arbitramento honorários
846958 resultados para arbitramento honorários
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... HONORÁRIOS ... de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 11, ... CPC/2015. INAPLICABILIDADE. \xC2" ... arbitramento de honorários sucumbenciais ...
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Acórdão nº 2016/0093345-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA LEI Nº 12.153/09. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento" de honorários ... sucumbenciais recursais, na forma do art. 85,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0299059-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDUTA NÃO INDENIZÁVEL. HONORÁRIOS. ART. 20, § 3º, DO ... 5. "No tocante ao arbitramento dos honorários advocatícios em ...
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Acórdão nº 2012/0270988-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. TABELA DA OAB. NÃO VINCULAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. VALOR OFERTADO. RAZOABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Aplicável a Súmula 83/STJ quando o acórdão recorrido...
... INVENTÁRIO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. TABELA DA ... VINCULAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2004/0141511-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ... Se, na primeira demanda, o ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 184843 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO NOS TERMOS DO ART. 543-C ... o entendimento de que "em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente" (REsp n ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna,...
... SOB A ÉGIDE DO CPC/15. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO ... arbitramento de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do ... -
Acórdão nº 2009/0102334-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O magistrado não é obrigado a...
... OBSCURIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA EXECUÇÃO E NOS ... ser cabível o arbitramento de honorários tanto na execução ... -
Acórdão nº 2014/0059111-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O Pleno deste Superior Tribunal de Justiça elaborou enunciados administrativos relativos ao Código de Processo Civil de 2015
... honorários" advocatícios, conforme o ... Enunciado Administrativo n.\xC2" ... arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma ... -
Acórdão nº 2015/0209569-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO STF. HONORÁRIOS DE ... DEFENSOR DATIVO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AOS ... arbitramento judicial dos honorários advocatícios ao ...
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Acórdão nº 2012/0108251-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... provisória descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do ...
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Acórdão nº 2015/0173086-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA DOS VALORES MÍNIMOS. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o arbitramento judicial dos honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais, deve observar os valores mínimos estabelecidos na tabela da
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Acórdão nº 2015/0049118-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA DOS VALORES MÍNIMOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O arbitramento judicial dos honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais, deve observar os valores mínimos...
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Acórdão nº 2012/0135143-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O art. 535 do CPC/1973 estabelece as hipóteses em que são cabíveis os aclaratórios. Quando não indicado nenhum dos vícios elencados no referido dispositivo, requerendo-se apenas a revisão do...
... 4. Para o arbitramento" dos honorários advocatícios com base no art. 20,\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNADA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 11, DO ... arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na ...
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Acórdão nº 2012/0251239-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. REVISÃO. 1. A jurisprudência deste Tribunal admite a revisão dos honorários pelo critério da equidade quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se irrisório ou exagerado, o...
... FALÊNCIA EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. REVISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0319515-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, al&#x
... (CPC/73). ... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... RECONVENÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0105644-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO MEDIANTE RESILIÇÃO UNILATERAL E IMOTIVADA. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº HC 257834 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 115), o arbitramento dos honorários advocatícios por sua atuação no feito, sem, contudo ...
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Acórdão nº 2013/0349298-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE HONORÁRIOS. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE NOVO ...
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Acórdão nº 2013/0312479-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. RITO SUMÁRIO. CABIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. VALOR DA CONDENAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egré
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Acórdão nº 2013/0308004-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ARBITRAMENTO. QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. 1. O ...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ... ARBITRAMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0266704-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. MATÉRIA DE FATO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do C
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. ...