se de 2 (dois) Recursos Especiais Eleitorais. O primeiro, ID 19179724 , interposto por ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. [–] ... § 4º Das decisões ... da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da ...
-
Acórdão nº 70085654739 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO MAJORADA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 29, § 1º, DO CP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. 1. A revisão criminal tem lugar quando: (I) a sentença condenatória contrariar texto expresso de lei ou a prova dos autos; (II) a condenação se basear em...
... ça Eleitoral processar e julgar crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. Na situação ... , capazes de deslocar a competência da apuração em tela ... 4. A possibilidade de descoberta de ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ... -
Decisão monocrática Nº 0600156-42.2020.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 04-05-2023
... é entendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais"; 2. “desta forma, a sentença pela ... APURAÇÃO NAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. VÍCIOS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
-
Decisão monocrática Nº 0600537-30.2020.6.14.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-08-2022
... grau que julgou desaprovadas as contas eleitorais do Recorrente, referentes às Eleições ... APURAÇÃO NAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. VÍCIOS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
-
Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... , a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a ... PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Seção I Das Juntas Eleitorais Art. 85. Em cada Zona Eleitoral ... verificados durante os trabalhos da apuração; III - expedir os boletins de urna na ... -
Decisão monocrática Nº 0600075-90.2021.6.15.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 29-05-2023
... ser admitida quando indispensável à apuração" dos fatos e mediante fundamentação específica\xE2\x80" ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. [ ... ] § 4º – Das ...
-
Do Processo Judicial
... Nos processos que envolvem apuração" e punição de infrações relacionadas com a fun\xC3" ... ações coexistem e se mantêm em curso juntas. Contudo, deve ser observada a regra de ... , que o ato de improbidade possua fins eleitorais ... @@41.4 Coisa julgada: os seus limites ...
-
Decisão monocrática Nº 0601045-21.2020.6.14.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 10-09-2022
... Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem ... Lei nº 9.504/1997 , sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III do § 5º do art ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
-
Acórdão Nº 0021101-56.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS . O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas, desde que tenha participado da relação processual e conste, também, do título executivo judicial. Atenção à Súmula nº 331 do TST. Recurso parcialmente provido, para converter a...
... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ... dos paradigmas, a fim de possibilitar apuração ... -
Lei nº 3.754 de 14/04/1960. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Na apuração do quinto cabível a advogados e membros do ... anterior para os Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento localizadas nas ... ília bem como os Juízes e Escrivães Eleitorais do referido Distrito, perceberão a mesma ...
-
Decisão Monocrática nº 060199563 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2018
... , para serem ouvidas no MPE, e seguiram juntas no mesmo carro. Salientou, tambm, a ... de contas (e nos recibos bancrios e eleitorais) no ... correspondiam ...
-
Decisão monocrática Nº 0601376-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APURAÇÃO DE ELEIÇÃO (11530) Nº ... eventuais recursos apresentados perante as Juntas Eleitorais, bem como àqueles oferecidos contra o ...
-
Decisão monocrática Nº 0600153-34.2021.6.11.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 10-01-2024
... como pessoa física, para o fim de apuração do limite de doação ... Assevera que este ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... § 4º – Das decisões dos ...
-
Decisão monocrática Nº 0600395-38.2020.6.14.0035 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-06-2022
... disposições desta norma, observado a apuração pela suposta prática e também, o devido ... Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – ...
-
(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
... Juntas Eleitorais (CRFB, art. 121, caput); (ii) ... O processo de apuração do sistema de voto único transferível é ... -
nº 2001.39.00.002832-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... patamares fixados para os Juízes Eleitorais e de acordo com as listagens de freqüência ... ério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor ... apuração, totalização e transmissão de resultados (fl ...
-
Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... administrativo, interno, de apuração de fatos, destinado a formar a convicção do ... d) os Juízes e Tribunais eleitorais ... SEÇÃO II ... Da Corte Suprema ... ções que a lei designar, além das Juntas especiais admitidas no art. 83, § 3º ... -
Decisão monocrática Nº 0601784-31.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 17-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
-
Decisão monocrática Nº 0601794-75.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 09-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
-
Decisão monocrática Nº 0601784-31.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 08-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
-
Decisão monocrática Nº 0601785-16.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 09-10-2022
... E nós somos a maioria e juntas" podemos fazer muito mais pelo nosso estado. E voc\xC3" ... o desempenho de outro nas pesquisas eleitorais. Afirmação que não pode ser considerada ... à apreensão de 145 mil reais, sob apuração de crime de compra de votos, conforme Nota ...
- Acórdão Nº 0600004-69.2021.6.16.0172 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29-01-2024