Aqüicultura e seu Comércio
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Acórdão, Processo nº 5001382-81.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... comércio de pescado é atividade potencialmente poluidora, no art. 4º da Lei nº ... sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras: ... “Art. 24. Toda pessoa, ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... II - cadeia produtiva da aquicultura e piscicultura; ... III - cadeia produtiva da apicultura; ... IV - cadeia ... VI - cadeia produtiva do leite; ... VII - cadeia automotiva (comércio e serviços); ... VIII - cadeia da fruticultura, vitivinicultura e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000114-81.2018.5.07.0035), 2020-09-21
... : EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A, CELM - AQUICULTURA S/A, COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA, J B LEITAO - ME, H2O ...
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Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... Casa de Farinha 5. Centro de Convivência 6. Comércio Varejista em Suprimento de Informática 7. Confecção de Roupas 8 ... de recursos naturais” contempla atividades relacionadas à aquicultura, à criação animal em regime de confinamento/intensivo (galpões) e ao ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. 2022 - 13 de 29 estabelecimentos ... Agrotóxico 1 ... Apicultura e Meliponicultura 6 ... Aquicultura e Piscicultura 2 ... Áreas degradadas 4 ... Assistência técnica e ...
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Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V da Defesa; ... VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento deverá: ... I - ...
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Acórdão nº 2005/0156423-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOIMPETRANTE:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS PONTAL DO SUL LTDA ADVOGADO:MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY ETRADO :SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... de lagos e lagoas naturais para implantar atividades de aquicultura: O uso de áreas de preservação permanente à margem de rios (art. 4º, ... Um grande caso de sucesso é o comércio internacional de emissões de carbono, estruturado em cumprimento aos ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... de lagos e lagoas naturais para implantar atividades de aquicultura: O uso de áreas de preservação permanente à margem de rios (art. 4º, ... Um grande caso de sucesso é o comércio internacional de emissões de carbono, estruturado em cumprimento aos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, ... sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei n. 7.679, de 23 ...
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Decisão Monocrática nº 5030214-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Junio de 2017
... urgência em caráter antecedente proposta por Femepe Captura Comércio e Indústria de Pescados Ltda. contra a União que indeferiu o pedido de ... A Portaria n. 1.009, de 10 de maio de 2017, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem como ...
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A Evolução Histórica da Segurança e Medicina do Trabalho
... - No ano de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio é criado via Decreto n. 19.433, assinado pelo presidente Getúlio ... Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (modificada em 2011) ... - Em 2005, a Portaria GM n. 485 publica a ...
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Segurança e saúde no trabalho rural: intervalo especial do rurícola
... agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura" ... Eis uma razão bastante forte para que nosso país ratifique a Conven\xC3" ... Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento, Indústria e Comércio ...
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Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... Aquicultura e da Pesca. Nesse desiderato, buscou-se compatibilizar a atividade ... , da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No que interessa à causa, dispôs: ... Art. 4º - O ...
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Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... Aquicultura e da Pesca. Nesse desiderato, buscou-se compatibilizar a atividade ... , da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No que interessa à causa, dispôs: ... Art. 4º - O ...
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Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... Aquicultura e da Pesca. Nesse desiderato, buscou-se compatibilizar a atividade ... , da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No que interessa à causa, dispôs: ... Art. 4º - O ...
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DECRETO Nº 0, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - Cdif.
... VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VIII - Ministério da Defesa; ... IX - Ministério da ... XVII - Ministério da Pesca e Aquicultura; ... XVIII - Ministério da Previdência Social; ... XIX - Ministério da ...
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DECRETO Nº 7.373, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. . Cria o Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio Norte.
... ério do Turismo, como titular, e um do Ministério da Pesca e Aqüicultura, como suplente; ... VII - dois representantes do Estado do Ceará; ... de comum acordo pelas federações patronais da indústria e comércio, da agricultura e pecuária, do setor pesqueiro e do turismo dos Estados ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... , do Abastecimento e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no país; ... c) o produto animal destinado á ... 05 PESCA, AQÜICULTURA E ATIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES ... 05.1 ...
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Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... Aquicultura e da Pesca. Nesse desiderato, buscou-se compatibilizar a atividade ... , da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No que interessa à causa, dispôs: ... Art. 4º - O ...
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Decisão Monocrática nº 5029447-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... Aquicultura e da Pesca. Nesse desiderato, buscou-se compatibilizar a atividade ... , da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No que interessa à causa, dispôs: ... Art. 4º - O ...
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Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... Aquicultura e da Pesca. Nesse desiderato, buscou-se compatibilizar a atividade ... , da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No que interessa à causa, dispôs: ... Art. 4º - O ...
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Decisão Monocrática nº 5029447-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... Aquicultura e da Pesca. Nesse desiderato, buscou-se compatibilizar a atividade ... , da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No que interessa à causa, dispôs: ... Art. 4º - O ...
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Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... Aquicultura e da Pesca. Nesse desiderato, buscou-se compatibilizar a atividade ... , da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No que interessa à causa, dispôs: ... Art. 4º - O ...