aquisição da posse
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Acórdãos nº 0000439-80.2013.8.26.0543 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... : Patrícia Cotrim Valério AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" – Sentença de improcedência – Insurgência dos autores \xE2\x80" ... sua posse anterior ou mesmo qualquer vício na aquisição da posse por parte dos requeridos – Não preenchimento ...
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Acórdão Nº 0010231-62.2013.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-09-2018
RECURSO DE APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AQUISIÇÃO DA POSSE A PARTIR DO EXERCÍCIO DE QUALQUER DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE. PERMISSÃO DE USO GRATUITO DO BEM QUE NÃO INDUZ POSSE. ESBULHO CONFIGURADO A PARTIR DA RESISTÊNCIA DO DETENTOR EM DESOCUPAR O IMÓVEL.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. AQUISIÇÃO DA POSSE A PARTIR DO EXERCÍCIO DE QUALQUER DOS ... PODERES ... -
Acórdão Nº 0000093-91.2014.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE" MANSA E PACÍFICA. LITIGIOSIDADE SOBRE O BEM. AVERBAÇÃO NO BEM ANTERIOR \xC3" ... nem posse mansa, pacífica e sem oposição se desde antes da aquisição do imóvel já pendia o litígio que era de conhecimento de todos os ...
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Acórdão nº 0373520-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... procedentes os pedidos para determinar a reintegração do autor na posse ... do imóvel objeto do litígio, bem como para condenar a ré ao ... apelou, defendendo que há prova robusta acerca da aquisição conjunta do imóvel em ... razão de união estável mantida entre as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002441-45.2019.8.19.0078 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Insurge-se a autora contra sentença de improcedência do pedido de reintegração da posse do imóvel debatido nos autos. Controvérsia instaurada acerca (i) de suposto cerceamento de defesa, pela ausência de dilação probatória; (ii) o exercício da posse anterior...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR NÃO ... DEMONSTRADA ... Página 2 de 13 ... 5. Ausência de prova da aquisição da posse pela formalização ... da referida avença. A transferência da ... -
Acórdão nº 1.0702.10.056017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. - Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia para a consumação de...
... da realidade", argumentando que "( ... ) o mesmo nunca manteve a posse mansa e pacfica do terreno em questo e muito menos o cultivou ou expulsou ... -
Acórdão nº 0013817-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANTER O AGRAVANTE ... NA POSSE DO VEÍCULO. AS PROVAS COLACIONADAS ... AOS AUTOS INDICAM A BOA-FÉ DO ... O possuidor de boa-fé desconhece o vício que impede a ... aquisição da posse ... 2. Configura-se a boa-fé quando a parte realiza todas as ...
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Acórdão Nº 0300763-03.2018.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... RELATRIOSilhane Thays de Limaajuizou a Ao de Reintegrao de Posse com Pedido de Tutela de Urgncian. 0300763-03.2018.8.24.0082, em face de ...
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Acórdão nº 1.0223.13.014062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. - Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia para a consumação de seu...
... , de modo que, tendo o apelante arcado com esse imposto, comprovou a posse sobre o bem. Contrarrazes s fls. 136/142. Recurso tempestivo, ... -
Acórdão Nº 0300395-06.2015.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JUÍZO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTE A DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ... ART. 1.196 DO CÓDIGO CIVIL. AQUISIÇÃO DA POSSE QUE SE DÁ PELO EXERCÍCIO, EM NOME PRÓPRIO, DOS PODERES ...
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Acórdão Nº 5000776-14.2022.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... e Adelfica Maria Fernandes ajuizaram a ação de reintegração de posse n. 5000776-14.2022.8.24.0061 em face de Jair Contini e Raquel Pessoa da ... não se presta a fazer prova de posse, poderia demonstrar a aquisição" do domínio\"; g) \"o contrato não é suficiente para demonstrar a aquisiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0046288-31.2012.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... DOCUMENTO QUE DEMONSTRA APENAS A AQUISIÇÃO DA POSSE, MAS NÃO ... O EXERCÍCIO DE FATO, AO TEMPO DO ALEGADO ESBULHO ...
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Acórdão nº 1.0051.13.000345-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO PRESCRITIVA DA PROPRIEDADE - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA.Para a aquisição prescritiva da propriedade do bem imóvel pela usucapião extraordinária ou ordinária, deve ser efetivamente demonstrada a posse (art. 1.196, CC) mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal estipulado no art. 1.238...
