arbitramento dano moral

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA NÃO EMPREGADORA. ARBITRAMENTO. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado anterior.

RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão recorrido demonstra consonância com o entendimento contido nas Súmulas 219, I, e 329 do TST, razão pela qual o apelo encontra óbice na Súmula 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. A indenização calculada e paga de uma só vez tem previsão no parágrafo único do art. 950 do...

PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO. I - Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação e atendendo às peculiaridades do caso concreto. II - Em situações que tais, como o juiz não fica jungido ao quantum...

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. OPERAÇÃO GINECOLÓGICA. MORTE DA PACIENTE. VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA DO MÉDICO-CIRURGIÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SUMÚLA 7/STJ. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. I – Dos elementos trazidos aos autos, concluiu o acórdão recorrido pela responsabilidade exclusiva do anestesista, que liberou, precocemente, a vítima...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. 1.1. A competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações que versem sobre indenizações...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da...

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na forma do item IV da Súmula 331 desta Corte, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial-. Estando a r. decisão regional moldada a...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1.1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no sentido de que a submissão do conflito à comissão de conciliação...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRONUNCIAMENTO EXPRESSO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA QUE ARBITROU O VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA N. 362/STJ. 1. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 2. O termo inicial conta-se da sentença que arbitrou o valor do dano moral. Entendimento da Súmula n. 362/STJ:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. MATÉRIAS COMUNS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PENSÃO MENSAL DECORRENTE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. VALOR ARBITRADO. O valor arbitrado aos danos materiais guarda razoabilidade e proporcionalidade com o prejuízo experimentado pelo autor. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRONUNCIAMENTO EXPRESSO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA QUE ARBITROU O VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA N. 362/STJ. 1. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 2. O termo inicial conta-se da sentença que arbitrou o valor do dano moral. Entendimento da Súmula n. 362/STJ:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de interpor embargos declaratórios, a fim de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA...

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DA JANELA DO 3ª ANDAR DE ESCOLA INFANTIL. MORTE DA CRIANÇA. DANO MORAL AOS PAIS E AVÓS. PENSIONAMENTO MENSAL. CORREÇÃO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente, no caso houve expressa manifestação acerca da legitimidade

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. REFORMA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. SÚMULA 45/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA 362/STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Se apenas

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não restou configurada violação direta e literal dos dispositivos legais apontados. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O arbitramento do valor fixado para a indenização de dano moral revestiu-se de razoabilidade e proporcionalidade, considerado o caráter pedagógico da pena, o porte financeiro

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCIAS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os...

RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE TALONÁRIOS DE CHEQUES. UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CARACTERIZADA. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Não há que se falar em violação do art. 53

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, registrou que o reclamante prestava serviços em prol da empresa responsável pela manutenção elétrica, quando ocorreu o acidente de trabalho em decorrência da quebra do poste, cuja manutenção era de responsabilidade da...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. INOCORRÊNCIA DE REVALORAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EFETIVAMENTE CONSIDERADAS PELO TRIBUNAL A QUO NA ESTIPULAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO....

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. DANO MORAL. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO PATAMAR ADMITIDO PELO STJ. DANO MATERIAL. 13º SALÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 362-STJ. JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO A QUO. CITAÇÃO. I. Ao reconhecer que a autora faz jus ao ressarcimento pelos

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