... , o contrato de locao foi rescindido e ele continuou exercendo a posse do bem. Tentou registrar o seu quinho, porm, diante do insucesso, ajuizou ... -
Acórdão Nº 0006871-05.1999.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... , atravs de prova testemunhal, que antes da lavratura da escritura de posse j ocupava o imvel.No mrito, repisou o apelanteque o exerccio da posse ...
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Acórdão nº 0801877-56.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO – POSSE AD ... USUCAPIONEM NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE ... PROVA DE ... CONFIGURADO – AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ QUE SE ... AFASTA DIANTE DA REALIDADE DOS AUTOS - PROVA ...
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Acórdão nº 1.0707.11.016070-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Provados os requisitos delineados no art. 1.238, do Código Civil, mantém-se a Sentença de...
... modo de aquisio de domnio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada, durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos ... -
Acórdão nº 1.0133.14.003358-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - "ANIMUS DOMINI" - PRAZO DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião constitui meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo, desde que observados os requisitos legais, quais sejam: a posse mansa,
... 161/166, o autor afirma, em sntese, que ele e sua me tiveram a posse mansa e pacfica do imvel descrito na inicial h mais de 10 anos, sendo que ... -
Acórdão nº 2010/0223809-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EFETUADAS DIRETAMENTE À PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CANCELADO COM A RETOMADA DO BEM - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNA
... ao período em que o bem esteve na posse do ... ainda que anteriores à aquisição, ressalvado o seu direito de ... -
Acórdão nº 1.0432.11.000840-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - PRAZO DE 15 ANOS - NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião constitui meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo, desde que observados os requisitos legais, quais sejam: a posse mansa, pacífica e ininterrupta e o decurso do prazo...
... sntese, que as provas produzidas nos autos demonstram a existncia de posse mansa e pacfica do terreno, com animus domini por mais de 15 anos, ... -
Acórdão nº 1.0432.11.000840-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - PRAZO DE 15 ANOS - NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião constitui meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo, desde que observados os requisitos legais, quais sejam: a posse mansa, pacífica e ininterrupta e o decurso do prazo...
... sntese, que as provas produzidas nos autos demonstram a existncia de posse mansa e pacfica do terreno, com animus domini por mais de 15 anos, ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... multa de mora, na forma da lei, calculados a partir da data da aquisição, se não utilizar ou consumir o bem na finalidade prevista, ressalvado o ... - em virtude de depreciação, o valor da mercadoria apreendida em posse do interessado for inferior ao referido no caput ... § 2.Ao valor ...
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Acórdão nº 1.0672.12.008322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMONSTRAÇÃO CONTUNDENTE - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A declaração da aquisição do pelo exercício ininterrupto da posse exige prova contundente do poder fático da parte autora sobre a coisa como se proprietário fosse pelo prazo legalmente exigido, levando ao reconhecimento da usucapião. 2. Em açã
... 1.0672.12.008.322-1-001 e Ao de Manuteno de Posse, n. 1.0672.14.014.6438-001, objetivando a reforma da sentena proferida de ... -
Acórdão nº 1.0672.12.008322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMONSTRAÇÃO CONTUNDENTE - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A declaração da aquisição do pelo exercício ininterrupto da posse exige prova contundente do poder fático da parte autora sobre a coisa como se proprietário fosse pelo prazo legalmente exigido, levando ao reconhecimento da usucapião. 2. Em açã
... 1.0672.12.008.322-1-001 e Ao de Manuteno de Posse, n. 1.0672.14.014.6438-001, objetivando a reforma da sentena proferida de ... -
Acórdão Nº 0300786-86.2018.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... CONSTANTINO POLAsob o fundamento, em sntese, de que se encontra na posse, comanimus domini, de um imvelurbano, com rea de 332,04m,conforme descrito ...
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Acórdão nº 1.0335.12.001733-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL -- ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - REQUISITIVOS NÃO PREENCHIDOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO E COMODATO - MERA PERMISSÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora. 2. Não havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião, impõe-se a...
... a quem era destinado o aluguel, o que no descaracteriza, portanto, a posse (indireta) exercida pela referida pessoa. O mencionado fato foi confessado ...